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Ricardo Lewandowski
em visita no Paraná

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, vem a Curitiba no próximo dia 31 para lançar a Audiência de Custódia. O programa determina que, em no máximo 24 horas após uma prisão em flagrante, o suspeito seja apresentado a um juiz, que decidirá, de acordo com o caso, qual a medida a ser aplicada: prisão preventiva, liberdade provisória ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica. O diretor do Departamento de Execução Penal (Depen) do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo, acredita em uma melhora na atual situação do sistema penitenciário estadual.

A medida tem sido considerada uma peça fundamental para o processo de desencarceramento, junto com os mutirões carcerários, como o realizado recentemente e que abriu 231 vagas no sistema penitenciário estadual. Na questão estrutural, o governo pretende construir 12 presídios e reformar outras oito unidades prisionais. São projetos que estão atrasados há mais de um ano. Agora, o estado garante que vai retomar as obras, mas ainda não sabe dizer para quando conseguirá abrir as 7 mil vagas prometidas.

Com transferências diárias, a Secretaria Estadual de Segurança Pública começou nesta semana a esvaziar as carceragens de distritos e delegacias de Curitiba, muitas delas superlotadas. A medida não é novidade, já foi realizada em março do ano passado, mas não durou. O próprio Depen admite que dificilmente as carceragens permanecerão vazias, já que novas prisões acontecem a todo o momento e, enquanto o suspeito não tiver contra ele um mandado de prisão, não poderá entrar no sistema penitenciário.

12 Comentários

  1. É, as medidas podem trazer laivos de segurança, às custas do látego e do ergástulo. Mas também um grande incremento, com certeza, nas hostes dos defensores dos direitos humanos, eis que a máquina de encarcerar malfeitores, que roda em bateria de 6 volts, passará direto para 220 volts. Quem viver, verá!

  2. SERGIO = SEM DÚVIDA UMA OVA,HÁ MUITA DÚVIDA. ESSE CARA SO SABE PEDIR ‘vista de processo” É O MAIOR ENGADOR NO SUPREMO. E o pior é que ele continua LEVANDO ‘whisky”

  3. Ele vem para dizer que a prisão preventiva SÓ PODE SER DECRETADA ENQUANTO CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.
    É isso que ele vem fazer reafirmar as garantias constitucionais aos aplicadores do direito..

  4. Mauro Cezar Colling Responder

    Meu questionamento é apenas um: para a vítima do marginal que foi preso, haverá uma audiência também? Seria de bom alvitre que antes dessa com o preso, o juiz falasse com a vítima (as que sobrevivem) para daí falar com o agressor. Que mundo cão.

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