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MP aponta 84 cargos comissionados ilegais na Sanepar e na Cohapar

Foto: Daniel Castellano – Gazeta do Povo sanepar1

de Chico Marés, Gazeta do Povo:

Contrariando recomendação do Ministério Público (MP), a Sanepar e a Cohapar mantêm ativos 84 cargos comissionados considerados ilegais. Vagas criadas em 2011, primeiro ano do governado Beto Richa (PSDB), sem previsão em lei. Na Sanepar, são 44 cargos comissionados, dos quais 30 ocupados, com salários entre R$ 4,5 mil e R$ 22,9 mil. Já na Cohapar são 40 funcionários, cujos salários não foram divulgados – a empresa se recusou a informar quem ocupa os cargos.

Na Sanepar, o Conselho de Administração da empresa se reuniu em 2011 e criou 30 cargos, nomeados como “consultores estratégicos”. Posteriormente, outros 14 foram incluídos. No entendimento do MP, para que um cargo comissionado em empresa pública exista, é necessário que haja uma lei. Em abril de 2014, o órgão recomendou que as funções fossem extintas, e que o Estatuto Social da empresa, que permite essa manobra, fosse alterado.

A Sanepar, no entanto, não cumpriu a determinação. Hoje, são 30 pessoas lotadas nestes cargos, que recebem juntas, mensalmente, R$ 320 mil em salários. Uma parte considerável desses funcionários tem ligação com o grupo político do governador Beto Richa(veja mais na página 15). Como a recomendação não foi cumprida, o MP ingressou em setembro com uma ação civil pública contra a companhia.

Já na Cohapar, também em 2011, o Conselho de Administração referendou uma decisão da direção de transformar funções gratificadas de diretores regionais, reservadas aos funcionários de carreira da companhia, em cargos comissionados de livre nomeação – ao todo, 40. O MP entendeu que tanto a extinção das funções quanto a criação dos cargos eram ilegais, pois precisariam do aval da Assembleia Legislativa.

Assim como no caso da Sanepar, o MP recomendou a anulação da decisão e estipulou prazo de 60 dias para que fosse realizado. A Cohapar descumpriu a recomendação. Segundo o MP, a investigação ainda está em trâmite e não há uma decisão sobre ingressar ou não com ação civil pública similar à da Sanepar.

Sindicato
As recomendações do Ministério Público foram motivadas por uma representação apresentada pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR). Segundo o presidente do órgão, Carlos Roberto Bittencourt, engenheiros das duas empresas fizeram denúncias sobre a suposta ilegalidade das ações dos dirigentes. Além disso, diz Bittencourt, havia a suspeita de que alguns desses cargos estivessem sendo usados exclusivamente para loteamento político.

Outro lado
Por meio de nota, a Sanepar informou que “entende que a criação dos cargos está amparada na legislação”. “Os cargos são para preenchimento de vagas por profissionais qualificados”, diz o texto, que informa que “o número atual, de 44 cargos, é o mesmo de 2014 e representa 0,59% do quadro atual de empregados”. A Cohapar disse, também por nota, que está baseada em um posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que entende que a criação de cargos comissionados na administração indireta do estado é permitida sem a necessidade de previsão em lei.

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Cohapar descumpre Constituição Estadual

A Cohapar se negou a fornecer a relação de funcionários da empresa à reportagem da Gazeta do Povo. A estatal argumenta que há uma decisão judicial que proíbe a divulgação desses dados.

Entretanto, a decisão a que a empresa se refere trata dos salários dos servidores, e não do seus nomes e sua lotação. A Constituição do Estado do Paraná obriga que empresas públicas divulguem sua relação de funcionários todo mês de março – o que não foi feito pela companhia.

Em 2010, atendendo a uma determinação do governo do estado, a Cohapar passou a publicar a sua listagem de funcionários com os salários. Isso ocorreu antes da aprovação da Lei de Acesso à Informação. O Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge) e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracon) ingressaram com duas ações contra a companhia, pedindo que a divulgação dos salários de forma nominal fosse suspensa. A Justiça deu ganho de causa aos sindicatos.

