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Medidas vão melhorar arrecadação e combater a sonegação, diz Romanelli

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O governador Beto Richa encaminhou nesta terça-feira para Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê uma série de medidas para incentivar o pagamento de tributos estaduais em atraso. O projeto cria o Programa de Parcelamento Incentivado e o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos para auxiliar os contribuintes paranaenses na regularização de suas pendências.

Segundo o líder da base, deputado Luiz Claudio Romanelli, o governo propõe medidas que vão melhorar a arrecadação de impostos e combater a inadimplência e a sonegação. “O projeto faz parte de um conjunto de medidas. A Assembleia já analisa a Nota Fiscal Paranaense, que é um programa de estímulo à emissão de nota fiscal, mediante retorno de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios. O projeto enviado hoje propõe instituir programas de parcelamento de débitos para dívidas existentes até 31 de dezembro de 2014. O devedor poderá pagar a vista com desconto ou pagar em 120 meses com desconto tanto na multa quanto nos juros”, explicou

Segundo Romanelli, no mesmo sentido, o governo propôs ainda a instituição de um mecanismo que permite a cessão de dívidas tributárias e não-tributárias para terceiros. A proposta é inspirada em iniciativas já em vigor no Rio Grande do Sul, em São Paulo e em Minas Gerais.

“Outra medida proposta pelo governo é a criação de um cadastro de inadimplentes tributários. Quem estiver na lista de devedores contumazes sofrerá sanções. Vamos combater a concorrência desleal e a sonegação”, diz Romanelli.

1 Comentário

  1. Caro FÁBIO, é muito bonita e interessante porém falsa a colocação do líder do governo Beto Richa, o nobre deputado Romanelli, quando afirma que o governo propõe pacote de medidas que vão melhorar a arrecadação de impostos e combater a inadimplência e a sonegação. Não é somente a sociedade que sonega. O deputado não só pode como deve olhar para dentro da CASA, quando se refere em combater a sonegação e inadimplência. Ele só terá apoio da sociedade quando efetuar a tarefa de casa, limpando-a e cortando despesas na própria carne. Caso contrário é tudo BALELA, falácias é falar para as paredes. A sociedade está SATURADA de anúncios vazios e de parlamentares desconectados da realidade. O ajuste aceitável ocorre quando há redução de despesas e em seguida aumento dos impostos. A vaca está secando e passará a esconder o leite. Não foi a sociedade que perdeu o controle das contas do estado e da nação. Defendo a liberdade de opinião, liberdade de imprensa e liberdade de investigação. Apoio a mobilização dos CAMINHONEIROS e proponho a RENÚNCIA da DILMA, agora no poder, para evitar maiores VEXAMES e VERGONHAS a sociedade brasileira. Atenciosamente.

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