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MP aciona Mac Donald

paulo mac donald

A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Paulo Mac Donald (PDT) e outros seis ex-secretários (dos quais quatro atuaram na Secretaria de Administração). O MP diz que foram contratados, de forma irregular, 35 servidores na Secretaria de Saúde para cargos comissionados de assessoramento, como recepcionista, secretária, atendimento ao público, motorista, telefonista e almoxarifado.

A natureza desses cargos, porém, deveria ser de provimento efetivo, ou seja, os servidores deveriam ter sido contratados por meio de concurso público específico, já que cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, a atribuições de direção, chefia e assessoramento.

De acordo com a ação, ao contratarem os servidores em desacordo com o que prevê a Constituição, e liberarem aos servidores o pagamento de verba de representação de gabinete, os requeridos deram causa a pagamentos de verbas indevidas, o que representa prejuízo aos cofres públicos avaliado, pela Promotoria, em R$ 1.425.447,66.

O Ministério Público do Paraná requer, à Justiça, que o ex-prefeito e os ex-secretários sejam condenados por ato de improbidade administrativa, que prevê, entre outras sanções, a devolução integral do dinheiro, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e perda da função pública.

9 Comentários

  1. Se esse Prefeito aí que ninguém duvida reestruturou a cidade está com todos estes processos, imagine o atual que está pilhando Foz do Iguaçu!

  2. Mas os serviços não foram prestados?

    Houve problemas na prestação dos serviços que não na esfera administrativa?

    Qual o motivo da devolução integral do dinheiro?

    O Estado não estaria enriquecendo ilicitamente tendo em vista que houve a prestação de serviços e estes foram devidamente pagos?

    Uma multa não seria mais adequada tendo em vista que só a contratação pode ser considerada irregular?

  3. O ex Prefeito tido como Professor de Deus, está arregimentando um rosário de ações contra si, parece que nunca vai terminar esse romance com o Ministério Público, pois a cada momento uma nova ação. Foz do Iguaçu, após a revolução não teve um único Prefeito eleito que não tivesse sido processado e condenado. O atual já tem inúmeras ações de improbidade contra si. É lamentável e triste ter uma cidade nessa situação. Isso é falta de consideração e respeito para com os eleitores e a população toda.

  4. Caro Henrique, os pagamentos não se destinaram a funcionários fantasmas e sim a pessoas que efetivamente prestaram serviço ao município, logo, que prejuízo o município teve???
    A questão aí é mais embaixo, ao invés do MP se preocupar com a roubalheira e desvios atuais, está se atendo a esfera política.
    MP deveria ser imparcial ou se defender algum lado, deve ser a dos interesses da população de Foz.
    Saúde um Caos, Educação?????? Por quê o MP não dá uma olhadinha na quantidade de crianças que estão morrendo no município após e durante o nascimento???????
    É só olhar a relação diária de óbitos disponibilizada pela própria Prefeitura.

  5. Tá mais prá holofote do Ministério Público do que a efetiva existência de irregularidade. Enquanto as denúncias poderem ser feitas sem qualquer consequência quando indevidas vamos ver esse tipo de procedimento.;

  6. tem alguma coisa errada!!!no tempo desse moço prefeito – as coisas
    em foz do iguaçú FUNCIONAVAM, OS SERVIÇOS PÚBLICOS tinham mais qualidade…HOJE, …HOJE ESTÁ UM CASO DE POLÍCIA

  7. Os comentaristas só podem estar de brincadeira. Comparam e tentam justificar os desmandos do Professor de Deus com mentiras descaradas. O recordista de processos e condenações deixou várias viúvas que mamaram nas tetas do erário público durante oito anos do desgoverno. Quando saíram deixaram um furo de mais de cem milhões e se acham no direito de reclamar e falar do que não sabem!

  8. Existe ai só um probleminha: A LEI. Cargos comissionados são destinados para as funções de direção, chefia e assessoramento. Será que o prefeito Mac Donald não sabia disto? Ou não deu bola para a Lei.

  9. Vigilante do Portão Responder

    Lembrando:

    Outro dia, no caso dos Cursos da Gestão Ducci,

    Mirian Gonçalves, a Vice, vaticinou:

    DEVE RESSARCIR!

    Então,

    O Paulo, seguindo o mesmo princípio da Líder do PT, DEVE arcar com os prejuízos.
    Não importa se o serviço foi ou não prestado.

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