Entretanto, a decisão trata de um outro assunto, que é a divulgação dos vencimentos dos servidores. O artigo 234 da Constituição do Paraná exige que o Estado, incluindo a administração indireta (na qual se enquadram as empresas estatais), divulgue anualmente, no mês de março, sua lista de funcionários – incluindo o nome, o cargo que exercem e o local no qual estão lotados. A Cohapar não fez isso.

Para Gil Castelo Branco, diretor da ONG Contas Abertas, trata-se de uma exigência importante. “Essa informação é relevante, até porque as empresas estatais, hoje, são fonte dos principais escândalos de corrupção – veja a Petrobras, por exemplo”, afirma.

A estatal, porém, compreendeu que a decisão judicial que proíbe a divulgação dos salários pormenorizados impeça a divulgação da relação de servidores. A empresa comunicou, ainda, que uma decisão judicial de 2014 permite que os salários sejam divulgados sem a identificação dos funcionários, e que isso deve ser implementado em breve. Um avanço, mas que não ajuda a identificar quem está sendo nomeado livremente para a empresa.

20 Comentários

  1. Passou da hora de abrir essa caixa preta que são os cargos na Sanepar, Cohapar, Copel, Selepar, Codapar, Agepar etc…

  2. Fabio, em outro blog, eu já havia dito que os comissionados que o Beto tinha dito que os reduziu no Estado. simplesmente os mesmos foram remanejados para outras empresas ligadas ao Estado , e uma delas é a Sanepar com salários polpudos, ocupando até vagas de estagiários.

  3. Sergio Silvestre Responder

    Esses são os famosos funciona rios fantasmas que ficam em posições estratégicas na empresa,bem ali em Caioba,nas coberturas luxuosas.
    De que adianta nesse Pais fazer faxina localizada se a putaria come solta em todas as esferas e se for prender a todos os espertos não sobra ninguém para apagar a luz.

  4. ESTA FICANDO MUITO BOM, MP ESTA FAZENDO UM GRANDE PAPEL.. TEM QUE ACABAR COM ISSO MESMO…

  5. Estatais se tornaram um tipo de Capitanias Hereditárias, ocorrido no período colonial do Brasil.
    Vejamos:

    Família Belinati, há uma alternância entre Antonio Carlos e sua Mãe Emília, na SANEPAR.

    Família Francisquini:
    A esposa acabou de ganhar um super cargo na SANEPAR, pode acontecer com o filho deputado, caso não se reeleja, o que émais provável.

    E assim por diante……….

  6. Quem paga a conta, nós paranaenses. Olha o preço que foi a agua, luz e outros. Mas os apadrinhados, comissões lá em cima…

  7. Kátia Flávia Responder

    Inchaço !!!
    Por isto que este governo não tem dinheiro para pagar fornecedores.

  8. Porque ninguém fala dos advogados comissionados ocupando atribuições privativas dos procuradores integrantes de carreiras no DETRAN. PROCON, DER, COMEC, etc ? Existem órgãos como o DETRAN em que toda a jurídica é composta de comissionados aos gosto do patrão de ocasião! Onde está o Ministério Público que já recomendou extirpar advogados comissionados das unidades jurídicas do Estado?

  9. BONITO é ver os apadrinhados e super hiper mega amigos do governador em cargos como:

    SANEPAR – Sandro Mazzali
    COMPAGÁS – Tatiana Mazzali Dallazen
    COPEL – Fabio Dallazen

    Quanto custa essa família ao Paraná, Sr Governador???

  10. Prezados amigos e colegas advogados integrantes da carreira do Ministério Público Estadual, rendo-lhes minhas homenagens pela iniciativa. Sugiro que não pairem por aí! Verifiquem no DETRAN, no DER e assim por diante, inclusive na administração direta, a quantidade de cargos comissionados demissíveis ad nutum ocupados por advogados sem vínculo com o ente federado, dando pareceres e ate atuando em ações judiciais em nome da instituição que atendem. O STF já disse que tal possibilidade é caracterizada nula por vício de representação. No paraná, essa missão, nas autarquias e fundações são reservadas à carreira de que trata a Lei Estadual 9422/90, originada do art; 56 e §§ da CF julgado const. através da Adi 175 no STF. eque não é cumprida pelo Governador do Estado.

