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STF determina que União libere R$ 2,4 bi do fundo penitenciário aos Estados

O STF determinou à União a liberação imediata do saldo do Fundo Penitenciário Nacional para ser gasto com o sistema prisional e proibiu novos contingenciamentos do dinheiro no futuro. Segundo o Ministério da Justiça, o fundo tem R$ 2,4 bilhões na conta. A decisão, tomada por unanimidade nesta quarta-feira, 9, no julgamento de ação proposta pelo Psol. Os ministros declararam a inconstitucionalidade da situação atual do sistema penitenciário brasileiro, por violar massivamente os direitos fundamentais dos detentos. As informações são d’O Globo.

O tribunal concordou com o argumento do partido de que o poder público tem sido omisso em relação aos presídios – por isso, o Judiciário teria o dever de intervir para tentar resolver o problema. Na mesma decisão, o STF também deu prazo de 90 dias para que os tribunais realizem audiências de custódia em todo o país, viabilizando o comparecimento do preso diante de um juiz em até 24 horas depois da prisão. A medida evita que as prisões de pessoas ainda não condenadas, quando desnecessárias, se prolonguem por prazo indeterminado.

O STF também decidiu determinar ao governo federal que envie, no prazo de um ano, um diagnóstico da situação do sistema penitenciário e um plano de ação para superá-la.

6 Comentários

  1. MANOEL BOCUDO. Responder

    LIBERA URGENTE, SENÃO ELES DÃO UM JEITO DE SUMIR
    COM ESSE TAMBÉM. A FOME DE GRANA QUE ESSE POVO TEM
    É DEMAIS, UM APETITE COM FUNDOS E VERBAS QUE NÃO É
    BRINCADEIRA.

  2. Esse dinheiro já era, inexiste no Governo Federal, pois já foi gasto nos milhares de CARGOS COMISSIONADOS e na propaganda DESNECESSÁRIA. A propaganda consiste, no MINHA CASA MINHA (DÍ) VIDA e no alardeamento do BOLSA MISÉRIA, duas metas fundamentais para iludir o Povo. Além da Pátria INDUCADORA, no MAIS MÉDICOS ( Escravidão que passam os Médicos Cubanos, sem Direito algum), que recebem MISÉRIA. O mais MÉDICOS NADA MAIS É DO QUE a IMPORTAÇÃO DE AGENTES COMUNISTAS para doutrinar o povão. E,por aí seguem inúmeros outros casos de GASTANÇA sem proveito algum.

  3. Hoje os “iluminados” do STF resolveram ser ativos. Vergonha. Deixo aqui minha humilde contribuição aos descerebrados da alta corte….vocês mandam liberarem 2 bi para os Estados, mas,…para quais Estados vai a grana? Outra coisa…sem licitação para fazer um presídio novo, sem ter aonde enviar os presos para restaurar os velhos…para que vai servir este dinheiro? Tiro no pé do STF, cuidando do que não devia… Bom, para quem também já conseguiram dois votos para a descriminalização das drogas, que há tempos já é….favorecendo que os traficantes apelem ainda mais para os aviaozinhos, e mais pessoas sejam seduzidas pela droga e violência! Se depender destes juízes ativistas, não vai demorar muito e vamos estar ainda mais atolados na m….e os togados posando de inocentes!

  4. Se não sumiram com essa grana toda lá em Brasília podem ter certeza que em Curitiba darão um jeito.

  5. Caro FÁBIO, os ministros do STF estão em sintonia com a população. Defenderam a aplicação desses recursos contingenciados na instalação de novas penitenciárias onde alojarão os restantes ainda soltos membros da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PETISTA. Atenciosamente.

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