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CCJ rejeita anular cassação de Vargas e processo vai a plenário

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De O Globo:

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou a anulação do processo de cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR) no Conselho de Ética da Câmara. O parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), negando o pedido de Vargas, foi apresentado no início de setembro, mas só ontem, depois de seis adiamentos na votação, a CCJ conseguiu votá-lo. O parecer de Zveiter foi aprovado em votação simbólica, com o voto contrário de apenas 9 deputados, oito deles do PT. O processo segue agora para a Presidência da Câmara, que tem a atribuição de pautar a recomendação do conselho pela cassação do mandato no plenário da Casa.

Votaram contra o relatório e a favor de que o processo fosse refeito pelo Conselho de Ética os seguintes deputados: José Mentor (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Décio Lima (PT-SC), João Paulo Lima (PT-PE), Emiliano José (PT-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Geraldo Simões (PT-BA), Francisco Chagas (PT-SP) e Marcos Medrado (PSD-BA). O PT liberou a bancada e outros deputados do partido na sessão, entre eles o deputado Luiz Couto (PB) e Alessandro Molon (RJ) concordaram com o parecer de Zveiter.

O advogado de Vargas, Michel Saliba, disse que a tendência é judicializar o processo, com Vargas recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condução do processo no Conselho de Ética. Segundo ele, Vargas e a defesa tinham expectativa de vitória na CCJ.

– Ainda vamos nos reunir com ele (Vargas), mas a tendência é judicializar o processo. Tínhamos expectativa de vitória na CCJ, mas esse processo ainda tem uma temperatura eleitoral muito elevada – disse Saliba.

Para o relator do recurso, Zveiter, Vargas pode recorrer, mas a CCJ reconheceu que a condução na Conselho de Ética atendeu aos preceitos legais e constitucionais:

– É um direito de qualquer cidadão recorrer ao Judiciário, mas o fato concreto é que a CCJ reconheceu a lisura do processo no Conselho de Ética.

O deputado José Mentor (PT-SP) leu voto em separado em que defende a volta do processo de Vargas ao Conselho de Ética, o que inviabilizaria a votação do processo de cassação ainda este ano no plenário da Casa. Vargas era filiado ao PT e foi eleito vice-presidente da Câmara. Depois que foram divulgadas notícias sobre seu envolvimento com o doleiro AlbertoYoussef, preso na Operação Lava-Jato, ele renunciou ao cargo de vice-presidente e, pressionado pelo PT, desfiliou-se do partido para evitar maiores estragos durante a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Vargas, no entanto, conta com o apoio de alguns colegas do PT na luta para manter o mandato.

Logo após a abertura da sessão, o amigo de Vargas e deputado do PT, Cândido Vaccarezza (SP) fez questão de comparecer e dizer que votava com José Mentor, mas o presidente da CCJ, Vicente Cândido (PT-SP) disse que não existia voto antecipado, apenas a declaração de votos. Vaccarezza deixou a sessão porque viaja hoje para o exterior, em missão oficial da Câmara. Mentor

– O relator aqui na CCJ acha que o relator (no Conselho de Ética), pode tudo. Mas o relator não pode tudo. Não pode dispensar testemunhas de defesa. Impedir o depoimento do acusado é impedir a ampla defesa. Daqui a pouco, qualquer falcatrua tira o mandato de um deputado eleito. Estamos aqui para dizer ao Conselho de Ética: não ataque o direito de defesa, não fira o contraditório, não faça manobras de quinta categoria para prejudicar um deputado! – sustentou Mentor.

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Na discussão, deputados anunciaram como votariam, justificando suas escolhas. Entre os deputados que anunciaram seus votos, apenas deputados do PT, como Décio Lima (SC) e João Paulo Lima (PE), apoiaram o voto de Mentor e insistiram na importância de dar garantias totais ao direito de defesa. Décio Lima alertou para atitudes que, segundo ele, podem abrir a porteira para condenações sem provas.

– As condenações sem a presença da prova, aí está os tribunais de exceção – disse Décio Lima, citando ainda Adolf Hitler.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse que na CCJ, os deputados poderiam optar por dar uma “carraspana” no Conselho de Ética ou mandar o processo ao plenário da Casa para analisar, dar o direito de defesa a Vargas, e votar. E anunciou que apoiaria o relatório de Zveiter, para que o processo que pede a cassação do mandato de Vargas seja apreciado pelo plenário.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que é da CCJ, mas também integra o Conselho de Ética, reagiu à fala de Décio Lima, afirmando que o órgão não era um tribunal de exceção, Décio Lima acrescentou que tinha feito uma fala genérica e não se referia a este Conselho de Ética.

O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), também fez questão de criticar a comparação do conselho a um tribunal de exceção, destacando as diversas tentativas para ouvir Vargas e também as testemunhas que ele apresentou. Segundo Izar, Vargas e seus advogados utilizaram-se de manobras protelatórias durante a tramitação do processo no órgão.

– Não verifico ofensa nenhuma ao devido processo legal. Ofensa seria derrubar o relatório do deputado Zveiter. Uma ofensa à democracia, à sociedade que espera o fim desse processo – disse Izar.

Último a falar, o relator do recurso de Vargas na CCJ, Sérgio Zveiter, criticou a demora na apreciação de seu parecer, apresentado ainda em setembro.

