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STF concede habeas corpus e manda 9 executivos presos na Lava-Jato para casa

Segundo o STF, os motivos listados pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações na primeira instância e determinou a prisão de executivos de empreiteiras, não têm mais validade.

d’O Globo:

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira, habeas corpus a nove executivos de empreiteiras presos desde novembro do ano passado em decorrência da Operação Lava-Jato. Eles deixarão a prisão e serão transferidos para o regime de prisão domiciliar. Entre os beneficiados está o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como o coordenador do “clube das empreiteiras” – um grupo restrito de executivos que decidiam quais empresas ficariam responsáveis pelas obras da Petrobras.

A decisão foi tomada pela Segunda Turma do tribunal, no julgamento do pedido feito pela defesa de Pessoa. Depois do julgamento, os ministros resolveram estender a decisão a Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da OAS; José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, funcionários da OAS; Sérgio Cunha Mendes, diretor da Mendes Junior; José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS; João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa; Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix; e Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia.

O STF impôs uma série de condições aos executivos no novo regime de prisão. Eles serão obrigados a ficar integralmente dentro de casa, não poderão manter contato com outros investigados, ficarão proibidos de deixar o país, deverão entregar o passaporte à Justiça, usarão tornozeleira eletrônica, não poderão exercer atividades empresariais, precisarão comparecer a cada 15 dias em juízo e não podem mudar de endereço sem apresentar justificativa à Justiça.

A decisão foi tomada por três votos a dois. Além do relator, ministro Teori Zavascki, votaram pela concessão do benefício ao réu os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Eles ressaltaram que os motivos listados pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações na primeira instância e determinou a prisão de executivos de empreiteiras, não tinham mais validade. Entre os fundamentos da prisão estava o fato de que Pessoa poderia cooptar testemunhas. No entanto, o processo já está praticamente instruído, restando apenas o depoimento do investigado e de algumas testemunhas de defesa.

Outra justificativa para a prisão era a possibilidade de Pessoa continuar cometendo delitos. No entanto, os ministros consideraram os argumentos da defesa de que o réu foi oficialmente afastado da UTC, além de a empresa estar proibida de firmar novos contratos com a Petrobras.

Em seu voto, Gilmar Mendes fez discurso condenando os desvios de dinheiro da estatal e o uso dos recursos para financiar campanhas eleitorais, para ele, a “propina legal”, destinada a “financiar um sofisticado projeto de poder”. Gilmar comparou os desvios da Petrobras com o mensalão, concluindo que o escândalo atual foi uma continuação do primeiro. No entanto, o ministro ponderou que a prisão de Pessoa foi mantida por tempo excessivo sem julgamento.

— O Supremo não tem aceito o clamor público como justificativa da prisão preventiva. Isso tornaria o STF refém de reações da sociedade. A defesa da credibilidade da Justiça e o clamor público não fundamentam a prisão preventiva. A garantia da ordem pública não justifica a prisão do paciente. A soltura dos acusados vai gerar na sociedade esse debate sobre a sensação de impunidade, estamos tratando de um caso rumoroso. Mas, para combater a impunidade, precisamos assegurar que os processos cheguem a julgamento em tempo razoável — afirmou Gilmar.

Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela permanência de Pessoa na prisão. Eles ressaltou que as investigações só serão concluídas no dia 11 de maio, com o fim de todos os depoimentos. Portanto, o investigado ainda poderia ter a oportunidade de influenciar na instrução do processo.

— Testemunhas ainda podem ser reinquiridas. Como não existe mulher quase grávida, não existe instrução quase acabada. Quando finalizar a instrução, esse quadro pode mudar — disse a ministra.

— As circunstâncias que justificaram a prisão cautelar do paciente ainda não se exauriram, considerada a possibilidade da nova inquirição de testemunhas — ressaltou Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal.

