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TCE multa Luizão

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Após denúncia, o Tribunal de Contas do Estado multou em R$ 3,1 mil o prefeito de Pinhais, Luizão Goulart (PT). O problema foi a licitação que previa multa caso os concorrentes não apresentassem amostras dos produtos médicos-hospitalares a serem fornecidos. O TCE aceitou que fossem exigidas as amostras, mas entendeu que a imposição de multa seria irregular. Ontem a prefeitura disse que não concorda com a decisão e que vai recorrer. As informações são do Metro/Curitiba.

2 Comentários

  1. Thiago Bonagura Responder

    Garantir produtos de qualidade à população é irregular?
    O município de Pinhais, visando adquirir produtos de qualidade e oferecer à população produtos e itens que passem por uma inspeção, adotou um método que a empresa vencedora do certame deveria entregar uma amostra para que o município avalizasse. Sendo assim, a empresa que desatendesse o edital e entregasse fora do padrão, ou seja, de certa forma entregar produtos de qualidade inferior ao que foi comprado, seria multada. Porém, com este posicionamento do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Pinhais, através do Departamento de Compras e Licitações já ajustou o método de exigências e os editais mais recentes já não explicitam a multa, mas preveem punição às empresas que demonstrarem má fé e descumprirem a lei.
    Estranhamente a empresa que se manifestou junto ao Tribunal de Contas é a única que está contestando o fato de ter que apresentar amostras antes de entregar o produto. Vale lembrar que durante os últimos anos, o Departamento de Compras e Licitações realizou centenas de procedimentos licitatórios e concretizou a contratação de empresas para os mais diversos serviços. O método adotado pela administração municipal resultou em garantia de qualidade e economia. O sistema de trabalho administrativo de Pinhais vem apresentando grandes resultados que até servem de referência para outros municípios.
    Com relação à multa administrativa divulgada pelo Portal do Tribunal de Contas, assim que for notificado, o município irá recorrer, pois entende que o município está sendo penalizado apenas por excesso de exigência, visando o zelo pelo bem público.

  2. Antonio Carlos Responder

    Esse foi multado por excesso de zelo.
    É o nosso tribunal….
    Enquanto isso ,os outros…
    Bem aí ,´é outra história…

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