Uncategorized

Câmara derruba decreto de Dilma que cria conselhos populares

Foto: Zeca Ribeiro/ABr/VEJA
brasil-plenario-20140325-01-size-598

Da Veja:

A Câmara dos Deputados reagiu e, enfim, derrubou nesta terça-feira o decreto da presidente Dilma Rousseff, destinado a criar conselhos populares em órgãos da administração pública. A matéria foi assinada no final de maio em uma canetada da presidente e foi alvo de críticas de juristas e parlamentares. O Senado ainda tem de avaliar o projeto de decreto legislativo para que a determinação do Planalto seja suspensa.

A derrubada da matéria é uma reivindicação antiga da oposição e se deu dois dias após as eleições, indicando a turbulência que Dilma encontrará no Congresso no novo mandato. “Essa derrota é para mostrar que o discurso de conversa com o Congresso não poder ficar só na teoria”, resumiu o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Tão logo foi apresentado, no início de julho, o projeto que sustava o texto palaciano teve adesão maciça de partidos de oposição e da base, contando inclusive com o apoio do PMDB, maior aliado do governo. Na Câmara, a matéria ganhou regime de urgência, o que permitiu que fosse direto ao plenário antes de tramitar pelas comissões. O projeto de decreto legislativo que pedia a suspensão da canetada de Dilma foi pautado nesta terça por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa que saiu derrotado na disputa ao governo do Rio Grande do Norte. Alves credita sua derrota à falta de apoio da presidente Dilma e ao fato de que o ex-presidente Lula chegou a participar da propaganda eleitoral do adversário Robinson Faria (PSD), eleito para o governo potiguar. Durante a sessão, o presidente convocou os deputados para que se mantivessem no plenário e garantissem a aprovação do texto. A derrubada do decreto foi aprovada em votação simbólica.

‘Sociedade civil’ –
O decreto número 8.243/2014 foi criado sob o pretexto de instaurar a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Mas, na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos sociais, vinculados a órgãos públicos. A matéria instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública. Porém, ao trazer uma definição restritiva de sociedade civil, representa um assombroso ataque à democracia representativa e à igualdade dos cidadãos ao privilegiar grupos alinhados ao governo.

O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos estabelece, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto assinado por Dilma, os movimentos sociais – historicamente ligados ao PT – são a representação da sociedade no Estado Democrático de Direito.

A votação, que se arrastou por mais de duas horas, foi marcada por debates acalorados. “Numa democracia, quem escolhe o representante é o cidadão, é o povo. Com esse decreto, a presidente quer que essa escolha seja feita pelo próprio PT. Isso é um regime autoritário”, afirmou o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA). “A Casa tem de se pronunciar. Não há espaço para que haja uma omissão do Parlamento brasileiro tendo em vista um quadro tão grave. A presidente Dilma prega dialogar, chama a nação para uma ampla negociação, mas impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Congresso Nacional. Esse é um decreto bolivariano que realmente afronta o Poder Legislativo”, continuou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

O PT tentou evitar a derrota a todo custo. Sabendo que não funcionaria no diálogo, o partido apresentou uma série de requerimentos, entre eles para adiar a sessão e retirar a matéria de pauta, mas todos foram rejeitados.

18 Comentários

  1. Fábio, digamos que o golpe branco de estado agora está a meio caminho de ser extirpado. É de se esperar que o Congresso assuma de fato o seu papel de Poder Legislativo e não abra espaço para manobras alcoviteiras do Poder Executivo. A propósito, Dilma colheu hoje dois merecidos coquetéis Molotov (que tal coquetel Chaves?), sendo um deles a derrubada dos conselhos e o outro com a resposta do Vice do Aécio mandando-a plantar tubérculos em Cuba.

  2. O CONGRESSO TEM QUE DERRUBAR ELA ANTES QUE ACABE COM O PAIS . AFINAL NÃO AGUENTO MAIS SUSTENTAR REGIOES QUE VIVEM DE FESTA DURANTE O ANO TODO E EU AQUI TENHO QUE DORMIR TARDE E ACORDAR 6HORAS E SE CHEGAR ATRASADO ME FERRO JÁ LÁ É SO AXÉ.

  3. Opa!

    Será que suas excelências estão acordando para o que está em curso?

    Muito bem! Renova-se a minha esperança!

  4. Senhores está claro as intenções da dona dilma ao propor a criação deste conselhos, nada mais é do que dar início a implantação do regime Comunista em nosso país.
    Ela nunca escondeu de ninguém sua ideologia, vejam onde ela fez “investimentos “com dinheiro brasileiro, analisem quem são os líderes nestes países e na forma que governam.
    Esta mulher é perigosa e com a cara de tonta vai tentando impor o Comunismo no Brasil.
    Prestem muita atenção e podem me cobrar no futuro porque não tenho dúvidas que novas investidas virão.

