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Ilações motivaram a prisão de Luiz Abi, diz procurador da Justiça

O parecer do procurador Luiz Renato Skroch Andretta, que fundamentou o habeas corpus de Luiz Abi Antoun, é uma peça de 16 páginas digna de leitura que aponta erros e equívocos na prisão do empresário, para dizer o mínimo. Veja alguns trechos, o pronunciamento completo e tirem suas conclusões.

“Tudo que se disse é fruto de ilação – que não seria, em si, proibida ou vedada –, mas que decorreu de enfoque muito generalista e de ponderações sem qualquer lastro com a realidade dos fatos, isto é, uma fundamentação sem a consistência necessária a lastrear a medida extrema, como exige a lei processual” – a respeito da prisão de Luiz Abi.

“Que o Estado do Paraná atravessa problemas com sua economia combalida, isso é fato, mas daí a dizer que a prisão do paciente deve ser decretada para que a saúde financeira do Estado se estabilize é ir longe demais – e que não se caia, aqui, numa discussão trôpega e de má-fé, com o pretexto de que os pequenos desvios é que levam o Estado à bancarrota, porquanto, daí, deve-se prender todos quantos praticam infrações que de algum modo lesam o Erário”.

“Há, nessa quadra, para que se decrete uma prisão cautelar, a necessidade de prova mais cabal dessa possibilidade, e não mera conjectura – ainda que às vezes, pelo poder que detêm, se possa imaginar que acusados possam influir na produção da prova, essa ilação deve restar calcada em fatos mais palpáveis e menos em suposições sem conteúdo fático que as justifiquem”.

17 Comentários

  1. E agora, os promotores açodados serão devidamente responsabilizados, ou continuarão nessa “fúria uterina”, à busca das luzes da ribalta?

  2. Pricila Marina Koch Responder

    A Gazeta do Povo deve ter tido as verbas publicitárias reduzidas pelo Governo. Só isso justifica a raiva insana de coias que não tem nada a ver com o Governo.

  3. Vixe !! Tem tanta gente presa por ilação. No Justica dos Promotores de Justiça, e de muitos Juízes inaptos para o cargo, tá assim faz muito tempo. Inverteram o Ônus da prova.

  4. Sr. Procurador!
    Caso tenha de fundamentar habeas corpus de alguns Auditores Fiscais presos em Londrina ficarás estarrecido com as fundamentações do MP e Juizado de 1ª Instância para decretar tais prisões. Ilações e conjecturas é o que demais existem. Qualquer acadêmico de direito com pelo menos dois neurônios sabe que jamais poderiam ter sido decretadas algumas destas prisões tamanha a falta de requisitos da prisão preventiva. TOMÁS DE TORQUEMADA se sentiria inferiorizado se tivesse vivo.

  5. Se esse pilantra fosse primo da Dilma jah estava no xilindroh que eh lugar de ladrão! E esse advogado falou, falou e ninguém entendeu nada…Caras de pau! Beto, primo e Cia…nojo!

  6. Vejo isso como uma armação por parte do tal “bobo pai” para querer desestabilizar a administração do Estado e favorecer a candidatura do “bobo filho”. Tem emissoras inclusive citando nome de menores em suas reportagens. Na verdade isso já ta enxendo o saco…

  7. Sergio Silvestre Responder

    Isso quer dizer o seguinte,a oficina onde as escutas davam conta que o dono é o Abi,e toda sua movimentação em torno do governo são ILAÇÕES???????????
    Procurador,se fosse eu aqui no lugar do Abi,seria essa sua teoria sobra mim?
    Meu Deus,quer dizer então que pequenos delitos podem ser feitos a revelia da lei e os infratores ficarem ai só esperando o sr soltar?
    Entendi sim,faz tempo que eu entendo que prisão é só para pobres e pretos ,nem putas e putos vão pra cadeia hoje em dia.

  8. Se não fosse linchamento decorrente da difusão noticiária (exposição na mídia), isso seria um mero detalhe.

  9. A CULPA É DO FHC Responder

    NÃO ESTOU AQUI PARA JULGAR OS FATOS, MAS ME ATER AO QUE O PRECLARO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ A AFIRMAR.

    VEJA-SE QUE O PROCURADOR É UM DOS EXPOENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROFESSOR DE DIREITO PENAL RENOMADO, DE IDONEIDADE E SERIEDADE PESSOAL E PROFISSIONAL INCONTESTÁVEL.
    ENTÃO SÓ ME RESTA COLOCAR EM DÚVIDA TODA A EXPOSIÇÃO MIDIÁTICA QUE O CASO ESTÁ SUSCITANDO, DESTACADAMENTE PELA RPC, QUE NÃO TRATA DE OUTRO ASSUNTO, PELO MENOS, NO JORNAL DO MEIO DIA, O QUAL TENHO, AINDA, PACIÊNCIA PARA ASSISTIR.

    ENTÃO, CERCEAR A LIBERDADE DE ALGUÉM, POR MOTIVOS PÍFIOS, QUE APRESENTAM-SE COMO PEÇA DE ULTRAJE PESSOAL, FEITAS PELO MP DE LONDRINA CORROBORADA PELO MAGISTRADO “A QUO”, MERECEM TODO O NOSSO REPÚDIO.

