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Rossoni envia mensagem que altera critérios de remuneração dos defensores públicos

rossoni - mensagem

A mensagem do governador em exercício Valdir Rossoni, que propõe alteração na remuneração, promoção e demais vantagens da carreira de Defensor Público, foi lida na sessão plenária desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa. Pela nova proposta, caberá exclusivamente ao governador autorizar aumentos salariais e promoções aos defensores públicos, respeitadas as regras de limite com gasto de pessoal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

As alterações foram determinadas pelo governador Beto Richa para acabar com “a farra dos supersalários”, como ele definiu, ao tomar conhecimento dos aumentos de 87% concedidos pela própria Defensoria Pública aos seus servidores. “Com os aumentos escalonados, durante o ano de 2014, usando artifícios jurídicos, os defensores públicos tiveram ascensão meteórica na carreira e passaram à condição de marajás”, disse Rossoni. “Um total desrespeito à gestão pública séria e austera”.

O salário dos 76 defensores públicos saltou de R$ 10.684,38 em dezembro do ano passado para R$ 19.997,58 em setembro deste ano. A maioria deles, 66 servidores, está há apenas um ano no cargo.

A nova redação está de acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, que prescreve normas gerais para a organização das Defensorias Públicas nos estados. “Qualquer medida que tenha impacto no orçamento deve ser tomada por lei, em respeito aos princípios constitucionais da moralidade, transparência, probidade e interesse público”, justificou o governador em exercício. “A defensoria Pública tem a atribuição de promover os direitos humanos, dar orientação jurídica e defesa judicial e extrajudicial aos necessitados. Por isso, no mínimo, tem de dar o exemplo.”

13 Comentários

  1. CLOVIS PENA - Como fica ? Responder

    O que o contribuinte deseja é saber como ficam os salários após a aprovação da lei corretiva . Vai retroagir ?

  2. Nomeações, aumento de salário, nepostismo, nomear o filho com cargo comissão de 25 mil, contratações Gafanhoto isto o Rossoni entende bem !

  3. Deixa entender:

    – quer dizer que a lei anterior, aprovada com pompa e circunstância pelos chefes dos poderes legislativo e executivo, não estava correta ou afinada com os preceitos constitucionais?

    Mudaram os tempos ou mudaram as vontades?

    Mas que mal pergunte: se era ilegal o que se procedeu na Defensoria, motivador de todas essas alterações legais, onde está a apuração de responsabilidades pelo malfeito?

  4. -Será que vão conseguir “cortar” os vencimentos de advogados???
    -Duvido muito….vamos aguardar os próximos capítulos….

  5. Aquiles Zavatti Responder

    Ainda que com a autorização prévia do Governador licenciado tem este senhor um incrível senso de compromisso com a sociedade paranaense. Qualquer outro se acovardaria e ficaria enrolando até o titular voltar.

    São atitudes como essa que o engrandecem perante os eleitores, que são quem lhe deu os votos.

    Deveria um dia se candidatar a Governador.

  6. Quedas do Iguaçu:Rossoni deverá autorizar reintegração de posso da Araupel no início da próxima semana

  7. Mírian Waleska Responder

    E como ficará esses salários que foram aumentados desta forma? Voltará ao que era antes? Esperamos que sim.

  8. Filhos de Rossoni ganhavam mais que deputados na Alep.
    Notícia Jornal O Paraná ( Cascavel) 07/11/2014.

  9. MENSALEIRO JÚNIOR Responder

    E os salários dos filhos(comentário de Dr. Pereira) como ficam ? mande também uma mensagem determinando que os salários dos deputados devem ser submetidos a aprovação da população, e depois sancionados pelo governador.

  10. facil e rapido assim, se é algo que vem para melhorar a vida da maioria do povo paranaense ai eles demoram e cozinham o galo até render bons e numéricos votos….vamos ver oque mais ele vai dar andamento….

  11. COM A MESMA CORAGEM QUE ACABOU COM AS GRATIFICAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS ANTIGOS DA ASSEMBLEIA NTAGEME QUE OS COLOCOU A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA SEM NENHUMA VANTAGEM. DEVERIA REVOGAR OS AUMENTOS CONCEDIDOS E FAZER COM QUE DEVOLVESSEM OS VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDO . ATÉ PORQUE O GOVERNO DEVE AOS FUNCIONÁRIOS AS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES (PREVISTAS EM LEI)EM ALGUNS CASOS A MAIS DE DOIS ANOS QUE NÃO SAÍRAM POR FALTA DE CAIXA(PELO MENOS É O QUE SE JUSTIFICA).
    O SENHOR É PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA E GOVERNADOR NÃO TEM JUSTIFICATIVA PARA NÃO DETERMINAR .ESTOU CERTO OU NÃO????

  12. ELEITOR CONSCIENTE Responder

    Senhor Presidente Governador
    Por favor não subestime nossa capacidade intelectual. Simplesmente alterar os critérios não significa revogar a barbaridade cometida .assim vamos agir como um homem politico sério e que pensa em ser justo (como prega em todas as suas entrevistas)revogue o ato e determine o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos recebidos em função deste aumento sem sentido .
    Se apenas mudar os critérios significa que é conivente e que vai abafar o caso.Aí pergunto como ficam os demais funcionários públicos que trabalham a mais de 30 anos e que aguardam as promoções que não são pagas por falta de recursos e que significam no máximo 10% do basico ou seja menos de 4% da remuneração.

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