  11. Observe que a representação judicial das autarquias e fundações públicas do Estado do Paraná são de prerrogativas exclusivas dos advogados que integram a carreira especial de advogados criada pela Lei estadual 9422/90. Essa lei decorre do regramento trazido pelas DCT da Constituição Estadual legitimada pelo julgado proferido noa ADi 175 no Supremo Tribunal Federal, o que demonstra, de forma cabal, o desrespeito à Lei, caracterizando improbidade administrativa. Tal não é de agora. Vem do Governo Lerner, passou pelo de Requião e continua neste governo. Todos, pela omissão, são responsáveis pelos danos que isso representa ao Estado.,

  12. Uma vergonha o que este governo está fazendo na Sanepar. A empresa que era exemplo de competência e excelência técnica graças a um quadro de profissionais de altíssima qualidade agora contrata cabos eleitorais e políticos fracassados e ultrapassados, gente que não entende nada de saneamento básico. O Beto realmente nos surpreende a cada dia, não pela competência, mas exatamente pelo contrário. A maior decepção de todos os tempos na política do nosso Estado.

  13. A Sanepar deveria fazer provas de conhecimento, prova de títulos e de notório saber na turma toda de assessores estratégicos. Assim saberíamos se eles tem algo a oferecer em competência para o desenvolvimento da empresa. Eu tenho certeza de que muitos iriam embora com o rabinho entre as pernas.

  14. BONITO sao os Stephanes: Pai ganhando R$120.000,00 ao mes na COPEL
    Esposa ganhando R$ 28.000,00 por mes
    Filho ganhando R$ 40.000,00 na ELEJOR que e uma empresa da COPEL…
    ISTO E BONITO?????????

  15. O MP deveria descer a serra e dar uma olhadinha mais de perto no Porto de Paranaguá. Além da farra de comissionados, inclusive desrespeitando um TAC firmado com o próprio MP, tem projetos que não saíram do papel, tem obras irregulares, festa com cartão corporativo, pagamento de vans para trazer comissionados de Curitiba para Paranaguá, desrespeito ao ACT, comissionados que não comparecem ao local de trabalho e muitas otras cositas más?
    Em breve só existirão comissionados, estagiários e temporários ou terceirizados no Porto.
    Se ainda existir o Porto.

  16. Cidadão pagador de impostos Responder

    Muitas vezez o cargo é necess´rio, pois quando é trabalhado, conheço um comissionado da Sanepar que é o 1º que chega e o último que sai e aliás faz e muito bem o papel de relações pública junto as prefeituras já fechando 4 contratos de programa por 30 anos e muitos PMSB.

  17. Servidor Municipal Responder

    Tudo que foi dito a respeito pelos outros leitores desta coluna é a mais pura verdade! Nós cidadãos comuns apenas nos restringimos a criticar, se indignar e reclamar. Infelizmente gira tudo em torno da política e nesse caso, QUEM TEM Q.I (QUEM INDIQUE) TEM TUDO!

  18. Marcela de Araújo Arruda Responder

    URGENTE.
    A/C do Sr. Governador Beto Richa,

    Eu sou uma mulher que votou de coração em você, e pode até ser verdade que o Senhor está tentando reduzir os gastos com os cargos comissionados, mas isto não acontece na COHAPAR e SANEPAR, pois os seus “PRESIDENTES” não estão nem aí para as ordens do “Palácio do BR”, pois depois de uma tentativa frustrada da criação de uma “Diretoria Jurídica” para o pequeno Hauly (sem OAB) agora estão dando uma “facada” pelas costas de novo do nosso Governador, estão pegando uma Diretoria que já existe para acomodar um funcionário da CEF (o último dos moicanos), vão dividi-la em duas Diretorias para o então ex-Diretor assumir como Assessor Estratégico “Temporário” até a criação desta nova Diretoria com o seu volumoso salário de R$ 38.000,00 + Encargos, ou seja, aumento dos gastos para quase R$ 80.000,00 + encargos. Que daria
    para contratar várias pessoas que foram aprovadas no último concurso público para efetuarem seus trabalhos em diversos setores da Empresa que estão com falta de funcionário, mas a Diretoria está com a política de não chamar ninguém do Concurso para repor vagas de pessoas que pediram demissão, mas a cada dia entra um NOVO ASSESSOR ESTRATÉGICO (verdadeiros ASPONES) para ocuparem cargos Políticos indicados por autoridades. Senhor Governador e Funcionários do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, CORRAM ANTES QUE ISTO ACONTEÇA.

