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Richa pede apoio para derrotar emenda de Requião

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O governador Beto Richa (PSDB) foi a Brasília na terça-feira para pedir apoio do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), contra um projeto do senador e arquirrival Roberto Requião (PMDB), que segundo o tucano pode dar um prejuízo de R$ 700 milhões ao ano ao Estado. O chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, participou do encontro.

O projeto, aprovado na semana passada pelo Senado propõe que microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas no Simples Nacional, passem a pagar em uma única alíquota o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária. Juntos, os estados brasileiros deixariam de arrecadar R$ 7 bilhões, estima o governo paranaense. A proposta agora deve ser votada pela Câmara.

Pela proposta de Requião, o pagamento de ICMS sobre produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária passaria a ser em uma única alíquota de 3,95%. A substituição tributária é um regime de arrecadação que obriga a empresa contribuinte a pagar o tributo devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização – ou seja, pagar o ICMS da venda do produto antes que ela aconteça e mesmo se ela não acontecer. Atualmente, as pequenas empresas devem pagar, no ato da compra de produtos de seus fornecedores, a alíquota cheia do ICMS da compra mais a alíquota reduzida da venda presumida, que está estabelecida em um máximo de 3,9%.
Com o projeto, a alíquota cheia deixa de fazer parte da equação, e o ICMS devido passa ser apenas o da venda presumida, que é a alíquota reduzida. O limite máximo desse valor passa de 3,9% para 3,95%. Requião alega que a desoneração não prejudicará a arrecadação. Ele defende que conceder benefícios fiscais às pequenas empresas é uma forma de aquecer a economia. “O pequeno empresário capitalizado gasta no mercado formal. Ele compra uma geladeira, um automóvel, conserta sua casa, vai a uma loja de materiais de construção e tudo isso é tributado”, argumenta.
Requião também entende que o expediente da substituição tributária é nocivo às pequenas empresas, e a nova medida é uma forma de aliviá-lo. “Como o pequeno empresário não pode compensar, ele fica com o custo muito mais alto que as grandes empresas. As pequenas empresas estão quebrando e desempregando no momento em que isso é crucial para a população”, critica o peemedebista.

Rápida

Restituição
A proposta do senador Roberto Requião (PMDB) aprovada pelo Senado institui também uma nova hipótese de restituição do ICMS. Hoje, a Lei Kandir já assegura a esses contribuintes o direito à restituição de valor quando o fato gerador presumido (a venda) não se realizar. O projeto prevê a compensação também quando a venda se realizar com base de cálculo inferior à estimada pela Secretaria da Fazenda.
A relatora do projeto no Senado foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT), que apoiou a iniciativa. Segundo ela, a Lei Complementar 147/2014 atendeu diversas reivindicações desse segmento empresarial quanto à substituição tributária, mas “não estabeleceu limites à imposição severa de tributos aos micro e pequenos empresários”. De acordo com a petista, a proposta de Requião preencheria essa lacuna.

2 Comentários

  1. Sergio Silvestre Reply

    Esse governador é um sujeito sem visão e quando a incompetência dele impera passa para os outros o custo de seus devaneios.

  2. Beatrix Kiddo Reply

    Será que estes 700 milhões de reais vão fazer tanta falta assim às finanças do Estado? Será que se mais cuecas de seda forem para casa o tal “prejuízo” não vira lucro?

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