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Dilma e o retrocesso dos direitos trabalhistas

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Luiz Carlos Motta

Anunciadas no final do ano passado, as medidas provisórias nº 664 e nº 665 dificultam o acesso à concessão de benefícios trabalhistas fundamentais para a segurança financeira do trabalhador e de seus dependentes. São afetados pelas medidas direitos como abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença.

Se forem aprovadas pelo Congresso, as novas regras terão um impacto maior exatamente nas classes que mais necessitam desse amparo. A mudança no seguro-desemprego, que torna obrigatórios 18 meses de trabalho anteriores à sua primeira solicitação, por exemplo, pode ser um golpe na estabilidade econômica dos trabalhadores que estão começando suas carreiras.

Podemos utilizar como exemplo a categoria comerciária, que é predominantemente composta por jovens –cerca de 28% dos comerciários têm de 18 a 24 anos e 19% estão entre 25 e 29 anos.

Os jovens do comércio, de maneira geral, estão em seu primeiro emprego, buscando estabilidade e independência financeira, seja para arcarem com estudos e especializações ou mesmo para ajudar no sustento das famílias.Em uma realidade econômica como a nossa, com alta inflação e um risco de desemprego elevado, esses trabalhadores são os mais afetados pela mudança no benefício.

Estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), constatou que, em 2013, um total de 47,2% dos desligamentos se deram ou ocorreram por motivo qualificado como “sem justa causa” por iniciativa do empregador. A Relação Anual de Informações Sociais de 2012, por sua vez, identificou uma taxa de rotatividade de emprego global no país da ordem de 64%.

Além do seguro-desemprego, outro exemplo do efeito devastador dessas mudanças para a segurança financeira dos trabalhadores é a pensão por morte, que afeta diretamente as suas famílias. Antes fixado em 100% do salário do contribuinte, o novo cálculo tem como base apenas 50% desse valor, com adicionais de 10% para cada dependente, além de estipular um período de “carência” para que o contribuinte e seus familiares tenham direito ao auxílio.

O retrocesso significa menos segurança financeira para os dependentes do trabalhador, inclusive no caso de uma fatalidade.Perante as reações negativas da população e entidades de classe, ministros chegaram a se justificar argumentando que as mudanças são benéficas aos trabalhadores por corrigirem distorções e regalias, o que não é verdade.

Tentando resolver problemas de ordem econômica, o governo apela para direitos trabalhistas em vez de realizar mudanças estruturais que deveriam vir antes dessas medidas, que são manobras econômicas que colocam em xeque a população mais necessitada. Questões como os sistemas de ingresso no mercado de trabalho, desenvolvimento e qualificação profissionais e até melhores regulações do mercado de trabalho são apenas alguns dos exemplos possíveis de mudanças positivas para o Brasil que deveriam estar em pauta, muito mais importantes do que as medidas que ceifam os direitos do trabalhador e contribuem com o sentimento de instabilidade financeira.

O governo brasileiro está cercado de diversos problemas econômicos que devem ser enfrentados urgentemente, mas não é mexendo dessa forma em direitos trabalhistas que esses problemas serão resolvidos. Antes, cabe ao Estado amparar o trabalhador em momentos de crise, garantindo a estabilidade financeira que é seu direito.

Luiz Carlos Motta, 55, é presidente da Fecomerciários (Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo) e da UGT-SP (União Geral dos Trabalhadores de São Paulo)

4 Comentários

  1. Maravilha. No Paraná uma medida que acaba com os direitos dos funcionários deu o maior rebu, os deputados do Pt e companhia se revoltaram contra esta injustiça.
    Por que não fazer assim por nossos direitos e acampar no Alvorada, os mesmos deputados da oposição daqui incentivar a invasão da Câmara e Senado ? Afinal direito é direito

  2. O PT que deveria ser dos trabalhadores hoje virou antro de corrupção.
    Avançaram até nos direitos trabalhistas dos próprios. Que retrocesso…

  3. Vigilante do Portão Responder

    Na Folha de ontem, importante matéria sobre a “TUNGA” da Dilma nas pensões das viúvas.

    Quem morreu antes da MP, salvou a patroa da penúria.

    A tática é simples:

    No mesmo PACOTE, juntar medidas BOAS e RUINS.

    Evitar, por exemplo, casamentos de conveniência, entre moribundos e raparigas, fazendo a Previdência arcar com décadas de Pensões.

    Ao contrário, REDUZIR, sem qualquer justificativa plausível, a PENSÃO das viúvas, cujos maridos VONTRIBUIRAM 35 anos, é SACANEAR o trabalhador.
    Poderia valer, sim, para os NOVOS CONTRIBUINTES.

    Quando é que vamos entender o termo PREVIDÊNCIA?

    Como diz o verbete, é algo que se faz ANTES.

    Não podemos e não devemos, pelo princípio da Segurança Jurídica, ficar alterando, ao sabor do vento, as regras do Sistema.

    Não vejo as poderosas Centrais Sindicais, Pelegas do PT, indignadas com as novas regras.

    Um trabalhador, no fim da vida, imagina deixar uma BOA (para os padrões nossos) Pensão para a viúva, Ledo engano, a NOVA Medida Provisória, ainda não avaliada pelo Congresso, REDUZ a PENSÃO.

    Passa a ser de 50% p/a viúva + 10% p/ filho menor.

  4. Berenice ferreira Responder

    O que acho mais errado,é quando o cara vai preso ,a familia receber mais que um trabalhador,e muitas das vezes ainda o cara nem empregado estava,e com relação as mudanças ai,o trabalhador saiu perdendo mesmo,deveriam reverter a situação ai.Esta complicado a coisa e muito mesmo

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