Cármen também ponderou que a prisão na cadeia é diferente da domiciliar. Em casa, o réu teria acesso ao telefone, à internet e a outras formas de comunicação de difícil fiscalização judicial. Dessa forma, ele poderia entrar em contato com outros investigados para tentar atrapalhar as investigações. Segundo a ministra, o fato de estar formalmente afastado da UTC não significa que Pessoa tenha perdido sua ascendência sobre a empresa.

Na sustentação oral, o advogado de Pessoa, Alberto Toron, argumentou que seu cliente é casado, tem filhos e netos. Segundo o defensor, seu cliente não representa risco algum à sociedade e, por isso, pode ser colocado em liberdade. Mesmo antes de ser preso, quando já tinha sido citado nas investigações, não fugiu do país. Segundo Toron, o réu não tem a intenção de escapar da Justiça brasileira.

Na sessão desta terça-feira, também fez sustentação o subprocurador da República Edson Oliveira de Almeida, que defendeu a permanência de Pessoa na prisão. Segundo ele, cabe a Sérgio Moro avaliar a conveniência das investigações – inclusive a necessidade de prisão dos suspeitos. Almeida também ressaltou a gravidade dos crimes que teriam sido cometidos pelos executivos.

23 Comentários

  1. Hoje, em outro comentário que fiz às 11:00 coloquei a culpa da situação de bandalheira em que vivemos na JUSTIÇA BRASILEIRA, por sua morosidade em tomar atitudes, e por colocar na rua os verdadeiros ladrões do dinheiro público.

    Não deu outra são exatamente 18 horas e leio nos jornais que o STF liberou todo mundo para ir para casa.

    MEU DEUS QUE PAÍS É ESTE? NINGUÉM TEM MAIS VERGONHA DE NADA. Enquanto isto “professores” entram em choque com policiais para defender o quê?

    AQUI O CRIME COMPENSA, E COMO COMPENSA.

  2. MEU DEUS,,,,,,,, até quando esse império de poder e canalhice vai imperar nesse país ????? conseguiram salvar o Lula novamente.

  3. Lula mandou, tá mandado e tá cumprido! É o único cara que MANDA neste paifff!!!!

  4. Moisés Fróes Reply

    Quer sair da prisão? É só ameaçar o chefão Lula, que logo sai, os corruptos do STF agem em nome do PT e soltam os bandidos, tais quais os corruptos do PT.

  5. Falido e mau pago Reply

    Sem comentários. Ainda querem colocar um pseudo paranaense e petista declarado no STF. Para o que?

  6. Sergio Silvestre Reply

    No final a máxima surrada,cadeia é lugar de pobre que não tem dinheiro para alimentar a massa de advogados e os emulumentos da justiça.E os ricos,independente de terem roubado,de ter jatos e iates,ninguém vai tomar,vão é fazer uma festa neles e magistrados reunidos vão pedir desculpa já com o ROYAL SALUT batendo no teto..
    Afinal.não estamos na Indonésia,estamos no Brasil.

  7. Tudo porque faltou coragem da população em ir as ruas lutar para que fosse feita justiça e os condenados realmente pagassem por seus erros.
    Agora estão livres para receber visitas de pombos correios do PT com bilhetinhos de eu mando lembranças esqueçam de falar de mim assinado 4 dedos.

  8. Com alguns componentes do STF radicalmente ligados ao PT a
    defesa favorável fica na cara. Vai ser um embate difícil como no ca-
    so do mensalão.

  9. NA CORDA BAMBA Reply

    O STF já começou a roer a rede. É impressionante como estes caras do
    STF direcionam as suas decisões de acordo com as conveniencias.

  10. Tisa Kastrup Reply

    Nem pra casa foram, tão tudo no Full Jazz Hotel, bem ali no coração do Batel. Jogaram uma pizza na cara do Juiz Sérgio Moro e nas nossas também.