  10. Péssima idéia de advogado. Luiz Abi lidou a vida inteira com negócios escusos de um profissional que foi membro estadual até como governador do Paraná. E estas funções de Luiz Abi, envolviam suas ligações com fornecedores de negócios diversos a pedido inclusive do desonesto Ezequias Moreira, um dos maiores desonestos ligado ao Governo.

  11. COELHO RICOCHETE Responder

    O que é óbvio para a justiça tá difícil pra RPT TV, pra Gaveta do Ovo e pros deputados tipo Venéri, Filhote de Mamona e Nereu Gritalhão Moura entenderem.

    Êta povo que não enxerga absolutamente nada e fica procurando cabelo em ovo pra perseguir gratuitamente o governo.

    Bandiridículos!

  12. Até tu Brutus.
    Não é mais o caso de dizerem cem vezes uma mentira para criar uma verdade!
    Essa tese de “só menos” está se derretendo nas mãos, tal qual um sorvete empunhado por uma criança em dia de sol!
    É chegada a hora de entregá-lo a própria sorte, do contrário continuará tragando mais pessoas e pulverizando a credibilidade.
    Ele sabia dos riscos ao navegar em mar revolto.

  13. Do Interior..... Responder

    A petezada roxa não engole a verdade. Porque todos os outros jornais e emissoras de TV não estão falando nada sobre o caso? É muito estranho que uma notícia tão grave não tenha chegado aos ouvidos de outros repórteres.

    Globo + PT = a dupla que deu certo!

  14. Do Interior, vc lê outros jornais? Leu a Folha de São Paulo? Só não sai mais não é porque não existem as notícias das sacanagens, mas sim porque não há interesse de parte da mídia em divulgá-las. Só interessa se for contra o PT. Daí tudo é verdade. Mas se for dos outros é tudo mentira.
    Nem tudo prá um santo só.

  15. Cajucy Cajuman Responder

    Caro Fábio, vale a publicação da reportagem abaixo, para os que ainda insistem que o problema financeiro do Paraná é “quase” uma exceção no Brasil Maravilha do faz de conta de políticos aventureiros e oportunistas que vivem de manchar reputações e de levar vantagem em tudo, como temos visto, por verdes razões financeiras e acobertamento de “malfeitos” que campeia nos quatro cantos da república devassada e usurpada. ** Portanto, o problema de caixa dos Estados é nacional, inclusive nos governos em que o PT é mandatário. ** Ou seja: a crise é avassaladora e pegou a todos. E o Paraná não é exceção. ** Mostrado o quadro abaixo, volto em nova postagem, se você me permitir, sobre o parecer do procurador Luiz Renato Andretta.

    Novos governadores anunciam cortes de R$ 13 bi nos Estados

    Os governadores que assumiram os cargos no início do ano adotaram medidas para enfrentar a crise financeira e, após o primeiro mês de gestão, já anunciaram ações como redução de despesas e custeio, demissão de servidores e contingenciamento do orçamento. Somente a redução de despesas e orçamentos contingenciados anunciados pelos chefes dos Executivos somam R$ 13 bilhões. Alguns Estados ainda analisam medidas a serem tomadas e não apresentaram valores.

    Entre os Estados mais pobres, houve impacto também causado pela redução de repasses federais – que em muitos casos representam a maior fatia do orçamento. Descontada a inflação, os repasses do FPE (Fundo do Participação dos Estados) em janeiro tiveram R$ 280 milhões a menos em comparação ao mesmo mês do ano passado.

    Em nota ao UOL, o Tesouro Nacional informou que a arrecadação de dezembro foi “atípica” e “ficou muito abaixo de dezembro do ano anterior devido a compensações (conforme explicou a Receita Federal quando divulgou o resultado da arrecadação). Isso impactou especialmente na primeira cota de repasses do ano”.

    Sudeste
    O governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou, logo no segundo dia do novo mandato, uma redução de 15% nos cargos comissionados, de 10% dos gastos com custeio e o contingenciamento de 10% do orçamento discricionário, que dá aproximadamente R$ 6,6 bilhões das despesas previstas para o ano.

    Os cortes dos cargos e do custeio valem para todas as secretarias.
    O governo do Estado do Rio de Janeiro fará um corte de gastos de R$ 2,6 bilhões em todas as suas secretarias e autarquias. A redução anunciada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) não poupou sequer a área de segurança, uma das mais críticas do Estado.
    Outro grande corte veio do governo do Espírito Santo, que enviou nova proposta de Lei Orçamentária com redução de R$ 1,3 bilhão da antiga proposta de R$ 17,3 bilhões. O governador Paulo Hartung (PMDB) disse que o orçamento estava 7,8% superestimado.
    Em Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) decidiu reduzir em 20% os gastos com contratação de servidores, e pediu listas com os cortes aos secretários.

    Nordeste
    Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) iniciou fevereiro anunciando o Plano de Contingenciamento de Gastos para economizar R$ 320 milhões este ano. O decreto prevê suspensão no aditamento de contratos, devolução de veículos e corte em consultorias, diárias, manutenção da frota e publicidade.

    Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) também alegou crise financeira e anunciou redução do número de órgãos públicos e número de servidores, com uma estimada economia de R$ 200 milhões em 2015.

    O Piauí também apertou o cinto, e o novo governador Wellington Dias (PT) anunciou ao secretariado a redução de R$ 250 milhões das despesas em 2015, especialmente com custeio e pessoal.

    No Ceará, ainda sem apresentar valores, o governador Camilo Santana (PT) disse disse que todas as secretarias deve cortar gastos e segurar investimentos. Sergipe também teve uma pequena reforma administrativa, com cortes de cargos e secretarias.

    Na Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), anunciou redução de 300 cargos e extinção de uma secretaria. Em Alagoas, Renan Filho (PMDB) anunciou que as secretarias devem cortar 30% dos comissionados, o que trará uma economia de R$ 16 milhões.

    No Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) afirmou que o Estado tem um deficit fiscal de R$ 610 milhões, que terão de ser economizados em sua gestão. Ele anunciou, em pronunciamento à Assembleia Legislativa, o contingenciamento em 30% das dotações orçamentárias e suspensão de novas despesas.

    O governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), determinou o corte de 30% do custeio para todas as secretarias. Segundo ele, o valor deve ser usado para fazer pagamentos de dívidas deixadas pelo governo Roseana Sarney (PMDB).

    Sul
    O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), afirmou que espera economizar R$ 1 bilhão em custeio para conter o deficit estimado para este ano.

    Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo (PSD) pediu aos secretários uma economia de 20% nas despesas. As propostas dos secretários devem ser apresentadas na próxima semana.

    Ainda no Sul, o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), disse que encontrou um rombo de R$ 5,4 bilhões nas contas do Estado e prepara um pacote com cortes de gastos e provável aumento de impostos. As propostas devem ser apresentadas até o fim do mês.

    Centro-Oeste
    No Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) alegou rombo nos cofres públicos do antecessor Agnelo Queiroz (PT) e enfrentou greves e protestos por ter cortado R$ 200 milhões em gastos no primeiro mês.
    Também anunciou um pacote de elevação de impostos que visa arrecadar R$ 400 milhões até o fim do ano.

    O governador Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, prevê a extinção de quase 17 mil cargos públicos, entre comissionados e temporários, para dar uma folga de R$ 400 milhões ao ano.

    No Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), extinguiu cinco das 24 secretarias da antiga gestão. Já no vizinho Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) reduziu pela metade o salário e do primeiro escalão para conseguir economia anual de R$ 800 mil.

    Norte
    No Pará, o governador reeleito Simão Janete (PSDB) também apertou os cintos e reduziu de 75 para 59 o número de órgãos públicos no Estado, com estimativa de economia de R$ 20 milhões.

    No Amazonas, o governador reeleito José Melo (PROS) afirmou na posse que pretendia economizar R$ 700 milhões do orçamento em 2015. No início do ano legislativo, no início de fevereiro, ele discursou confirmando o corte, mas não deu detalhes das medidas.

    No Amapá, o governador Waldez Góes (PDT) determinou corte na folha de 40% para tentar economizar R$ 80 milhões até o final do ano. Em Rondônia, o governo publicou decreto cortando 20% de custos com manutenção da frota, serviços telefônicos e internet. Também contingenciou R$ 150 milhões do orçamento.

    Em Roraima, a governadora Suely Campos (PP) lançou um pacote com medidas emergenciais, como suspensão do pagamento das dívidas do Estado por 180 dias. Ela anunciou ainda que encontrou uma dívida de R$ 154 milhões do governo passado. Acre e Tocantins não anunciaram medidas.
    *(Com informações do Estadão)

  16. Do Interior..... Responder

    Toninho, leio sim. Por isso estranho a atitude da Globo. Percebi que a RPC, sem nenhuma novidade, noticiava o fato do “parente” do governador, estar envolvido em escândalo nos jornais estaduais 1ª, 2ª e 3ª edição (de manhã, ao meio dia e à noite), TODO DIA.
    Ora, o que é mais grave, que é o caso do Petrolão, não sai na RPC.
    O que quero dizer é que a Globo não está nem aí com a notícia ou com o País. O que importa é entrar dinheiro em caixa, caso contrário, começa a desconstrução.
    Reparou que quando o PT mandava em Foz do Iguaçu não se ouvia noticiário na TV sobre o governo municipal? Pois bem, veja a RPC ao meio dia e comprove que TODO dia malham o Reni. Este, assim como o Richa, não deram dinheiro para a Globo/RPC e estão malhando.
    O contrário já não ocorre com o PT pois este tem BILHÕES da Petrobrás para calar a boca da imprensa globista.
    Para se ter uma real situação, veja a Globonews (que alcança uma população de classe mais alta e a maioria é contra o petismo) e depois veja a Globo aberta (que alcança a classe mais baixa). Parecem duas emissoras totalmente diferentes. O que passa em uma JAMAIS passa em outra. Em uma (Globonews) passa o Brasil real, a verdade e na outra, a mentira petista.
    Veja e me diga.

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