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Fruet diz que ônibus podem deixar de circular com recomendação do TC

Prefeito defendeu que decisão do Tribunal de Contas vai ser respeitada, mas que retirada do fundo assistencial da planilha de custos pode fazer empresas interromperem operação.

da Gazeta do Povo:

O prefeito Gustavo Fruet (PDT) defendeu nesta quarta-feira (1º) que a circulação dos ônibus pode ser interrompida quando o fundo assistencial for retirado da planilha de custos do sistema de transporte de Curitiba. A retirada do item faz parte de uma lista de 14 recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para reduzir os custos com os ônibus na capital paranaense. Fruet enfatizou que a prefeitura pretende respeitar a decisão do tribunal, mas que é preciso saber que haverá duras consequências.

O fundo assistencial é uma espécie de fundo de reserva dos trabalhadores do sistema de transporte. Em empresas privadas, geralmente o benefício é descontado direto na folha de pagamento. No sistema de transporte, o passageiro é quem paga por meio da tarifa essa despesa. “A decisão do Tribunal de Contas, que nós vamos respeitar, determina a retirada do fundo assistencial. Este fundo foi criado em um acordo coletivo homologado pela Justiça do Trabalho [com motoristas e cobradores], haverá reação [deles]. O TC determina a retirada do custo da tarifa o híbrido, que é uma nova tecnologia que tem um custo na tarifa. As empresas alegam que não podem manter sem essa receita. Portanto, a consequência poderá ser a retirada de circulação”, disse o prefeito.

Outra consequência defendida por Fruet é o fato de que parte das gratuidades atualmente em vigor em Curitiba devem perder efeito com a ordem do TC (o tribunal nega – ver abaixo). “O Tribunal de Contas não determina que as pessoas [atualmente com direito à gratuidade] passem a pagar. Mas ele determina a revisão daqueles que não têm amparo constitucional. Então nós vamos comunicar os oficiais de justiça, os policiais militares, aos carteiros que a partir de agora, provavelmente, por essa decisão, eles terão que pagar o ônibus. […] Tudo tem custo.”

A reportagem entrou em contato com o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e região (Sindimoc), mas não obteve sucesso até o fechamento dessa edição.

Tribunal de contas nega fim das gratuidades
Em nota publicada na tarde desta quarta-feira (1.°), o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) afirmou que o acórdão da última segunda-feira (29) não determinou o fim das gratuidades ou retirada de circulação do Hibribus, mas sugeriu a mudança na fonte de custeio. Atualmente, é o passageiro quem paga essa conta. “Em momento algum, essa corte de contas determinou a revogação das gratuidades oferecidas a idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores do transporte e estudantes, mas, tão somente, a revisão, quanto à fonte de custeio, daquelas gratuidades que não possuem amparo constitucional, como é o caso dos trabalhadores do correio e oficiais de justiça”, diz trecho do comunicado divulgado à imprensa.

O impacto das gratuidades na tarifa de ônibus é de 13,99%. São isentos os idosos, portadores de deficiência, aposentados por invalidez, acompanhantes de pessoas com deficiência, oficiais de justiça, equipes de fiscais do transporte, trabalhadores do sistema, carteiros, policiais e guardas municipais. Estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos têm 50% de desconto. Apenas aposentados têm respaldo constitucional. Os demais são amparados por leis e decretos municipais, federais e estaduais.

Sobre a taxa de risco dos veículos da Volvo, os Hibribus, o TC afirmou: “(…) O valor referente a esse investimento e ao risco dessa operação deve ser excluído da planilha de cálculo da tarifa, por se tratar de custo a ser suportado pelo empreendedor, não sendo justo seu repasse ao usuário final”.

O impacto da taxa de risco dos ônibus híbridos na tarifa técnica é de R$ 0,053 – 0,18% dos R$ 3,18 repassados por passageiro pagante (o valor atual dessa tarifa está sendo revisto e os empresários receberão o novo valor retroativo à fevereiro).

Licitação
Na nota encaminhada pelo TC, o órgão disse ainda que o acórdão não deixa de reconhecer a ilegalidade dos contratos assinados com as viações, seja por irregularidades na licitação ou pela ausência de licitação em relação ao lote 4 (linhas metropolitanas integradas). “Essa corte apenas entendeu que, nesse momento, a declaração imediata de sua nulidade, com a paralisação do sistema, traria maiores transtornos aos usuários à população”. O tribunal continuou o texto afirmando que abriu um procedimento de acompanhamento junto aos poderes executivos para estudar a necessidade de nova licitação.

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