  11. Aquele Ministro PTista o tal Dias Toffoli, mostrou realmente a que veio, presta um desserviço a Sociedade e dá o exemplo de que o crime compensa. Desta forma, sem a delação, nunca se chegará ao Barbudo Pé-de-Cana e nem a Louca do Planalto. A revista Veja já havia denunciado o arranjo. Gostaria que os três patetas ou melhor os três Ministros, explicassem como esses Bandidos do Dinheiro Público irão ficar em casa sem atrapalhar as investigações? Na cadeia já tramavam com os advogados, imaginem em seus esconderijos? Será que eles serão supervisionados pelo BIG BROTHER?

  12. PEGA PRÁ CAPÁ Reply

    Do ponto de vista técnico foi correta a decisão do STF eis que a prisão preventiva somente é admitida em casos extremos em que o denunciado esteja (E NÃO, EM TESE, POSSA) interferir na investigação. Me parece que etá faltando mais estudos aos que estão banalizando a prisão preventiva que está se tornando uma antecipação da pena, sem que o processo tenha sido finalizado.

  13. Do Interior..... Reply

    Começou a pizza da companheirada do PT colocada no STF. Como sempre, Toffoli e o Teori, ambos do PT, votaram pela soltura dos bandidos que poderiam dedurar os bandidos da quadrilha petista.

    Acho que os cidadãos de bem, que puderem, devem ir embora do Brasil. Assim que eu estiver em condições, eu irei. Amo minha terra, mas aqui não há justiça. Há um esquerdismo marginal tomando conta da América Latina. Esta maldita seita, infesta os sindicatos, contaminando cidadãos de bem como é o caso dos professores.

    Mas sempre direi: Fora esquerda bolivariana. Fora populismo chavista petista.

  14. O JUÍZ SÉRGIO MORO FEZ A SUA PARTE.

    E MUITO BEM FEITA.

    ESTES 5 MESES ESTES LADRÕES NUNCA IRÃO ESQUECER.

    E CONTINUARÃO EM PRISÃO DOMICILIAR.

    EXCELENTE TRABALHO DR.SÉRGIO MORO.

    O BRASIL PRECISA MAIS DE BARBOSAS E MOROS…

    DESTRUIRAM A PETROBRÁS E CONTINUAM ACHANDO QUE NÃO FIZERAM NADA.

    OU O BRASIL ACABA COM O PT OU O PT ACABA COM O BRASIL…

    VERGONHA.

  15. Doutor Prolegômeno Reply

    Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, já dizia o dono do botequim da esquina. Manter na prisão por meses a fio, ao arrepio da lei, não é conduta dignificante para nenhum magistrado, por mais bem intencionado ou diligente que seja. A cadeia não resolverá a questão da corrupção, que é muito mais complexa do que cartéis e propinas, especialmente, num país onde o direito penal é piegas e a execução penal é medieval. Somente o confisco sumário de cada centavo obtido sem comprovação de origem, do réu de seus familiares e laranjas vai desencorajar a roubalheira. A perspectiva de cumprir parte ínfima da pena e depois desfrutar do luxo da ladravagem escondida é um estímulo para os malacos, em todas as espécies criminais. No Brasil, temos os juristas do direito achado no lixo e do direito havido no luxo.

  16. Entre a lei perversa que beneficia um homem de péssimo caráter, ladrão, corrupto, etc… e o bom senso de um homem da lei que pode condená-lo, sendo ele da mesma turma, esses homens da lei chamado STF, preferiram a primeira.
    É DE HOMENS COMO Dr. MORO QUE O BRASIL PRECISA
    E NÃO DE TOFOLLIS, ZAVACSKIS e GILMARES MENDES.
    Vergonha!!!!!!!!!!!!

  17. OS OTARIOS PTRALHAS QUE ESTÃO FAZENDO ARRUAÇA AQUI NO PARANÁ,DEVERIAM FAZER ALGUM TIPO DE PROTESTO QUANTO A ISSO,OPS,ESQUECI QUE SÃO TODOS PTRALHAS.

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