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O mau humor de aposentados e pensionistas

Não há engov habilitado a desopilar o fígado de aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS, de R$ 4.390,24. O governador Beto Richa quer implantar no estado o Regime de Previdência Complementar, estabelecendo esse mesmo teto como limite máximo para o pagamento de benefícios previdenciários para o funcionalismo. A regra valerá apenas para servidores que ingressarem no serviço público após vigência da lei.

No Paraná, ao contrário dos outros estados do país, os inativos não contribuem com a Paranaprevidência, órgão responsável por administrar e pagar R$ 494 milhões por mês a quase 106 mil aposentados e pensionistas, segundo dados de outubro deste ano. Quando o regime previdenciário foi instituído no estado, ele previa a cobrança de inativos. Mas ela foi suspensa porque havia conflito com a Emenda Constitucional n.º 20/98. Em 2003, a Emenda n.º 41 liberou a taxação. O então governador Roberto Requião (PMDB), no entanto, determinou a manutenção da isenção. Somado ao descumprimento de sucessivos governos em depositar sua contrapartida no fundo, isso gerou na Paranaprevidência um déficit técnico bilionário – diferença entre o que se tem e o que seria necessário para pagar os benefícios futuros.
Governo quer “embolsar” verba extra de outros poderes

Com o objetivo de manter para si recursos que teriam de ser repassados aos outros poderes do estado, o governo do Paraná quer excluir um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. A medida é uma das manobras para aliviar as contas do Executivo para o 2.º mandato de Beto Richa (PSDB).

Pelo artigo, o valor do repasse aos outros poderes é calculado com base na previsão mensal de receita. No mês seguinte, o montante é compensado para mais ou para menos de acordo com a arrecadação efetiva. Levando-se em conta que o Paraná foi a unidade da Federação que mais aumentou a receita corrente líquida entre 2010 e 2013 – crescimento de 49,68% , de R$ 16,968 bilhões para R$ 25,398 bilhões –, os repasses têm sido corrigidos para mais.

Na elaboração das duas últimas LDOs, para 2014 e 2015, Richa tentou retirar o Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo do porcentual de repasse obrigatório aos outros poderes. Com isso, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas (TC) e Assembleia perderiam pelo menos R$ 410 milhões anuais. A pressão institucional dos órgãos, porém, forçou Richa a recuar. Desta vez, o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), garante que os outros poderes estão dispostos a “dar sua contribuição”.

Também no intuito de fortalecer o caixa, o Executivo encaminhou proposta à Assembleia desobrigando a si próprio de investir recursos dos fundos especiais exclusivamente nas atividades a que eles se relacionam, como a preservação do meio ambiente ou a manutenção do sistema penitenciário.

Há dois anos, na tentativa de contornar esse “rombo”, o Executivo estadual chegou a propor a taxação de aposentados e pensionistas que recebiam acima do teto do INSS, mas recuou diante da pressão do funcionalismo. Agora, porém, a volta da cobrança é praticamente certa. “Este [11%] é o porcentual minimamente exigido pelo texto constitucional e do qual o estado não pode se afastar. Tal providência é necessária pois visa à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos”, afirma o governo na justificativa do projeto de lei.

As mesmas justificativas embasam o projeto que pretende instituir no estado o Regime de Previdência Complementar, para diminuir o valor da contrapartida do poder público. Pela proposta, os novos servidores receberão no máximo o teto do INSS quando se aposentarem.

O texto não estabelece regras, mas deve seguir o modelo adotado pela União – em vigor desde fevereiro de 2013 −, em que o servidor contribui com 11% do teto previdenciário e precisa escolher um porcentual para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A adesão à complementaridade do valor integral é opcional.

“É certo supor que seu efeito reduzirá a pressão sobre os recursos públicos crescentemente alocados à previdência, permitindo recompor a capacidade de gasto público em áreas essenciais à retomada do crescimento econômico e em programas sociais”, justifica o Executivo paranaense no projeto de lei.

Para economizar, três secretarias estaduais vão ser extintas

Três secretarias devem ser extintas do governo do Paraná para o segundo mandato de Beto Richa (PSDB). Ontem, o tucano enviou projetos à Assembleia Legislativa para fechar duas delas. A pasta do Trabalho terá as atribuições absorvidas pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social e pela Agência de Fomento. Já a pasta da Indústria e Comércio será anexada à Secretaria do Planejamento. A terceira extinção, cuja mensagem ainda não chegou ao Legislativo, será a da pasta de Relações com a Comunidade.

Penitenciárias

Outra mudança em tramitação prevê que a Segurança Pública assuma a administração penitenciária no estado, que hoje é de responsabilidade da pasta da Justiça e Cidadania. Com informações da Gazeta do Povo.

14 Comentários

  1. Depois que o governador atendeu todos as classes nobres de seu governo, concedendo subsídios, auxílios, gratificações, etc, aí investe contra os aposentados e pensionistas para cortar-lhes ainda mais os seus já comedidos proventos e pensões.

    É um escracho porque nenhuma responsabilização foi efetuada até o momento aos governadores que deixaram de contribuir com a parte do Estado à ParanáPrevi, ocasionando, no entanto, o déficit hoje preocupante à entidade.

    A incúria nas finanças do Estado por um governador sem aptidão para governar só pode dar nisso, prejuízo a quem sempre trabalhou pelo bem do serviço público e deveria merecer seu descanso, não de morte, mas de paz.

