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Votação para mudança
na LDO é adiada para
terça-feira

ESTADÃO CONTEÚDO:

Após mais de 18 horas de sessão, a oposição conseguiu adiar mais uma vez a votação do projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário, a economia mínima que o governo precisa fazer para o pagamento de juros da dívida pública. Apesar disso, os aliados do Palácio do Planalto conseguiram vencer a maioria das manobras regimentais movida pelos oposicionistas e deixaram a proposta, considerada vital pela presidente Dilma Rousseff, a um passo de ser definitivamente chancelada pelo Congresso e enviada à sanção.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima terça-feira (9) a sessão que, segundo espera o governo, liquidará o assunto. A alteração nas regras da política fiscal, assunto sobre o qual a base e a oposição se digladiaram desde as 10 horas e 30 minutos de ontem, esteve a ponto de ser aprovada em definitivo pelo Congresso nesta madrugada. Mas, na votação da última emenda que antecedia a conclusão da tramitação, por volta de 5 horas da manhã, não houve o quórum necessário de 257 deputados para dar prosseguimento aos trabalhos. Apenas 192 marcaram presença, levando ao adiamento.

Para o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mesmo com mais uma postergação o governo saiu vitorioso da longa reunião realizada ontem e hoje de madrugada. “Liberamos a pauta, votamos todos os requerimentos e os destaques (espécies de emendas), a não ser um”, comemorou. As mais de 18 horas de debates foram marcadas por trocas acusações e embates no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara. O PSDB e o DEM alegaram que a presidente Dilma “chantageou” o Congresso com promessas de emendas e pediu uma “anistia” ao Legislativo, enquanto que o PT argumentou que as mudanças nas regras da política fiscal servem para garantir os investimentos e o baixo nível de desemprego.

“Esse é o debate da eleição, quando a presidente Dilma disse que não faríamos política fiscal às custas do desemprego”, declarou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Não queremos que o País fique com dinheiro na poupança precisando de investimentos”, afirmou o senador Wellington Dias (PT), eleito governador do Piauí.

“Não podemos avalizar essa irresponsabilidade fiscal de forma alguma”, rebateu o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). “O que ela (Dilma) quer é apenas se livrar da consequência de ter infringido a lei orçamentária”, acrescentou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP). No meio da sessão, ontem, o senador Aécio Neves (MG) subiu na tribuna para atacar o projeto que altera a meta fiscal, momento no qual foi vaiado por petistas. Ao citar o decreto de Dilma editado na segunda-feira (1º) que condicionou a liberação de R$ 444 milhões em emendas parlamentares à aprovação da alteração da meta do superávit primário, Aécio disse que a presidente estava colocando o Congresso de “cócoras”.

‘Aperto’. Com um déficit fiscal acumulado e diante da impossibilidade de cumprir a economia mínima para o pagamento de juros da dívida pública prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, de R$ 49 bilhões, a equipe econômica enviou ao Parlamento um projeto de lei que permite que sejam descontados da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos. Na prática, a medida abre uma brecha para que a legislação seja dada como alcançada mesmo em caso de um resultado fiscal negativo ao final do ano.

Na sessão encerrada há pouco, Renan foi o maior avalista da aprovação do texto principal do projeto no Congresso e da mobilização para deixá-lo a um passo de ser aprovado. Ele comandou as votações, que entraram madrugada adentro, e contornou a obstrução realizada pela oposição. Deixando claro ser o fiel da balança da governabilidade num tema tido como fundamental pelo Planalto, os peemedebistas esperam garantir mais espaço no novo ministério de Dilma. A meta do partido é comandar seis pastas, uma a mais do que controlam hoje. Dentre os pleitos, está na mira do PMDB manter o Ministério de Minas e Energia e emplacar um indicado na Integração Nacional.

Tumulto. Na manhã desta quarta-feira, a reunião do Congresso começou sob o clima de confronto que marcou a tentativa anterior de votação da proposta, anteontem à noite. Na ocasião, um grupo de cerca de 30 manifestantes vaiavam os pronunciamentos de governistas quando Renan, alegando que o público atuava de forma “partidarizada”, determinou que as galerias fossem esvaziadas. Deputados oposicionistas correram ao local para evitar a remoção e instalou-se uma confusão generalizada, com agressões entre parlamentares, seguranças do Senado e manifestantes. O impasse fez com que Renan suspendesse a sessão, retomada no dia seguinte mas com as galerias fechadas ao público.

Boa parte da reunião que ocorreu ao longo do dia de ontem e nesta madrugada, por sua vez, foi destinada a analisar dois vetos presidenciais que estavam trancando a pauta. A apreciação desses dispositivos, ao final mantidos, era pré-requisito para que a proposta que modifica as regras da política fiscal entrasse na pauta de votações. Depois dos vetos, os parlamentares ainda se debruçaram sobre um projeto de lei que abriu R$ 248 milhões em créditos para que a União cumpra uma decisão judicial e pague pensões a aposentados e pensionistas do Fundo Aerus, das extintas empresas aéreas Varig e Transbrasil.

Com todo esse périplo, o projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit primário só entrou efetivamente em deliberação depois das 23 horas desta quarta-feira, após uma determinação de Renan que invalidou uma série de requerimentos da oposição que visavam atravancar a votação.

2 Comentários

  1. Renan filhote político de Collor, pinta e borda no Senado, mal sabe ele que vai ser enquadrado na operação LAVA JATO (ou melhor LAVA A CARA – MAS NÃO A LIVRA – DE POLÍTICOS CORRUPTOS) E POR FIM TAMBÉM IREMOS VER O FIM DO REINADO desse político indigesto, subserviente do Governo Federal. Só num País igual ao nosso que pessoas como ele se mantém no Poder, e depois o PMDB quer ser ainda o melhor e o maior Partido do Brasil ? ULISSES deve estar se remexendo em seu leito de morte ao assistir tamanha desfaçatez e o mau caráter desse INDIVÍDUO, QUE HÁ MUITO TEMPO DEVERIA SER DEFENESTRADO DA FUNÇÃO DE PRESIDENTE, DE SENADOR. e de político. Já cometeu atos improbos e continua leso e solto. Até quando teremos paciência para aguentarmos todas essas pataquadas?

  2. Canalhas.
    Crime de “Lesa Pátria”, passível de Impeachment de DILMA, por improbidade administrativa.
    Que vergonha. Quanta pilantragem, quanta safadeza.
    Canalhas do PT, Lula da Silva, câncer do Brasil.

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