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CVM impõe punições pesadas para ex-diretores da Sanepar da época de Requião

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 16/12/2014, o Processo Administrativo Sancionador CVM nº 08/2012, no qual foram apuradas as responsabilidades dos seguintes administradores da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar:

Sergio Botto de Lacerda, Pedro Henrique Xavier, Rogério Distefano, Marcos Vinicius Ferreira Mazoni, Izabel Cristina Marques, Jozélia Nogueira Broliani e Júlio César da Silva por decidirem remunerar retroativamente Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC (infração ao disposto no art. 154, caput, §1º, da Lei nº 6.404/76); Germinal Pocá por deixar de publicar fato relevante (infração ao disposto no art. 3º da Instrução CVM nº 358/02); e Hudson Calefe por inadequada contabilização de AFAC (infração ao disposto no art. 177, combinado com o art.180, da Lei nº 6.404/76). O Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, aplicar as seguintes penalidades:

a Sergio Botto de Lacerda, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Sanepar, multa pecuniária no valor de R$ 300.000,00, por ter aprovado a remuneração retroativa dos valores contabilizados como AFAC, deixando de exercer suas atribuições no interesse da Companhia;

a Pedro Henrique Xavier, Rogério Distefano, Marcos Vinicius Ferreira Mazoni, Izabel Cristina Marques e Jozélia Nogueira Broliani, na qualidade de Conselheiros de Administração da Sanepar, multa pecuniária individual no valor de R$ 300.000,00, por terem aprovado remuneração retroativa dos valores contabilizados como AFAC, deixando de exercer suas atribuições no interesse da Companhia;

a Júlio César da Silva, na qualidade de Conselheiro de Administração da Sanepar, eleito pelos empregados, multa pecuniária no valor de R$ 300.000,00, por ter aprovado remuneração retroativa dos valores contabilizados como AFAC, deixando de exercer suas atribuições no interesse da Companhia;

a Hudson Calefe, na qualidade de Diretor Financeiro da Sanepar, de 10/03/2003 a 24/05/2012, multa pecuniária de R$ 100.000,00, pela inadequada contabilização, no período de 01/01/2004 a 30/09/2008, dos valores repassados pelo Estado do Paraná à Sanepar, bem como da remuneração destes valores;

a Germinal Pocá, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores da Sanepar de 10/03/2003 a 31/12/2008, multa pecuniária de R$ 300.000,00, por: não ter feito publicar Fato Relevante, pelo menos a partir de 25/09/2007, informando o mercado que o Superior Tribunal de Justiça havia tornado sem efeito a decisão da Vara de Fazenda Pública de Curitiba para, assim, reafirmar a eficácia do Acordo de Acionistas celebrado entre o Estado do Paraná e a Dominó Holding S.A.; e por não ter feito publicar Fato Relevante informando a decisão, por parte do Conselho de Administração da Companhia, de remunerar retroativamente os créditos recebidos pela Sanepar a título de AFAC.

Os acusados punidos poderão apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

6 Comentários

  1. Engenheiro Alberto Zocco Jr. Responder

    Hoje, já aposentado pela Fundação Sanepar, funcionário de carreira da nossa empresa desde 1971, fui nomeado Diretor de Relações com Investidores da Sanepar, quando esta entrou no mercado de capitais, sendo o seu primeiro Diretor nesta área, fico perplexo com tais procedimentos que fizeram com nossa empresa.
    Engº Alberto Zocco Junior.

  2. E agora canalhada, vão tirar de onde tanta grana para pagar estas multas? Vocês eram o Sal da Terra, a gente pura, honesta e trabalhadora que o Paraná não podia viver sem. Hoje vemos que nunca passaram de um bando de safados e pilantras, verdadeiros ladrões vestidos em vestes de vestais, apontando sempre o dedo para os “inimigos do povo”, ou seja, aquele que se recusavam a babar no saco do ditador daquelas tristes anos.

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