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Governo propõe nova CPMF, eleva IR sobre ganho de capital e adia o reajuste dos servidores

De O Globo

O governo decidiu cortar R$ 26 bilhões em seus gastos. Por ordem da presidente Dilma Rousseff, o número está sendo anunciado em entrevista coletiva pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). O governo quer o retorno da CPMF como forma de aumentar as receitas e tentar minimizar o aumento de impostos cobrados diretamente dos contribuintes. A alíquota proposta, de 0,2%, deve gerar R$ 32 bilhões para os cofres do governo, dinheiro que irá abastecer a Previdência Social. Segundo Levy, o objetivo é que “não dure mais do que quatro anos”.

Levy tentou minimizar o impacto que o novo imposto terá sobre o bolso dos contribuintes. Ele ressaltou que a maior parte das medidas depende do apoio do Congresso, que terá de aprová-las. No caso da CPMF, o governo terá de encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição. Posteriormente seria editado um decreto normalizando o tributo. O imposto, explicou, está sendo criado para ajudar nas contas da Previdência até que medidas estruturantes sejam implementadas.

— Foi considerado que diante de todas as alternativas de tributo, a CPMF traria menor distorção à economia, menor impacto inflacionário, seria o mais distribuído. Incide tanto às atividades de lazer quanto à atividade produtiva. Estamos pagando dois milésimos do valor que você vai comprar. Você vai comprar um ingresso para o cinema com o cartão e teria 2 milésimos entrando para ajudar a cobrir o rombo da Previdência. É uma contribuição provisória — justificou o ministro.

Dilma já tinha decidido recriar a CPMF no mês passado, mas desistiu da ideia diante da repercussão negativa no Congresso. O ministro da Fazenda disse que o próximo governo pode revogar o imposto.

— Nosso objetivo é que a CPMF não dure mais que quatro anos. A gente está projetando superávit de 0,7% e não pode continuar com 0,7% a vida toda, terá que ser gradual ao crescimento da economia. O próximo governo pode revogar a CPMF — afirmou Levy.

Na apresentação das medidas pelo governo, o ministro do Planejamento disse que o governo já vem, desde janeiro, fazendo cortes nos gastos do governo. Essa introdução foi uma forma de justificar os novos cortes e os novos impostos que estão por vir. Segundo Barbosa, o esforço fiscal já feito pelo governo foi de R$ 134 bilhões, dos quais 81% com cortes de gastos e 19% com aumento de receita.

SUSPENSÃO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES

A primeira proposta do governo para reduzir ainda mais os gastos é o adiamento do reajuste dos servidores para começar a ser pago em agosto de 2016. Com isso, o governo economiza R$ 7 bilhões. Apenas para o funcionalismo do Poder Executivo, o gasto com aumentos chega a R$ 13,15 bilhões.

O governo também anunciou a suspensão dos concursos em 2016, gerando uma economia de R$ 1,5 bilhão.

Barbosa também informou que o governo vai renegociar contratos do governo de aluguéis, segurança, manutenção e outros serviços, gerando uma economia de R$ 1,6 bilhão no ano que vem.

Os Ministro da Fazenda Joaquim Levy e do Planejamento Nelson Barbosa durante entrevista sobre cortes nas contas públicas e aumento de impostos – Ailton de Freitas / Agência O Globo

Além disso, haverá um limite estipulado com o gasto com servidores com diárias, passagens aéreas, auxílio moradia e telefone, o que vai impactar em R$ 200 milhões por ano a menos para o governo. O teto salarial do servidor também será disciplinado, rendendo R$ 800 milhões de economia.

REDUÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA

Já com a redução de ministérios e cargos de confiança o governo espera economizar R$ 200 milhões. Outra medida tomada é o fim do abano de permanência pago aos servidores que têm idade para se aposentar, mas permanecem no serviço público, uma economia de R$ 1,2 bilhão por ano.

— Não é uma economia elevada do ponto de vista econômico, mas é economia necessária para melhorar a eficiência do governo — afirmou o ministro Barbosa.

Os cortes e novas tributações são parte de um conjunto de propostas preparado pela equipe econômica nos últimos dias, gerando uma conta de cerca de R$ 65 bilhões. O pacote foi montado para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento do ano que vem e garantir um superávit de 0,7% do PIB.

