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Levy manda ‘fechar torneiras’ para Estados
e municípios

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Sob pressão para cumprir a meta fiscal deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já determinou à sua equipe fechar as “torneiras” da liberação de novos empréstimos e da autorização para aumentar o endividamento de Estados e municípios. A diretriz foi classificada pelo novo ministro como uma das prioridades na estratégia de recuperação da credibilidade da política fiscal, que conta também com a elevação do superávit primário das contas do governo federal, a redução das despesas com subsídios e o corte dos empréstimos do Tesouro Nacional aos bancos públicos. As informações são do Estadão.

Há poucos dias no cargo, Levy está tomando pé do quadro fiscal dos governos regionais e advertiu os técnicos do Ministério da Fazenda que, ao longo de 2015, a União precisa ampliar os controles sobre as finanças dos governos regionais. O desafio da equipe de Joaquim Levy ficou maior este ano porque, caso Estados e municípios não atinjam a meta estimada de poupar R$ 11 bilhões para cumprir o superávit primário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina a compensação da diferença pelo governo federal. Ou seja, Levy teria de fazer um superávit ainda maior do que os R$ 55,3 bilhões previstos.

Em 2014, quando as contas públicas entraram em acelerada deterioração, o governo foi liberado dessa exigência. “O CMN vai ser mais restritivo”, disse uma fonte da área econômica, em referência ao Conselho Monetário Nacional. É esse colegiado, formado pelos ministros da Fazenda, Planejamento e Banco Central, o responsável pela liberação de novos espaços para endividamento. A Fazenda também vai apertar a liberação de garantias para os empréstimos tomados dos bancos por Estados e municípios. Avalia­sse que o volume dessas garantias aumentou perigosamente nos últimos anos.

O maior rigor com as contas dos governos regionais é um tema delicado, principalmente por causa das implicações políticas no Congresso e da necessidade de apoio dos governadores às medidas a serem votadas nos próximos meses. Mas, segundo interlocutores do governo, Levy tem experiência na área. Ele já comandou o Tesouro e foi secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. No período, garantiu ao Rio o grau de investimento. “Ele já esteve dos dois lados”, disse a fonte.

Dívidas. O Ministério da Fazenda também espera corrigir, via regulamentação, aspectos que ficaram mal escritos na lei complementar, aprovada no ano passado, que permite o abatimento do estoque das dívidas com a União e a troca do indexador e dos encargos de juros que incidem sobre o endividamento de Estados e municípios.

Embora não haja espaço para mudar a lei, a avaliação da nova equipe da Fazenda, segundo apurou o Estado, é de que é possível tapar “buracos” deixados na lei, aprovada pelo Congresso com aval da equipe do ex­-ministro Guido Mantega e já sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A orientação mostra mais uma reversão da política anterior ­ capitaneada por Mantega e o ex-­secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin ­, que promoveu um desmonte dos mecanismos de controle.

Esse controle é feito por meio dos programas de reestruturação e ajuste fiscal (PAFs) que Estados e municípios em dívida com a União são obrigados a seguir. O PAF funciona para os governos regionais como os programas de ajuste do Fundo Monetário Internacional (FMI) imposto aos países que pedem empréstimos ao organismo multilateral.

Nos últimos três anos, o governo elevou o limite de endividamento de Estados e municípios para estimular o investimento e puxar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Uma linha especial do BNDES (ProInvest), com taxas mais baratas, foi aberta para financiar projetos dos Estados. O resultado foi a deterioração do esforço fiscal dos governos regionais, que despencou de um superávit de R$ 21,51 bilhões em 2012 para um déficit de R$ 305 milhões nos 12 meses encerrados em novembro de 2014.

7 Comentários

  1. E eu que achei que quem ganhou a eleição foi a Dilma!!!! Esse governo aí era aquele anunciado pelo PSDB, não?????

  2. esse moço tão logo faça o serviço antipático será descartado!!!aliás, não é lá essas coisas…tapar buraco com tarifaço não é mérito nenhum…

  3. Este ministro linha dura não vira o ano. Este tucano disfarçado vai fazer o trabalho sujo que a camarada o encarregou de fazer. Ele vai se indispor com toda a sociedade, já está até sendo execrado pelo pestismo radical, gente que quer mais do mesmo, ou seja, emprego para a companheirada toda, roubalheira e impunidade. Em 2016 teremos um novo Mantega, aquele do famoso Pibão.

  4. Pode fechar mas não sacrifique o povo brasileiro que não tem nada a vem com incompetência política.CHEGA DE ARROCHO.

  5. Por que o Sr Levy ao invés de escrachar o contribuinte, não solicita a auditoria, junto a câmara federal, dos contratos de pagamento dos juros
    da dívida pública que , criminalmente, arrestam 500 bilhões de reais dos contribuintes todo ano. Isso sim é o maior dos problemas do Brasil.
    Ficamos perdendo tempo com mensalão e petrolão sendo que deveríamos pensar em resolver estes contratos nefastos.

  6. Vigilante do Portão Responder

    Não creio.

    Os EMPRÉSTIMOS dos organismos internacionais, como sabemos, AUMENTAM as nossas Reservas.

    O BC, braço do governo, fica com os Dólares, ou com os Euros, entregando os REAIS aos tomadores (Estados e Municípios) .

    Em época de crise, ter RESERVAS, mesmo com sacrifício, é fundamental.

    O dinheiro, transformado em obras, ajuda a movimentar a Economia.

    “Balancear” a liberação dos Empréstimos X Inflação, é tarefa do Ministro.

  7. MANOEL BOCUDO. Responder

    E CAMPANHA DE 2014, COMO FOMOS ENGANADOS POR ESSA MATILHA.
    TEMOS QUE AGUENTAR O RAPAZ AI COM SUAS CONTAS MIRABOLANTES.

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