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Câmara aprova em
2° turno texto principal
da reforma política

d’ O Globo:

A Câmara aprovou, em segundo turno, na noite de terça-feira a PEC da Reforma Política, por 420 votos a 30. A votação dos destaques que podem alterar o texto já aprovado, no entanto, foi adiada para a próxima semana. Temas polêmicos poderão voltar a ser debatidos nessa votação, como o financiamento de campanhas, já que há destaques supressivos propondo a exclusão da regra que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a candidatos.

O projeto de lei que complementará a proposta de reforma política da Câmara tentará reduzir custos das campanhas. O texto, apresentando nesta terça-feira, prevê a diminuição da duração dos período de campanha eleitoral nas ruas e do horário eleitoral gratuito de rádio e TV. Também fixa teto mais rigoroso das doações empresariais e reduz de um ano para seis meses o prazo de filiação para um candidato concorrer por um partido. A intenção é tentar votar o texto ainda hoje ou, no máximo, até a próxima semana.

O projeto reduz de 90 para 45 dias o tempo das campanhas eleitorais nas ruas. Também diminui para 30 dias, no primeiro turno, o prazo da propaganda eleitoral no rádio e na TV. E privilegia os comerciais de até um minuto no meio da programação, em vez dos blocos de propaganda que chegavam a 50 minutos no horário nobre.

No caso de prefeitos e vereadores, não haverá mais esses blocos, só comerciais ao longo da programação. Nas eleições gerais (para presidente, governador, senador e deputados), os blocos diários caem de 50 minutos para 30 minutos (duas vezes ao dia), além de comerciais de 30 segundos e 1 minuto, ao longo da programação das emissoras.

Com o objetivo de minar a importância dos partidos nanicos, o texto reduz a parcela do tempo de TV e do fundo partidário que é distribuída igualmente entre todas as legendas.

— Na lei, vamos privilegiar os partidos que elegem mais deputados. Reduzimos o tempo das campanhas e do horário eleitoral, o que reduz muito os custos das campanhas. E colocamos limites para as doações e tetos das campanhas — disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da PEC e do projeto de lei.

O texto da Câmara também estabelece tetos para as doações empresariais. Cada empresa poderá doar no máximo R$ 20 milhões, desde que não ultrapasse 2% do faturamento do ano anterior, e proíbe que empresas que tenham contratos de execução de obras com prefeituras, estados e com a União façam doação no local onde executam a obra. O texto fixa tetos de gastos para as campanhas eleitorais em 70% do gasto nas últimas eleições. No caso da campanha presidencial, explicou Rodrigo Maia, o teto será de 175 milhões no primeiro turno e de R$ 58 milhões no segundo turno.

Paralelamente às votações na Câmara, a comissão especial da reforma política do Senado também adotou ontem medidas. Os senadores aprovaram nova regra que prevê a realização de novas eleições em caso de indeferimento de registro, cassação do diploma ou perda do mandato de presidente da República, governadores e prefeitos. A regra incluída no parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR) vale a partir de 2016, para decisões transitadas em julgado até seis meses antes do fim do mandato. A jurisprudência atual na Justiça Eleitoral , nesses casos, prevê a posse do segundo, terceiro e até quarto colocado na eleição. A nova regra só vale para decisões da Justiça eleitoral. Em caso de morte ou impeachment, continua assumindo o vice.

— Hoje é uma festa. Assume até o quarto colocado. A nova regra vai acabar essa discussão do tapetão e do terceiro turno na Justiça — disse Jucá.

No Senado, a comissão especial também aprovou ainda duas cláusulas de barreira para barrar a farra de legendas de aluguel e nanicos para ter acesso a programa de rádio e TV, e fundo partidário. Todas as propostas foram aprovadas em regime de urgência e podem ser votadas em plenário a partir desta quarta-feira.

2 Comentários

  1. antonio carlos Responder

    Pelo menos uma coisa boa surgiu, a tal cláusula de barreira, agora os donos de igrejas não vão mais criar partidos, dificilmente vão conseguir emplacar algum deputado. Só espero que na semana que vem não mudem esta conquista.

  2. Esta é uma mini reforma de faz de conta. O principal que é a proi-
    bição da criação de novos partidos políticos não mudou nada. Isto
    porque com esta bagunça de inúmeros partidos criados a toda hora
    são destinados os famosos fundos partidários que na verdade são
    uma fonte de evasão do nosso dinheiro para o esgoto. Este é o
    principal ponto a ser combatido.

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