  5. Parreiras Rodrigues Responder

    Vai comer o pão que ela mesma amassou e o vice do Aécio, Aluisio Nunes disse ontem no senado que não quer saber de dialógo. É, que ela agora aguente o troco de todas as merdas que um cidadão, avançado no consumo da cachaça, andou falando por ai e das cafagestices que blogueiros pagos por prefeituras e estatais petistas esparramaram na rede social. Dizer da incapacidade ou do erro de rumo, de decisão incorreta é uma coisa bem diferente do que falar que o adversário é drogado, bate em mulher. De Aloysio, disseram que ele envolvido com o tráfico de drogas.
    Cá no meu campo, nunca direi que a presidente é narcotraficante, mas que é leviana e complacente em relação ao maior problema relacionado ao triste comportamento da nossa juventude e que se asseverou justamente nesse início de século,

  6. Sergio Silvestre Responder

    Aqui na beira do ” Maracaibo” discute-se a fusão da Petrobras com a Chaves Petrol Venezuelana.Seria uma fusão das duas companhias para boicotar os EUA e vender todo petróleo para a China e Coreia do Norte que precisa de muito combustível para uma invasão na Coreia do Sul e Japão.
    Desde já a adesão de ‘coxinhas” para formar uma força tarefa para lutar contra esses comunistas está no antigo comitê do PSDB aqui em Londrina,Aqui na Venezuela acabo de sair do WC e tinha muito papel higienico e fiquei sabendo que o Evo Morales não sai de Caracas.
    Seria alguma conspiração contra a Kischner.????????????

  7. Vilmar Kurzlop Responder

    Precisamos, como cidadãos, estarmos atentos para as atitudes pós-eleição, no contexto da ressaca dela decorrente.
    Não podemos deixar que as coisas aconteçam sem uma “segurança jurídica” adequada, sob pena de transformamos o processo de construção de uma democracia em uma anarquia generalizada.
    Os instrumentos criados para a gestão pública devem buscar a modernização e profissionalização do serviço público, voltado exclusivamente à atender a demanda da população.
    Não podemos permitir que os gestores eleitos utilizem de seu mandato para, criando certos mecanismos, estabelecerem uma perpetuação no poder.
    Isso não é democracia.
    Isso é a busca de implantação de uma “ditadura” pseudo ideológica com o intuito único e exclusivo de permanência no poder de um partido político ou de uma parte da sociedade em detrimento de outra.
    Temos que buscar expor/incutir/propor à sociedade de, fazendo parte dela, lutar e criarmos condições para a convivência pacífica, buscando a união de todos os seus integrantes, mas todos mesmos, para estabelecermos a unidade nacional e o avanço da sociedade, não somente na questão social, mas nas áreas da educação, saúde, segurança, produção econômica, infraestrutura e todas as demais, para tornar o nosso País “um gigante pela própria natureza”.
    Não vamos dividir.
    Vamos somar/aglutinar.
    Vamos construir uma verdadeira sociedade democrática e livre.
    É a vida que segue.
    Com segurança jurídica e respeito às instituições até que estabelecidas.

  8. antonio carlos quaesner Responder

    Muito bom, a luta deve continuar, lembrando que logo teremos eleições municipais é será importante que esta Facção chamada PT o consiga o minimo possível aqui no Paraná.

  9. Vilmar Kurzlop Responder

    favor, se possível, corrigir no meu comentário, em fase de aprovação, a frase:

    “Com segurança jurídica e respeito às instituições até que estabelecidas.”

    por

    “Com segurança jurídica e respeito às instituições existentes.”

  10. justino bonifacio martins Responder

    O boicote dos canalhas já começou. Não querem o bem do país, não querem a pacificação que Aécio pregou durante a campanha; querem sim incendiar o país, não passam de nazifascistas golpistas.

  11. justino bonifacio martins Responder

    Já que Jaime Rodrigues não gosta da nossa América Latina, por que não vai pro ESTEITES?°

  12. ELEITOR CONCIENTE Responder

    A MULHER É PERIGOSA , PERDEU A PRIMEIRA TENTATIVA DE INICIAR “AS REFORMAS POLITICAS” COMO POR EXEMPLO A ADOÇÃO DE UM NOVO REGIME POLITICO . MAS NÃO VAI DECIDIR UMA HORA O POVO BOBEIA A NA CALADA DA NOITE A COISA ACONTECE

  13. -Até que enfim os “excelentíssimos e nobres” deputados colocaram o bom senso em prática e derrubam este Decreto canalha, sorrateiro e covarde que instituía o comunismo de forma oficial no Brasil!!!
    -Senhores políticos acordem para o que está acontecendo no País e pensem e repensem em suas decisões, pois vocês mesmo poderão sofrer no futuro, as terríveis consequências de seus atos!!!

  14. Acho que turma de cima prefere um Estado Ditatorial do que um Estado Democrático para escreverem tanta asneira. Acredito que a metade nem sabe para que serve um Conselho, mas a vida é assim cada um sabe onde dói o calo.

  15. Amália Madureira Paschoal Responder

    Os comentários acima duplicam (depois dos 60% para Aécio) a minha perplexidade e vergonha por ser paranaense!!!! Será que esta gente não sabe para que serve o Congresso? Não é só para ganhar altos rendimentos, viagem de graça toda semana para seus estados, usufrutos pelo cargo que receberam, etc., etc. Estudem para saber o que significa ser representante do POVO!!!

  16. Estado Democrático é aquele em que os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) atuam com independência, harmonia e fiscalização sobre as ações uns sobre os outros. No nosso caso, infelizmente, temos a ditadura do executivo sobre os demais. Quanto aos conselhos – se não se transformassem em balaios de gatos oriundos de hordas nazipetistas que transformariam o legislativo e o judiciário em fantoches do executivo – até que seriam bem vindos. O que os PTralhas querem é nos submeter a um regime bolivariano, onde a maioria é ignorante e nemnem: nem trabalha e nem estuda. VÃO TRABALHAR, VAGABUNDOS!!!

Comente