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Paraná lança “pacotão penitenciário”

rebeliao - penitenciaria

O governo do Paraná definiu, no início da noite de ontem, um pacote severo de medidas para conter a série de rebeliões que desde o início do ano se alastrou pelo sistema penitenciário do estado. Por meio de uma resolução (n.º 560/14), a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) proíbe, a partir de hoje, que os presos rebelados sejam transferidos para outras unidades penais. Além disso, o governo formulou um anteprojeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a bloquear os sinais nas prisões do estado. Só neste ano, 4.647 celulares foram apreendidos com detentos paranaenses. As informações são da Gazeta do Povo.

Na prática, o “pacotão penitenciário” representa uma mudança na estratégia do governo, que até então era de “dialogar” com os detentos que participavam de rebeliões. O texto da resolução da Seju é taxativo: “o diretor do Departamento de Execução Penal (Depen) desta Secretaria fica proibido, durante o motim, de negociar qualquer tipo de transferência de presos da unidade amotinada para outras unidades”.

A medida visa atacar uma das principais raízes das rebeliões: 22 dos 23 motins registrados neste ano foram deflagrados por presos que queriam – e conseguiram – transferência para outras unidades penais ou para outros estados. “A ideia é mudar de estratégia e fechar um pouco o diálogo diante dos motins”, disse a secretária Maria Tereza Uille Gomes, da Seju.

Paralelamente, a resolução determina que o recém-criado Comitê de Planejamento e Movimentação de Presos se reúna, semanalmente, para mapear os detentos que podem ser transferidos para prisões mais próximas de sua família. “Pela divisão geográfica dos presídios, nem sempre se consegue que o preso fique em sua região. A cada semana, o Comitê vai identificar casos e deliberar sobre as transferências”, apontou a secretária.

A norma reafirma, ainda, que os agentes penitenciários devem cumprir o chamado “Caderno de Segurança do Depen”, que estabelece procedimentos a serem adotados nos presídios. Em caso de descumprimento, a Corregedoria do Sistema Penal deverá instaurar um procedimento para apurar se a ação do agente foi omissa ou se contribuiu para a “ocorrência do motim”.

Celulares

O governo também pretende tirar de operação os celulares que se proliferam nas unidades penais. Um anteprojeto, que será encaminhado hoje à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, pretende obrigar as operadoras a instalarem equipamentos que identifiquem e bloqueiem sinais de telefones móveis que estejam em operação dentro dos presídios.

“O uso dos telefones celulares vem servindo à criminalidade organizada, a qual deles se utiliza para a perpetração de crimes e rebeliões”, consta da justificativa do anteprojeto, assinado pelo governador Beto Richa (PSDB). Caso não cortem o sinal, as empresas de telefonia ficarão sujeitas a multas, que vão variar de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, por presídio não bloqueado.

Desde 2012, quase 13,6 mil celulares foram apreendidos nos presídios paranaenses. No mês passado, agentes federais fizeram um rastreamento em três penitenciárias de Piraquara, com um aparelho capaz de identificar celulares em uso. Na ocasião, o radar encontrou 482 telefones móveis em atividade.

Governo avalia passar o Depen para a Sesp

O governo do Paraná iniciou um estudo de viabilidade para transferir o De­partamento Estadual Pe­nitenciário (Depen) para a gestão da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp). Atualmente, o Depen é gerido pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). A proposta de análise foi aprovada pelo governador Beto Richa, ontem, em reunião com os titulares das pastas envolvidas, Leon Grupenmacher e Maria Tereza Uille Gomes. No mesmo encontro, ficou definido uma série de medidas para endurecer a resposta a presos rebelados no estado.

A mudança do Depen é uma reivindicação do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), levada adiante pelos secretários. “Nossa visão prioriza a ressocialização, os direitos humanos e o tratamento penal”, frisou Maria Tereza, que não quis comentar o impacto que isso causaria à ressocialização dos presos.

A secretária, no entanto, destacou que os agentes defendem que o departamento seja gerido pela área de segurança. “Quem cuida de segurança é a Sesp e eles [os agentes] querem passar para lá”, disse ela.

