Uncategorized

Ratinho Jr. apresenta,
no Legislativo, quatro Projetos de Lei

ratinho jr - alep

Sem perder tempo, antes de retornar à Secretaria do Desenvolvimento Urbano (SEDU), Ratinho Junior aproveita o seu tempo como deputado estadual e protocola, na Assembleia Legislativa do Paraná, quatro Projetos de Lei (PLs) para garantir e ampliar a defesa e os direitos dos cidadãos nos setores de segurança, ensino, em relação à qualidade dos serviços públicos e contra o uso de drogas.

Entre os quatro PLs está o que dispõe sobre o sistema de compensação no cumprimento de metas, por indicadores de criminalidade no Estado do Paraná, pelos profissionais de segurança pública.

“A proposta é estimular o esforço pessoal e coletivo por meio do estabelecimento de méritos, com pagamento de bônus aos policiais que mais contribuírem para a redução de indicadores estratégicos de criminalidade, como números de vítimas de morte – homicídios dolosos e latrocínios -; de roubos e de roubos e furtos de veículos”, explica Ratinho Junior.

O outro Projeto de Lei prevê que, na rede pública e privada de ensino do Estado do Paraná, seja implantado o estudo sobre dependência química e as suas consequências, em um Programa Permanente de Orientação e Prevenção ao Uso de Drogas.

“A educação é, sem dúvida, o meio mais eficaz no combate ao uso de drogas. É preciso formar nas crianças e adolescentes a consciência crítica sobre os malefícios do uso de drogas. Com esta medida, se pretende evitar o número maior de dependentes ou usuários e, ainda, futuros criminosos, protegendo, assim, toda a sociedade”, defende o deputado.

O terceiro Projeto de Lei trata de garantir os direitos de servidores públicos do Estado, como os da esfera federal – civil ou militar -, estudante ou seu dependente estudante, para a transferência em qualquer instituição vinculada a qualquer sistema de ensino. Isso porque, na Lei Federal de nº 9536, de 11.11.97, regulamenta a questão ao servidor público federal, mas não contempla os estaduais. “Uma vez que o Paraná possui sistema de ensino superior próprio deve atender as necessidades dos servidores estaduais, assegurando a eles os mesmos direitos”, avalia Ratinho Junior.

O quarto PL dispõe sobre a proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos do Estado do Paraná. Esta Lei estabelece disposições sobre os direitos básicos do cidadão à informação, ao acesso e à qualidade na prestação dos serviços públicos e, ainda, sobre o controle adequado a eles, com responsabilidade.

“Os prestadores de serviços públicos devem responder pelos danos causados aos cidadãos, por dolo ou culpa. Para isto estabelece inúmeras estratégias de ações. O Código de Defesa do Consumidor já prevê preceitos e normas sobre a questão, mas é competência do estado, por meio do Legislativo, criar mecanismos internos de prestação de serviços de qualidade que atenda o interesse da população”, diz o deputado.

9 Comentários

  1. Por que o deputado não permanece na assembleia para onde pediu votos para atuar em benefício da sociedade?
    Onde está a independência dos poderes com o deputado certamente exercendo pressão no cargo de secretário para que seus projetos sejam aprovados?
    Muito sabido esse personagem, mas ai vai para o lixo a regra do jogo, onde quem cobra escanteio é o mesmo que vai tentar fazer o gol, de preferência com a ajuda dos dirigentes da assembleia e do executivo.
    É uma excrescência.
    Isso é a politicagem imperante nessa 5a. Comarca …

  2. Bruno Peres (Loanda Pr) Responder

    Gostei principalmente do projeto que prevê o trabalho regularizado de prevenção do uso das drogas nas escolas. Tenho um projeto que percorre muitas cidades do noroeste do estado que trabalha com a prevenção do uso de drogas e reinserção social em escolas, igrejas, comunidade. A repercussão é grande e os resultados excelentes. Muita gente saiu da criminalidade, deixou de assaltar e praticar furtos encaminhado-os pra comunidades terapêuticas. Só que pais e filho devem andar em sintonia. Se falamos em uma dessas palestras com os pais, na escola não tem profissionais preparados pra manter o mesmo trabalho com os filhos.

  3. Não tem nada protocolado na ALEP. Talvez não tenham atualizado o site. Já é fevereiro, foram empossados, a turma de lá não voltará a trabalhar não?!

  4. Bons projetos, sem qualquer partidarismo….. que trabalhe pra que tenham andamento agora

  5. Parabéns Ratinho, todos os projetos apresentados são de grande relevância para a população. Espero que continue fazendo este ótimo trabalho no Executivo, não esquecendo do Lesgislativo, já que sua bancada é a maior do Estado e precisamos de você para que Projetos como esses continuem sendo apresentados.

    Continue assim e com certeza será o governador de 2018.

  6. Daria os meus mais efusivos parabéns se o deputado não estivesse legislando em causa própria. Ele só está pavimentando a estrada que o levará ao palácio Iguaçu. O resto é jogo de cena, faz de conta.

Comente