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Decisão do TCE pode reduzir tarifa do ônibus

Publicada no diário do TCE na segunda-feira, 29, a decisão final dos conselheiros do órgão sobre o relatório da auditoria do transporte coletivo de Curitiba de 2013, determina que a Urbs retire 14 itens da planilha de custos da tarifa. Como resultado, o valor da passagem atualmente em R$ 3,30, seria reduzido. As informações são do Metro/Curitiba.

O acórdão do TCE estabelece que o tribunal acompanhe a efetiva execução das determinações e também a analisa as condições da manutenção da integração com a região metropolitana, mas não impõe a anulação de contratos e realização de nova licitação, como a decisão liminar de janeiro do ano passado, que também sugeria a redução da tarifa técnica em R$ 0,43, quando ela era de R$ 2,99.

As principais medidas impostas pela decisão do TCE são o controle do consumo real de combustível e peças, revisão das gratuidades, retiradas de impostos exclusivos, taxa de risco, fundo assistencial, investimentos em edificações, custos do Hibribus (ônibus híbridos), depreciações e o kit inverno para cobradores. As outras determinações são relativas à administração do sistema, como a divulgação da composição tarifária no site da Urbs.

Por nota, a Urbs informou a alteração na tarifa do usuário dependerá da definição da tarifa técnica e da avaliação da retirada dos itens apontados, alguns inclusive sujeitos a recursos judiciais. A tarifa técnica, inalterada desde o ano passado (R$ 3,18), será impactada pela decisão do TCE. A Urbs afirmou que dois itens já foram retirados da tarifa em fevereiro do ano passado: o Segbus (seguro do usuário que deixou de existir) e o kit inverno.

O órgão também disse que irá adotar o preço mínimo do combustível como determinado (até hoje era o preço médio por contrato) e retirar da composição os impostos exclusivos e o fundo assistencial, objeto de convenção coletiva dos trabalhadores homologada pela Justiça.

Já os Hibribus serão retirados de circulação por ‘inviabilidade financeira da continuidade da operação’. As gratuidades aplicadas para idosos, pessoas com deficiência, carteiros e policiais serão revistas. Por fim, a Urbs diz que as demais medidas estão sendo avaliadas sem prejuízo de eventuais recursos e embargos que sejam considerados necessários.

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