Maria Tereza afirmou que não faz objeção ao projeto. O Depen hoje consome a maior parte do tempo e do orçamento, que passa dos R$ 500 milhões, da Seju.

Na reunião, também ficou aprovada uma proposta de análise de mudança na escala dos agentes penitenciários do estado. Hoje, eles trabalham 24 horas por 48 de folga. O objetivo é mudar a escala para 12 horas por 36 de folga, como ocorre em São Paulo.

6 Comentários

  1. A Secretaria de Justiça tem atacado todas as questões do Sistema Prisional de forma periférica, com isso não vai resolvê-las nunca. O que precisa é elaborar um pacote para demitir toda a cúpula do DEPEN ai sim.

  2. É Preciso Saber Viver Responder

    É preciso despenalizar os usuários de todas as drogas no Brasil e descriminalizar o plantio caseiro da maconha no país ur-gen-te-men-te. ESTE É O PRIMEIRO E O PRINCIPAL PROBLEMA A SER RESOLVIDO JÁ – AGORA, PRA ONTEM – NO PAÍS. É preciso que os ‘conservadores’ convençam-se disso ur-gen-te-men-te. Eles, os ‘conservadores’ estão criando um fosso-sem-fundo do qual não haverá saída senão uma tre-meeen-da convulsão social à vista. Presídios não são feitos em parte nenhuma do mundo dito ‘civilizado’ para apinhá-los de usuários e também daqueles que vendem SIM pequenas quantidades de droga – de que tipo for – para sustentar o próprio vício. Não são aqueles chamados grandes traficantes, com armas, dólares e ligações com o crime organizado, não. São, principalmente, os jovens de periferia que consomem estas substâncias. Todos os países ditos ‘civilizados’ já entenderam, flexibilizaram e partiram para a SO-LU-ÇÃO. O Brasil insiste equivocadamente num baaaaita problemão sem volta e sem fim, infelizmente. Os filhos e os netos dos ‘conservadores’ é que já estão pagando e pagarão ainda mais – lamentavelmente – nos semáforos das grandes cidades do país a ‘conta’ do proibicionismo 100% irracional que reina há 100 anos em nosso território, e que já dá sinais de estar degradando toda a sociedade. Vejam: Uruguay, Argentina, Chile, México, USA, Portugal, Espanha, Suíça, Holanda, Reino Unido etc. já compreenderam que não dá – mesmo – para aprisionar seres humanos em masmorras por causa de seus ‘vícios’. 100 mil pessoas morrem anualmente em nome da chamada ‘guerra-às-drogas’ que apenas fomentou o banditismo, financiou o terrorismo e turbinou o crime organizado em todo o território brasileiro. ‘É mentira, Terta?’ É preciso entender que as balas vão acabar, e, quando acabarem as balas… … …nossa sociedade será literalmente engolida por este problema que nós mesmos criamos, e insistimos em não resolver. A verdade é dura, mas é a verdade.

  3. Investigador Tadeu Responder

    Nao falta mais nada nesse Parana de meu Deus, a SESP nao consegue nem suprir as demandas da Pc Pm Pcient Bm e vai ter que abracar os agentes penitenciaios??? Esses caras conseguiram tudo o que queriam $$$$ nos ultimos anos…so falta virar Policia. #SQN

  4. -O melhor medida contra as rebeliões é implantar o trabalho dentro do presídio. Desta forma, o encarcerado pode escolher das duas uma alternativa: ou trabalha dentro do presídio para ter o direito de comer e manter o auxílio reclusão ou nao trabalha e perde todos os direitos e passa fome dentro das celas…simples assim…esqueci, qual o tipo de trabalho: quebrar pedra, confeccionar vassoura de piaçava, limpar leito de ferrovias, limpar os rios da imundice que se encontram, desentupir bueiros e por aí vai!!!
    -Na verdade o sistema carcerário deveria ser privatizado sob a supervisão do estado!!! Chega do cidadão de bem pagar impostos elevados para manter esta corja presa e comendo do bom e do melhor!!!

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