  2. O dinheiro que o governador irá confiscar dos aposentados e pensionistas, que trabalharam e contribuíram por 35 anos, certamente irá para custear o tão desejado PLANO DE APOSENTADORIA DOS DEPUTADOS, dos quais poucos trabalham em benefício da sociedade e, o mais grave, nada contribuíram… E ainda criticam o PT, que nojo…

  3. Cide botafogues Responder

    A INSENSATEZ E O DESPREZO PELO RESPEITO AOS APOSENTADOS COM INJUSTA PUNHALADA TRAIÇOEIRA, FARÁ DESTE ATO INSÓLITO E TRANSLOUCADO A MAIOR ABERRAÇÃO HISTÓRICA ESCRITA EM SEUS ANAIS!LOUCURA COM GARDENAL ORIENTADA POR UMA ASSESSORIA PÍFIA E EXTREMAMENTE MALDOSA E VENENOSA. OLHO VIVO!!! QUEREM RESSUCITAR E SANTIFICAR COM ENDEUSAMENTO O BOB RÉQUE ARAUCARIANO!!! QUE LAMENTÁVEL ATITUDE SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. A RAZÃO INTELIGENTE FARÁ A REVOGAÇÃO E A RETIRADA DESTE INFAUSTO E NOJENTO ATENTADO AOS SERVIDORES INDEFESOS APOSENTADOS.DEUS ILUMINARÁ E AFASTARÁ O ESPIRITO DEVORADOR MALIGNO QUE ESTÁ ASSOMBRANDO O PODER. A LUZ DIVINA BRILHARÁ A MENTE DE NOSSO GOVERNADOR.É A ESPERANÇA!!!

  4. Presente do Governador Beto Richa aos aposentados e pensionista do Estado do Paraná : taxação de 11% em seus salários.
    O aposentado que o elegeu deve estar muito satisfeito com a medida,

  5. A cobrança dos inativos é legal e o Estado do Paraná era o único a não efetuar a referida contribuição, até agora. Acredito de demorou muito, precisamos equalizar as contas das aposentadorias.

  6. Justica deve ser feita Responder

    E as aposentadorias especiais como ficam? Governador,Deputados.Como ficam as aposentadorias do Judiciário e TC?

  7. Donato Ribas Filho Responder

    Parabéns Governador. Por retomar o recolhimento da previdência. Um desembargador deixa de recolher por mês R$3.330,00 reais para previdência pública. Assim, no ano,o governo doa ao marajá do judiciário R$ 43.000,00 reais. Isso dá para dar uma volta ao mundo por ano. Não devem estar satisfeitos. Vão reduzir as viagens gratuitas patrocinadas pela benesse da isenção que só acontece no Paraná.

  8. INSENSATEZ SERIA, NÃO TOMAR UMA ATITUDE DIANTE DO CAOS QUE ESTAVA IMINENTE.
    PARABÉNS A POLÍTICOS COMO BETO RICHA QUE TOMAM DECISÕES MESMO QUE IMPOPULARES, MAS GARANTEM O FUTURO DOS APOSENTADOS PARANAENSES.
    COMENTÁRIOS DE PESSOAS PREOCUPADAS APENAS COM O PRÓPRIO UMBIGO NÃO OLHAM PARA OS OUTROS E NEM PARA O FUTURO, ONDE NÃO HAVERIA A MENOR POSSIBILIDADE DE UMA APOSENTADORIA COM UMA PREVIDÊNCIA ESTADUAL QUEBRADA, DAGA-SE DE PASSAGEM POR POLITIQUEIROS COMO E REQ. QUE MANTEVE A ISENÇÃO, MAS POR OUTRO LADO ABANDONOU O PRPREV.

  9. E AÍ GOVERNADOR,
    os aposentados já estão lembrando do seu arquirrival REQUIÃO e o peso eleitoral do funcionalismo é muito grande e pode DECIDIR SUA FUTURA CARREIRA POLÍTICA e dos deputados de sua base de apoio.
    Pense bem sobre este ato, peça para retirar da pauta da ALEPr, entenda que quem é aposentado ou pensionista pela Paraná Previdência, mesmo recebendo mais que o mísero teto de R$ 4 mil imposto pelo INSS, a maioria, sobrevive com doenças e tem dificuldade para custear seu altíssimo plano de saúde que antes o IPE prestava com mais eficiência sem custo ao servidor, além do alto custos de seus medicamentos e dos outros custeios mensais .
    Se houve descontrole das contas da previdência estadual, foi por má gestão dos governantes, então como diz o ditado : QUEM PARIU MATEUS QUE ASSUMA .

  10. Francisco Carlos Responder

    Perguntar não ofende: … a aposentadoria dos ex- governadores também terão este desconto?

  11. Cide botafogues Responder

    Grande parcela dos aposentados tem juridicamente o Direito de” SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA”. Estão isentos do desconto à mais de cinco anos, conforme data do dispositivo legal que os amparou. Portanto cabe imediata medida judicial para frear a referida pretensão que fere frontalmente a consolidação definitiva do beneficio. As assessorias jurídicas das diversas representações classistas impetrarão remédio jurídico eficaz contra medida que retroage em prejuízo de aposentados beneficiários. Os aposentados inativos merecem respeito e seus derradeiros anos de vida em Paz. Não merecem perversidade e cobrança de valores que descontaram em todos os anos de atividade funcional! A ganância e o espirito devorador guloso deve ser legalmente reprimido.

  12. Os Servidores do Poder Executivo aposentados e as pensionistas à alguns meses já voltaram a contribuir novamente com a Previdência 11%, mesmo já tendo contribuído pelo período de 30 ou 35 anos àquele órgão previdenciário. Mesmo o artigo sendo já passado é válida a atualização nossa informativa. Desconto provocado pelo Chefe do Poder Executivo. Estamos em Dezembro de 2016.

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