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Congresso aprova Orçamento 2015 com triplo de verba para partidos

de Gabriela Guerreiro e Mariana Haubert, Folha de S. Paulo:

Em meio a medidas de arrocho fiscal anunciadas pelo governo, o Congresso aprovou nesta terça (17), em votação simbólica, o Orçamento de 2015 com medidas que impactam nas finanças da União. A principal delas triplica os recursos destinados ao fundo partidário, um dos mecanismos de financiamento dos partidos políticos. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A peça orçamentária destina R$ 867,5 milhões para o fundo. O valor inicial previsto na proposta enviada pelo governo era de R$ 289,5 milhões. Relator do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que ampliou os recursos em R$ 578 milhões para atender um pedido dos partidos -que temem a redução das doações privadas depois da Operação Lava Jato.

“Aumentar o fundo é uma necessidade dos partidos e o início da discussão do financiamento público das campanhas eleitorais. Se o financiamento público exclusivo for aprovado, serão necessários de R$ 5 a R$ 7 bilhões para bancar as campanhas”, afirmou o senador.

O fundo partidário é usado para custear os gastos dos partidos, financiado com recursos públicos. Cabe às siglas definir como são utilizados. Muitas aplicam o dinheiro em campanhas eleitorais, somado a doações privadas. Os partidos pressionaram o relator para ampliar o montante do fundo porque acreditam que, com a prisão de empreiteiros na Lava Jato, haverá uma redução das doações de empresas em eleições futuras.

Outra medida que impacta diretamente os cofres do governo, incluída no Orçamento de 2015, é o repasse de recursos obrigatórios para emendas parlamentares, que somam R$ 12,3 bilhões.

Para destravar o Orçamento, o governo assumiu o compromisso de não vetar os R$ 10 milhões que cada um dos 267 novos deputados e senadores estreantes no Congresso apresentaram na proposta orçamentária –destinando recursos para obras e projetos em seus redutos eleitorais, as chamadas emendas parlamentares.

Pelas regras em vigor no Congresso, os novos parlamentares só teriam direito às emendas no ano que vem. Com a mudança, ficam liberados a repassar dinheiro para seus redutos eleitorais ainda em 2015. A inclusão dos novos congressistas foi uma promessa de campanha dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A medida custará R$ 2,68 bilhões a mais no repasse das emendas. O valor será somado aos R$ 9,69 bilhões destinados aos congressistas antigos.

No total, o Orçamento sairá do Congresso com o acréscimo de R$ 13 bilhões em relação ao valor encaminhado pelo governo. Jucá disse que não há perdas para o Executivo porque houve um remanejamento de gastos em diversos setores. “A receita foi negociada com o governo”, afirmou.

O relator destinou R$ 3 bilhões para a área de saúde de média e alta complexidade, além de R$ 1,5 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida. Também foi incluído o gasto de R$ 1 bilhão relativo ao aumento nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que determina o teto constitucional do país.

A peça orçamentária mantém o valor do salário mínimo em R$ 788, como enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso.

Para atender aos governadores, Jucá destinou ainda R$ 3,9 bilhões para compensar Estados e o Distrito Federal por perdas decorrentes das desonerações de produtos exportados -a chamada Lei Kandir.

IMPASSE

O Orçamento de 2015 foi aprovado após quase três meses de atraso. A peça deveria ter sido votada no final do ano passado, mas com o atraso na análise da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), acabou ficando para o início deste ano.

O Congresso só conseguiu destravar sua votação após negociar os valores das emendas e analisar vetos polêmicos, como o que corrigia o Imposto de Renda da Pessoa Física em 6,5%. O governo conseguiu manter o veto após fechar acordo que fixou um reajuste escalonado, em que a menor faixa de renda terá direito a essa correção.

Sem o Orçamento, o governo fica autorizado a gastar 1/12 da proposta financeira para medidas de caráter inadiável, além de despesas de custeio, como salário do funcionalismo, ações de prevenção de desastre e financiamento estudantil

9 Comentários

  1. Do Interior..... Reply

    De onde sai o dinheiro? A verba dos impostos repassada ao legislativo deveria ser limitada a X% da arrecadação e não do orçamento. Afinal, o executivo tem que se virar nos 30 para se adequar ao arrecadado.

    Por minha conta, repassava um valor fixo, tipo R$ 10,00 para todo o legislativo….kkkk

  2. Ursula Andréa Uszacki Reply

    Definitivamente “esses caras” não entenderam nada do recado dado nas ruas nesse último dia 15/03. Agora estão desesperados com a eminência de não ter “doações” vultuosas das empresas para os partidos, ou melhor, para os seus bolsos. Querem dinheiro para campanha? Usem o seu próprio! ponham a mão no bolso se querem se candidatar. Sou da opinião que se uma pessoa quer ser deputado, senador, ou coisa que o valha, tem que bancar sua campanha sozinho. Essa atitude de repasse de verba para os partidos não deixa de ser tão corrupto, quanto toda a corrupção que assola o país. O Congresso Nacional, juntamente com o Executivo e o Judiciário são o cancer que está matando esse país!

  3. Como as tetas das empresas estão secando, devido a tanta corrupção e empresario sendo presos, agora o governo tem que comprar os politicos com nosso dinheiro, eta Brasil de tantos ladrões, que vergonha desta quadrilha.

  4. Trata-se de um bando de descompromissados com as causas do povo brasileiro.

  5. Quando alguem declara neste país que é a favor da ditadura não é
    porque ama a ditadura. É porque desaparece da face da terra este
    tipo de incoerencia política onde os representantes como o Eduardo
    Cunha ou Renan Calheiros andam na contramão da lógica financeira
    e dos anseios do povo que gritaram no protesto do dia 15. Como já
    escrevi inúmeras vezes neste blog que o Fundo Partidário é a maior
    aberração que existe no nosso país, os caras aumentam os valores
    deste Fundo. É o fim do mundo mesmo. Nenhum político conseguiu
    até hoje ser qualificado como coerente e honesto. Culpa exclusiva-
    mente deles e dos eleitores babacas que o elegeram !!!

  6. NA CORDA BAMBA Reply

    Porque não se empenham em aumentar o emprego, salário mínimo
    e o valor das aposentadorias !?

  7. Ilario Caglioni Reply

    E isso pode? É para fazer o que mesmo com o triplo de recursos?

  8. O toma lá dá cá continua cada vez mais forte: “triplica nossa grana, que nós seguramos sua “barra” Presidenta…”
    Quem paga essa conta???
    Nós escravos do alta tributação brasileira. Nós temos que cortar na carne, Eles não…Cada vez mais enchendo seus bolsos, cuecas e etc.

  9. “É que agora secou a teta das empreiteiras.

    Os que não estão presos estão sendo investigados.

    Ou…

    Pior ainda, entraram com pedido de DELAÇÃO PREMIADA.

    Que se virem com o seu próprio dinheiro.

    Pelo fim de financiamento público para qualquer campanha.

    Chega desses parasitas políticos inúteis sanguessugas.

    Não fazem nada pelo povo. NADA…” – Profº Celso Bonfim

    Bonfim – O TV Justiça em Ação…
    *********************************************************************
    Ab Imo Corde…
    Salus Patriae…
    Suprema Lex…

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