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Arquivada representação infundada contra Deputado Osmar Serraglio

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No calor das discussões da famosa PEC-215, que trata da criação de novas reservas indígenas e da qual é Relator o deputado paranaense Osmar Serraglio, todo tipo de ameaças ele sofreu. Por várias vezes os indígenas invadiram a Câmara Federal e inclusive notícias foram plantadas para tentar comprometer seu trabalho.

Na ocasião, o Deputado qualificou de “ridícula” a acusação que envolvia pessoa que nem assessor seu era, com uma explicação fácil de ser entendida: seu Parecer, como o próprio nome diz, é uma opinião, e será votado SEIS VEZES, em quatro colegiados diferentes, começando pela Comissão Especial, depois por TODOS os deputados, duas vezes no Plenário da Câmara Federal e, em seguida no Senado, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, por TODOS os Senadores, duas vezes no Plenário do Senado.

Assim, como disse o Deputado Serraglio, era de uma estupidez insuperável acusá-lo de tendencioso contra os indígenas, porque todos os Deputados e Senadores irão examinar, discutir e votar repetidamente sobre tudo o que escreveu.
Além disso, seu Parecer apenas reproduz o que foi sugerido pelos Deputados Autores das 11 PECs – Propostas de Emenda à Constituição que ele está relatando sobre o assunto, assim como as decisões do Supremo Tribunal Federal.
Por sua absoluta improcedência, o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, reconhecendo que não há nenhuma prova de envolvimento do parlamentar, já mandou arquivar a acusação, com o seguinte despacho datado de 23.12.2014:
Requerimento de Representação por suposta prática de ato atentatório ao decoro parlamentar. Alegação de que o advogado ou o assessor responsável por redigir o relatório e o substitutivo da PEC 215/2000 teria sido pago pela Confederação Nacional da Agricultura.Arquive-se, com base no art. 1º, § 1º, I, do Ato da Mesa n.37/2009, tendo em vista não ter sido sequer alegada a ciência, pelo Senhor Deputado Osmar Serraglio, do pagamento referido em epígrafe – menos ainda apontados indícios dessa ciência – e considerando-se o fato de que a defesa dos agricultores, em contraposição aos índios, não implica contrariedade ao interesse público e à vontade popular.

1 Comentário

  1. Faltou dizer que o STF já abriu inquérito, lá nada foi arquivado, Serraglio vai sangrar.

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