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STF mantém decisão
de não substituir
Fábio Camargo no TC

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reforçou nesta quinta-feira (13/11) a decisão de impedir que o conselheiro temporariamente afastado do Tribunal de Contas do Paraná, Fabio Camargo, seja substituído no cargo enquanto ele se defende das acusações feitas por seus adversários. O ministro, contudo, não reconduziu Camargo ao cargo já que isso equivaleria a anular a decisão de um colega, o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria que ainda está em apreciação no STF.

O afastamento temporário teve origem em duas tecnicalidades: a de que houve supressão de prazo para impugnação de documentos na Assembleia Legislativa (quando da disputa pelo cargo); e porque Camargo não teria sido eleito em segundo turno. O questionamento foi apresentado por Max Schrappe, um concorrente que não obteve um único voto na eleição. Camargo foi eleito com os votos de 27 deputados estaduais.

Max Schrappe é representado no processo pelos advogados que defendem os integrantes da família Simão, que administravam 197 falências no Estado até que o esquema irregular foi desmontado com as investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa, presidida por Fabio Camargo.

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