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Marçal Justen Filho vai inaugurar a Escola do Legislativo na Assembleia

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Um dos nomes mais importantes do Direito Administrativo do país, o advogado Marçal Justen Filho, vai inaugurar a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná. O jurista vai abrir a Escola do Legislativo com uma palestra sobre “A teoria da separação de Poderes como um processo político em evolução”, que será apresentada às 13:15, no Plenário da Assembleia. A “Escola” é uma iniciativa destinada a melhorar a formação dos servidores da Casa e também de fornecer conhecimento para estudantes de Direito e a comunidade em geral. A palestra desta segunda-feira será aberta a todos.

A Escola do Legislativo é parte de uma política de modernização do Poder Legislativo e qualificação de seu corpo funcional, uma das metas estabelecidas pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). “O objetivo fundamental da Escola é o aperfeiçoamento técnico e profissional de nossos servidores, mas ela também direcionará suas ações didáticas ao público em geral, até como instrumento para tornar a Assembleia mais ágil e sensível às causas da sociedade paranaense, mais apta a promover as transformações impostas pelos dias atuais”, explica Traiano.

Ele acrescenta que a abertura à comunidade poderá vir a oferecer, no futuro, a oportunidade de capacitação para agentes políticos, vereadores, funcionários de câmaras municipais e pessoas que, de algum modo, tenham interesses ligados a políticas públicas e ao Poder Legislativo. Para isso, está em estudo a realização de convênios, parcerias e acordos com universidades, ONGs e organizações públicas, como por exemplo o Tribunal de Contas, a Escola da Magistratura, a Escola do Ministério Público e a Escola de Governo, que já mantém convênios com o Legislativo estadual para a realização de cursos especificamente formatados para atender as demandas da Casa.

Um dos mais importantes nomes do Direito Administrativo no país, Marçal Justen Filho é advogado formado pela Universidade Federal do Paraná em 1977, mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, foi professor titular da Faculdade de Direito da UFPR de 1986 a 2006. É autor de diversos livros, entre eles Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Curso de Direito Administrativo, Pregão, Teoria Geral das Concessões de Serviço Público e O Direito das Agências Reguladoras Independentes. Tem participado de cursos e congressos no Brasil e no exterior e atua ativamente na advocacia, através da sociedade Justen, Pereira, Oliveira & Talamini.

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