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PEC de Francischini
quer mudar forma de indicações para o TC

O deputado já iniciou a busca por assinaturas para que a proposta comece a tramitar na Assembleia

O deputado Felipe Francischini (SD) quer apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a forma de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Para que a PEC comece a tramitar na casa, são necessárias 18 assinaturas – um terço do total de deputados.

O deputado já iniciou a busca por essas adesões. O atual modelo faz com que as indicações obedeçam a interesses políticos. A PEC pretende estabelecer um tribunal técnico que julgue com precisão e coerência.

Atualmente, dos setes conselheiros do TCE-PR, cinco são eleitos pela Assembleia Legislativa. A PEC mantém apenas uma indicação direta do Legislativo. As demais viriam da bancada dos deputados federais paranaenses, do Poder Judiciário, da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e do Ministério Público.

A proposta também estabelece que apenas servidores que atuem nos quadros de auditoria, procuradoria e corregedoria do funcionalismo público estadual possam ser indicados.

Ficariam mantidas as duas escolhas do governador, que indica, alternadamente, um membro do Ministério Público de Contas e um auditor do próprio TCE-PR.

5 Comentários

  1. Mais ou menos essa proposta.

    “Ficariam mantidas as duas escolhas do governador, que indica, alternadamente, um membro do Ministério Público de Contas e um auditor do próprio TCE-PR.”

    Deve ser eleição interna do próprio TCE e mandato. Acabar com essa nomeação política.

  2. Com todo respeito Deputado: Proposta séria seria acabar com as indicações…CONCURSO PUBLICO para todos.

  3. Até engraçado o Presuntinho que só se elegeu por conta do sobrenome querendo precisão técnica nas indicações.

  4. Perguntem para este jovem parlamentar o por que do seu pai não ter tomado esta iniciativa enquanto esteve na ALEP e no Palácio Iguaçu.

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