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Afronta ao Estado de Direito, diz Odebrecht sobre prisões

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da Agência Brasil:

A construtora Odebrecht divulgou hoje (22) nota em que considera “ilegal” as prisões de executivos da empresa, entre eles, o dono e presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sedes da companhia ocorridos na última sexta-feira (19), como parte da 14a fase da Operação Lava Jato.

No documento, a construtora contesta elementos da investigação, como a troca de e-mails entre a cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, justificam as ações adotadas na 14a fase da Lava Jato.

“A sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa, por não terem as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar com a Administração Pública, principalmente no que concerne o último pacote de concessões – que no momento é apenas um conjunto anunciado de intenções – é uma afronta aos princípios mais básicos do Estado de Direito”, diz nota da Odebrecht.

“Outra afronta ao Estado de Direito é a presunção do conhecimento de fatos supostamente ilegais pela alta administração das companhias como medida suficiente para justificar o encarceramento de pessoas”, argumentou a construtora em outro trecho do documento divulgado desta segunda-feira.

No comunicado à imprensa, a construtora voltou a negar participação em cartel de construtoras para fraudar contratos da Petrobras e disse que “nunca colocou qualquer tipo de obstáculo às investigações”.

“Seus executivos sempre se colocaram à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. De fato, quatro dos cinco executivos presos já compareceram à sede da Polícia Federal em Brasília e prestaram depoimentos nos inquéritos da Lava Jato”, acrescenta o texto da contrutora.

A 14a fase da Operação Lava Jato prendeu de forma preventiva, além de Marcelo Odebrecht, o ex-diretor da empresa João Antônio Bernardi, Márcio Faria da Silva Jorge, César Ramos Rocha, Paulo Roberto Dalmazzo e Rogério Santos de Araújo. Também foram presos Alexandrino de Salles e a consultora Cristiana Maria da Silva Jorge, os dois de forma temporária.

O nome da operação Erga Omnes, remete a uma expressão latina usada no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos e é uma referência ao fato de as investigações atingirem, agora, as duas maiores empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierrez que, até então, não haviam sido alvos da Lava Jato.

Deflagrada em março do ano passado, a operação Lava Jato desmontou um esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras para pagamento de propina a agentes públicos e privados. Com o desenrolar das investigações, também formam identificadas práticas ilícitas semelhantes em contratos de publicidades do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal.

9 Comentários

  1. Sergio Silvestre Responder

    Será que o Juiz Moro com sua eloquência e parcialidade não está matando a economia do Pais?
    Não,por que vemos muito roubo,maita mazela e ele prende um dono de uma grande empresa,até para atender uma revista na sexta feira,que é hora de fechar o butim e não teria nada de novo,ou para atender seu partido o PSDB.
    Ele tem se mostrado um coxinha com transito,diferente do Lobão e de um idiota chamado MARCELÃO,;.
    Mas eu acho que o Moro se continuar com essa farta matéria prima para suas revistas e jornalões preferidos,logo ele vai se embaralhar tanto que será reduzido ao volume morto da cantareira.

  2. Quando a Justiça prende empreiteiros – que tiveram negócios com o PT – o advogado petista SS tenta, há muito tempo, desmoralizar o Magistrado Dr, Moro, através de comentários sórdidos e inverídicos.Esse pessoal se apega a mentira tais como seus mestres Lula, Dirceu, Genoíno, Vargas, Dilma e outros de pouco renome nacional.

  3. Doutor Prolegômeno Responder

    A apreensão de documentos em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos são uma violação intolerável do exercício e do sigilo profissional se os próprios advogados não forem os investigados. É o caminho do passo de ganso, dos braços estendidos e do sieg-heil.

  4. clarice franze Responder

    NOSSA, ATÉ QUINTA-FEIRA PASSADA ELE ESTAVA AFIM DE VIRAR PAPAGAIO E ABRIR O BICO CONTRA LULA E DILMA.

    DEU ATÉ SINAL VERDE PARA CONSTRUÇÃO DE MAIS 03 CELAS, AGORA RESOLVEU INVOCAR DIREITOS HUMANOS.

    ONDE ESTA O ESTADO DE DIREITO QUANDO OS MESMOS FAZIAM MARACUTAIA COM O DINHERO PÚBLICO.

    AGUENTA O ROJÃO, PLANTOU? AGORA COLHE.
    EFEITO BUMERANGUE

  5. Se eu fosse um magistrado, decretaria a prisão do S.S. somente usando o sentido da presunção, porque quem defende corruPTo, corruPTo é.

  6. Sergio Silvestre Responder

    Proprio de totalitarismo seu pensamento tacanho que não aceita opiniões contrarias,isso quer dizer que nos devemos calar,esse é seu recado sua bicha besta,

  7. Calça Frouxa, quem é você para falar do Juiz Sérgio Moro, agora ele é responsável pelo atraso do País, porque está pondo na cadeia a corja do Lula. Cuide-se que você pode acabar fazendo companhia para os “cumpanheiros” entre eles, brevemente o nove dedos!

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