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TC suspende benefícios e promoções de defensores

Nove atos da Defensoria Pública foram considerados ilegais, entre eles a equiparação salarial e a incorporação do adicional por tempo de serviço.

Da Gazeta do Povo:

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) determinou ontem a suspensão, em caráter liminar, de diversos benefícios, equiparações e promoções de carreira de defensores públicos do estado. Conforme a decisão, relatada pelo conselheiro Durval Amaral e acolhida por unanimidade pelos demais membros do Pleno do TC, nove atos da Defensoria Pública foram tomados de maneira ilegal e suspensos. A instituição tem 15 dias para recorrer da liminar.

As medidas suspensas preveem a equiparação a um mesmo nível e incorporação do adicional por tempo de serviço aos salários dos defensores públicos; promoção por antiguidade e merecimento de todos os defensores da terceira para a primeira categoria; e enquadramento dos optantes pela nova carreira de dez defensores públicos. Além disso, diversos benefícios, como auxílio-transporte e alimentação, e gratificações de funções foram suspensos.

“Assim, retorne os subsídios dos defensores públicos às mesmas condições anteriores”, determina o relator. Conforme Durval, os benefícios eram previstos “genericamente” em leis que tratam da Defensoria Pública, mas que não há regulamentação para sua aplicabilidade, “não havendo valores ou porcentuais a serem observados”. No caso das promoções e equiparações, o conselheiro considera que não foram cumpridos critérios de antiguidade e merecimento, já que a Defensoria Pública estadual foi criada apenas em 2011.

3 Comentários

  1. O Durval jah estah servindo o Patrãozinho…ferro nos outros! E as beneces dos funcionarios do TC? Nada?

  2. E os benefícios como Vale alimentação que o cara de pau do Artagão implantou para TODOS os funcionários, alegando exíguo tempo entre um expediente e outro, sendo que a maioria faz somente meio expediente !!!

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