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Projeto que regulamenta prostituição prevê aposentadoria especial com 25 anos de serviço

de André Gonçalves, Blog Conexão Brasília, Gazeta do Povo:

A Câmara dos Deputados criou ontem 13 comissões especiais para debater projetos polêmicos e atingem temas sensíveis tanto às alas conservadoras quanto às mais liberais. Se por um lado haverá comissão para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, por outro um grupo vai trabalhar sobre um projeto que regulamenta a prostituição.

O PL 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), garante aos “profissionais do sexo” o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana. De acordo com a direção da Câmara, o projeto já tinha sido encaminhado a uma comissão especial na legislatura passada, mas o colegiado não chegou a ser instalado.

O texto encaixa nesse tipo de profissão toda pessoa capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração. O pagamento pela prestação dos serviços será exigível juridicamente a quem os contratou.

Os profissionais do sexo, segundo o projeto, poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço.

A proposta também altera o Código Penal para diferenciar prostituição de exploração sexual, definida como a apropriação por terceiros de mais de 50% do rendimento da prostituição; o não pagamento pelo serviço prestado; ou a prática da prostituição forçada por violência ou grave ameaça.

27 Comentários

  1. Doutor Prolegômeno Responder

    O Brasil vai fazer a alegria dos historiadores dos séculos vindouros, depois que o país acabar. Haverá histórias do arco e velha, que deixará Atlântida no chinelo. Quem será que vai montar a primeira franquia de prostíbulos do país? Que tal uma rede de lupanares tipo fast-food; ou um disque-piranha?? Este país é uma pândega.

  2. Mas tem que ter carteira assinada? senão qualquer uma pode se aposentar. hahahahahahah…..

  3. Até onde vai a sanha arrecadadora do PT/3%daPétrubrais?!!!! Agora, quer COBRAR IMPOSTO das p., digo, das profissionais liberais do “sécquiço”!!! Assim não pode, assim não dá!!!!!

  4. marli do sunako - Brejatuba Responder

    Parabéns! agora as memninas estão garantida pela previdencia socail – INSS, só não pode pedir para desaposentar no futuro.

  5. Vigilante do Portão Responder

    Tem lógica:

    Atividade INSALUBRE e PERIGOSA.

    Cansativa, com jornadas, muitas vezes, NOTURNAS.

    Depois, começando com 18 (idade mínima), + 25 = 43.
    Idade LIMITE para a profissão.

    Bem, algumas (eu não conheço, kkk) só abandonam a carreira na compulsória, com 70 anos. E olhe lá.

  6. VLemainski - Cascavel Responder

    Como fica o caso das menores aprendizes?… O que o Gaiewski acha disso?… kkk… Será que não tem algo mais interessante para tratar?…

  7. O Congresso Nacional também conhecido como CASA DE TOLERÂNCIA, quiçá empregue algumas com carteira assinada ou ainda nomeadas em cargos comissionados. É um verdadeiro descalabro, enquanto donas de casa não se aposentam nunca. Este nosso País virou uma ZORRA TOTAL.

  8. e aquela srª decente, cuida da familia, lava, passa, faz a bóia, vai pra roça só aos 65, pior do que isso só aposentadoria de juiz quanddo mete a mão, vai Brasil, nem q seja pro buraco

  9. Por favor, senhores parlamentares petistas. Não esqueçam dos laboriosos e dedicados cafetões, ou gigolôs, como a classe também é conhecida.

  10. Depois de tantos absurdos propostos pelos políticos ainda existem
    projetos sem pé nem cabeça que os caras criam para perder ainda
    mais tempo. Quem mandou votar nestes malacos !!!

  11. PERGUNTAR NÃO OFENDE Responder

    1)ELAS DEVERÃO ESTA FILIADAS A PARTIDOS POLÍTICOS OU NÃO?
    2)ASSIM COMO NOS PARTIDOS POLÍTICOS QUALQUER UM PODE SE APOSENTAR OU TERÁ QUE MOSTRAR AS PARTES BEM USADAS PARA REQUERER APOSENTADORIA?
    3)POLÍTICOS PODERÃO RECEBER DUAS APOSENTADORIAS?

  12. BOM,SE O LULEPROSO SE APOSENTOU NA BASE DA FALCATRUA,POR QUE ELAS NÃO PODERIAM SE APOSENTAR TAMBÉM ?

  13. Estão garantindo a aposentadoria das mães.

    O INSS, ISS e afins vai ser cobrado por mês ou por programa?

  14. Luiz Carlos Moares Responder

    Esse País com esta cambada de políticos safado está virando uma desgraça.SODOMA E GOMORRA.

  15. As vezes eu chego a pensar que fiquei doido de vez. Por mais que tente não consigo entender que um deputado federal tenha a compostura de colocar em plenário um projeto desta qualidade. Nem o Tiririca, palhaço de profissão, faria uma coisa deste porte. Este Jean Wyllys, deve ser uma besta viva e o pior de tudo é que a Mesa Executiva da Câmara Federal, coloca uma merda desta em discussão. Gostaria de estar presente para ouvir os debates.Como será que elas vão recolher o INSS?

  16. É uma vergonha esse Brasil. Prostitutas aposentam com menos tempo de trabalho do que professoras, elas que são responsáveis pelo futuro do nosso país.

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