    A COHAPAR ESTÁ CHEIA DE “ATOS SECRETOS” QUE NÃO SÃO DIVULGADOS.
    Como é possível economizar com esta FARRA? Ajudem a COHAPAR/SANEPAR se livrar destes VERMES!
    Mas para COHAPAR não está valendo a solicitação do MP, pois continuam a cada dia contratando um novo “ASSESSOR ESTRATÉGICO”….agora até o Presidente LUPION ficou “SEM VERGONHA” e “SEM MEDO” do MINISTÉRIO PÚBLICO E DO GOVERNADOR, contratou parente e cunhada como ASSESSORES ESTRATÉGICOS e COORDENADOR DE CERIMONIAL (CARGO CRIADO NAS “ESCURAS” EM REUNIÃO DE DIRETORIA)

    FAZENDO VALER O NEPOTISMO COMO ASSESSOR ESTRATÉGICO…..
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    Curitiba, 06 de abril de 2015.
    ATO CENTRO E CINQUENTA E QUATRO

    O Diretor-Presidente da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR,no uso de suas atribuições legais resolve:

    NOMEAR
    o Sr. JOÃO PEDRO FRUET BETTINI RIBAS LUPION, portador do R.G. N° 8.108.220-0, a partir de 16/04/2015, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Estratégico VIII , prestando serviços junto AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO – DELI/DIAF. (BEM ESTRATÉGICO????!!!!)

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    A maioria dos servidores lotados nos cargos irreguladores na Sanepar têm ligação política direta com o governador Beto Richa ou com aliados tucanos. Na lista estão doadores de campanhas do PSDB e pessoas que já exerceram cargos públicos, como ex-vereadores, ex-prefeitos e ex-deputados. Uma das lotadas na Sanepar é Flávia Jaber Francischini, esposa do secretário de Segurança pública Fernando Francischini (PSD). Nomeados para os cargos de “consultores estratégicos” também doaram dinheiro diretamente para a campanha de reeleição de Beto Richa, em 2014. Flávio Slivinski doou R$ 36 mil; Trentini colaborou com R$ 20 mil; e Giovani Soares de Brito, R$ 15 mil. Todas essas doações foram feitas em cheque. Já Renata Bley Ferreira doou R$ 1 mil, em depósito bancário. Além disso, há registros na internet da participação de pelo menos cinco outros servidores que participaram de campanhas de Richa, além outros aliados do tucano ao longo dos últimos dez anos. Há também ex-dirigentes de secretarias e empresas públicas.
    Outro indício de loteamento político dos cargos de consultor estratégico é a proporção de filiados a partidos políticos entre os nomeados. Ao todo, 18 pessoas que ocupam os cargos são filiados a siglas da base aliada de Richa – nove deles ao PSDB. Isso representa 60% dos comissionados. Na Assembleia, cujos cargos de comissão são geralmente ligados a políticos, esse índice é de 47% – dado referente a março de 2015. Entre os comissionados da administração direta do governo, a marca era de 27% no final de março.

    E AÍ GOVERNADOR VOCÊ VAI DEIXAR ESTA FARRA NA COHAPAR….

    ESTÃO PEGANDO UMA DIRETORIA E DIVIDINDO EM DUAS PARA DAR UM CARGO PARA ORLANDO AGULHAN QUE FOI CONTRATADO HÁ DUAS SEMANAS

    COMO ASSESSOR ESTRATÉGICO….

  19. O piá de prédio só está imitando o senador maluco, está fazendo um governo de trazparentes, nem todos os comissionados são seus parentes mas, de uma forma ou de outra, fazem parte da “famiglia”, igualzinho ao que fazia o senador maluco. Depois o Betinho quer que a gente lhe dê um voto de confiança. Vê se cresce Betinho e aprende de uma vez por todas, lugar de cuecas de seda é na prefeitura do Guga. Chega de pagarmos vagabundos apaniguados, o povo merece respeito.

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