– O que está acontecendo aqui é uma tentativa clara de não julgar o processo no plenário para o André Vargas não ficar inelegível. Estamos na sétima tentativa de votar isso, sou novato aqui, nunca vi a CCJ ficar tanto tempo com a pauta trancada para julgar um recurso – criticou Zveiter.

Ele voltou a dizer que o Conselho de Ética agiu corretamente na condução do processo, sustentando que não houve cercamento do direito de defesa. E reagiu às acusações de petistas que acusam a falta de contraditório no processo.

– Dizer que é julgamento de quinta categoria, que o conselho foi tribunal de exceção (…) vou dizer que é “forçação” de barra para impedir que o processo chegue no plenário – reforçou Zveiter.

Na sessão desta terça, para tentar convencer os deputados da CCJ a votar o advogado do ex-petista, Michel Saliba, reclamou da condução do processo no Conselho de Ética, e voltou a dizer que houve açodamento por parte do relator e troca de conselheiros no curso da votação do relatório que recomendou a cassação de Vargas. Logo em seguida, falou Mentor, reforçando os argumentos. Na discussão do recurso, deputados estão se manifestando a favor e contra o pedido feito por Vargas para o retorno do processo ao Conselho.

Na última quarta-feira, no adiamento mais recente desse caso, a sessão foi cancelada a pedido do advogado de Vargas, que não poderia comparecer, de acordo com a assessoria de imprensa do presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Antes do compromisso alegado por Saliba, a análise do recurso de Vargas havia sido suspensa quatro vezes por falta de quórum e uma vez por pedido de vista do deputado José Mentor (PT-SP).

Vargas é suspeito de fazer tráfico de influência a favor de Youssef no Ministério da Saúde. O doleiro é acusado de fazer parte de um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.

11 Comentários

  1. NUM PAIS SÉRIO ONDE O POVO TEM VERGONHA NA CARA , UM POLITICO COMO ESTE JA TINHA SE MATADO. NO BRASIL VIRA MINISTRO

  2. O Povo já anulou e excluiu este deputado arrogante, como cidadão não sai nas ruas com vergonha de ser xingado !

  3. os brasileiros e brasileiras esta esperando outra resposta , ainda ele vai continuar a dep. federal e vai dar a volta por cima , não foi isso que vocês queriam esees brasileiros traidores, hoje na band com RICARDO B, E MONICA , já saiu uma noticia das construtora envolvidas na petrobras , já vão fazer um acerto, é isso que outros brasileiros estão contente que agora quem vai investigar é EUA, acabou essa brincadeira aqui no brasil,

  4. VAI FUNCIONAR O CORPORATIVISMO NA CASA???? ESSA É SÓ ESPERAR, OU VAI SER PEGO PARA APAGAR AS OUTRAS DENUNCIAS. COMO DIRIAM, ESTAMOS DE OLHO, MAS ADIANTA????? BOI DE PIRANHA, JÁ OUVIRAM FALAR NISSO????

  5. O pessoal do PT e aliados ainda não perdeu a vergonha mesmo, vai tentar proteger esse aí até o fim.

  6. Caro FÁBIO, até que enfim essa CCJ passou a funcionar após esse período de reflexão em CASSAR ou não CASSAR o mandato desse deputado petista escroto, bandido, meliante de alto coturno do que já foi um partido de esquerda comunista. Hoje esse partido é um saco de ladrões especialistas, é muito lamentável para o país. Entendo que esse meliante poderia ter seus direitos políticos cassados até os 70 anos. Seria uma medida pedagógica e exemplar para os demais petistas que ainda estão no exercício do mandato. Devemos lembrar que quem votou a favor desse meliante foi nada mais, nada menos que o petista mais conhecido como o elemento que faz corrupção e guarda os DÓLARES NA CUECA, foi apanhado pela Policia Federal. Eles estão todos juntos. Defendo a liberdade de imprensa e liberdade de opinião. Apoio a proposta de ” o sul é o meu país”, e proponho o IMPEACHMENT JÁ da DILMA, antes da posse, para evitar mais ações vergonhosas. Atenciosamente.
    .

  7. A vaca está indo para o brejo, quero dizer, o porcão está indo para a pocilga onde nunca deveria ter saído.
    Londrina tem que se livrar dessa lepra……

  8. Sergio Silvestre Responder

    Gozado,na delação premiada teve um depoimento que um ou dois políticos de Londrina do PSDB também meteram a mão com força no jarro e der repente ninguém mais fala ou os delatores voltaram atriz.
    Numa escala de corruptos de 1 a 500 o Vargas está no grupo intermediario,temos deputados bem mais vorazes do que ele.

  9. se o PT abafasse como PSDB, reis da corrupção, o André Vargas teria feito campanha para a Dilma em LOndrina, mas, como todos sabem, ele boicotou a Presidente devido ao fato de nao ter encontrado amparo. se fosse no PSDB, tava tudo em casa. ademais, quero ver o THIAGO AMARAL, PSDB, 45, explicar porque estava andando de helicóptero de traficantes!!!??? Falando em helicoptero, e aquele do Perrela, parceito do Aécio, PSDB, que estava carregado de cocaína, me fala uma coisa, porque tanto político do PSDB tem ligação com os traficantes?

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