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MP e Procon questionam tarifa diferenciada

claudia - silvano

O Ministério Público do Paraná e o Procon questionaram a tarifa diferenciada imposta pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) aos usuários do transporte coletivo em Curitiba (veja, aqui, sobre o aumento). Uma reunião hoje (quarta-feira, 4), às 16 h, entre o Procon, MP e a Urbs tratará do assunto. Em nota, o MP disse que encaminhou uma recomendação à prefeitura para que reconsidere o reajuste diferenciado da tarifa. A orientação da Promotoria de Defesa do Consumidor é que o valor da passagem seja o mesmo, tanto para quem paga em dinheiro como para quem utiliza o “cartão transporte”.

Segundo o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, o serviço prestado é o mesmo, não podendo haver diferenciação na tarifa. Além disso, a promotoria adiantou ao prefeito de que em situações similares, no Rio de Janeiro e em São Paulo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, consideraram ilegal a diferenciação na tarifa.

“É ilegal esta diferenciação de preço, uma vez que o serviço prestado é o mesmo. Um passageiro que pega um ônibus para se deslocar em qualquer ponto da cidade, ele tem uma mesma prestação de serviço, um mesmo veículo para que seja diferenciado o valor da tarifa para quem paga em dinheiro ou através do vale transporte”, disse a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, sobre as tarifas de R$ 3,15 (cartão) e R$ 3,30 (dinheiro).

“Para o mesmo consumidor, mesmo serviço, cobranças diferentes sejam descriminadas, aquele passageiro que esta pagando em dinheiro esta sendo descriminado. Veja, o Procon e o Ministério Público concordam que deva ter um estímulo a utilização do vale-transporte, é mais seguro. Mas não desta forma, impondo o consumidor este sobrepreço a mais de 5% sobre o valor de R$ 3,15, caso o usuário resolva pagar em dinheiro. Nós temos que imaginar que nem todos tem a condição de antecipadamente recarregar seu vale-transporte”, completa.

Segundo a coordenadora, o Procon e o MP não vão aceitar a tarifa diferenciada. “Não vamos aceitar as ponderações desta justificativa sobre a segurança do usuário, a questão da segurança não pode ser imposta ao consumidor, tendo que pagar por isso. Que estimule, faça campanha para estimular aquele consumidor que desejar usar o cartão. Mas agora não cabe alguém a impor esta diferenciação de serviço, para mesma prestação de serviço, mesmo ônibus, mesmo trajeto, mesmo motorista, não é possível que haja esta diferença de preço pra quem paga em dinheiro, ou para o consumidor que paga via cartão”, disse.

7 Comentários

  1. Muito me admira a decisão do Guga não-faz-nada, ele é advogado e deveria saber que isto iria acabar em m…., mas a administração dele tem primado por decisões que insistem em acabar em m…. E ainda quer permanecer mais um mandato na prefeitura. Deus nos livre de tamanho castigo.

  2. Esse é pessoal da prefeitura do Guga é tão ruim, mas tão ruim, mas tão ruim que nem isso eles conseguem fazer direito. Porque não anunciam a tarifa a 3,30 e um desconto (temporário, de incentivo – mesmo que dure para a eternidade) de 0,15 para quem usar o cartão? Ou pq não fazem o desconto que o metrô de SP faz, por exemplo? Quem carregar dez passagens de uma vez tem desconto… Ainda bem que ano que vem já tem eleição…

  3. ME DESCULPE A DIRETORA DO PROCON VOCÊ É CHEIA DE BOAS INTENÇÕES MAS O PROCON FALA UM MONTE E NÃO RESOLVE NADA, SÓ ACONSELHA, PODERES MUITO LIMITADOS , NINGUÉM LEVA A SERIO O PROCON, SÓ A IMPRENSA QUE QUANDO NÃO TEM O QUE FALAR ARRUMA ASSUNTO NO PROCON.
    O COMERCIO ENGANA TODOS COM DESCONTOS FAJUTOS EM PAIS SÉRIO PERDERIAM O ALVARÁ AQUI O POVO E AS INSTITUIÇÕES SÓ DÃO RISADAS E DIZEM PARA TOMAR CUIDADO. PIADA NÃO ACHAM??

  4. De olho nas notícias! Responder

    A atual sistemática credita nos cartões de transporte VALORES (em reais) não crédito em passagens. Então, se hoje tenho R$ 30,00 e isso equivale a 10 passagens, amanhã se houver um novo aumento, os mesmos R$ 30,00 que já possuo não serão mais equivalentes a 10 passagens. Portanto, prejuízo para o usuário. Essa diferenciação no valor da passagem, no mínimo, é ilegal!

  5. A tarifa diferenciada para pagamento com cartão (MENOR) e outra em dinheiro dá a impressão que querem acabar com os cobradores. Vocês não acham?

  6. A URBS E A PREFEITURA ESTÃO DE PALHAÇADA COM O PP P
    POVO DE CURITIBA, E ESTÃO FERINDO O DIREITO DO
    CONSUMIDOR! O MESMO CONSUMIDOR QUE PAGA EM DINHEIRO EE
    DINHEIRO E COM CARTÃO. VOCÊS ACHAM QUE O PO
    VO É OBRIGADO A PAGAR 15 CENTAVOS A MAIS? NIN
    GUEM É OBRIGADO, PORQUE COM DINHEIRO O POVO PAGA
    AGA AVISTA E TEM DIREITO DE TAMBEM TER O DESCONTO
    ONTO DE 15 CENTAVOS

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