PROGRAMAS DO GOVERNO

O governo vai cortar R$ 4,8 bilhões do orçamento de R$ 15,6 bilhões previstos para o programa Minha Casa Minha em 2016. Mas, em contrapartida, passará a conta para o FGTS. Segundo Nelson Barbosa, será editada uma Medida Provisória que vai ampliar a participação do FGTS para todas as faixas de renda do programa. Atualmente, o Fundo concede subsídio (desconto a fundo perdido no valor do financiamento) somente para as famílias de mais baixa renda (chamada faixa 2). Na faixa 1, a moradia é praticamente financiada com recursos da União. Com a medida, o FGTS poderá financiar famílias com renda acima de R$ 6 mil.

— O governo quer o FGTS aumente a sua participação nos financiamentos habitacionais em todas as faixas de renda – destacou o ministro.

Ele também anunciou corte de R$ 3,8 bilhões no PAC e para evitar que os programas sejam comprometidos, o Executivo que direcionar aos projetos recursos de emendas de parlamentares. As obras que vão receber os recursos da emendas impositivas, disse o ministro, serão escolhidas pelos próprios políticos.

Barbosa informou ainda que os subsídios para manutenção de preços mínimos dos produtos agrícolas cairá de R$ 1,1 bilhão para R$ 600 milhões. As medidas fazem parte do pacote de 09 ações, que somam corte no orçamento de R$ 26 bilhões.

RECEITAS

Os brasileiros que vendem imóveis também serão tributados a mais. O aumento será escalonado. Quem vende um imóvel de até R$ 1 milhão continuará pagando uma alíquota de imposto de renda de 15%. Quem vende imóvel de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões pagará uma alíquota de 20%; para a venda de imóveis de R$ 5 a 20 milhões o imposto será de 25% e imóveis acima de R$ 20 milhões pagarão imposto de 30%. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,8 bilhão.

— Todo imposto novo implica mudanças de hábitos. É difícil estimar exatamente a arrecadação, mas estimamos que possamos arrecadas R$ 1,8 bi. É uma contribuição modesta, mas guarnece o conjunto de medidas necessárias — afirmou Levy.

O pacote foi discutido esta manhã, no Palácio do Planalto, em reunião de coordenação política, da qual participou a presidente Dilma Rousseff, líderes da base governista no Congresso e uma vários de ministros.

Na semana passada, Dilma convocou seus principais ministros para ordenar que seja feito um pente-fino em todos os benefícios sociais concedidos pelo governo. A ideia é identificar e estancar fraudes e desperdícios. Um participante da reunião disse que possivelmente haverá um recadastramento dos beneficiários, para que seja verificado se todos os que recebem atualmente renda do governo cumprem todas as exigências.

A crise econômica, que já era grave, ficou pior na última quinta-feira, quando a agência de risco Standard& Poor’s rebaixou o Brasil, tirando-lhe o chamado grau de investimento. Reservadamente, a avaliação do Ministério da Fazenda é que a perda dessa espécie de atestado de país bom pagador acabou reforçando os argumentos de Levy de que é preciso que o governo corte na própria carne, para dar exemplo de austeridade fiscal.

11 Comentários

  1. DESgoverno PeTista é uma esbórnia , desde 2003 esbanjou, roubou, farreou, gozou na cara dos brasileiros e agora quer que a população pague a conta de seus erros e delitos??

    Que sacrifício o DESgoverno está fazendo , a quem e onde cortou os excessivos gastos ?
    Cortou os 123.000 comissionados ? As festas e os jantares com a gangue aliada ?
    Vai sacrificar a claque e os militontos para aplaudir e fazer barulho nas ruas e nas redes e cobram caro para atuar ?
    O Exército d Lula, com a CUT, MST, UNE e outros grupelhos sindicais que vivem do dinheiro do contribuinte anarquizar e ameaçar que não reza na Cartilha do PT, vai ser cortado ?
    E as MORTADELAS , serão sacrificadas ?

    NÃO VAI TER CORTE , E QUE VAI PAGAR A CONTA É VOCÊ

  2. Estão querendo botar fogo no Brasil, essa gente que não tem competência pra nada deveriam é cair fora antes que a coisa fique preta para eles…

  3. MANOEL BOCUDO. Responder

    NÃO VOU DEFENDER O BETO RICHA, MAS OS AJUSTES FEITO A
    MESES PASSADOS SANOU GRANDE PARTE DAS FINANÇAS DO
    PARANÁ.
    VAMOS ANALISAR O RIO GRANDE, MINAS GERAIS E DISTRITO FEDERAL
    ESTÃO QUEBRADOS, SALARIOS ATRASADOS

  4. BRASILEIRO SEM MEMORIA Responder

    QUEM LEMBRA DO ROMBO FEITO PELA GEORGINA NO SUS PORQUE NAO ESTA NA CADEIA ONDE FOI PARAR
    O DINHEIRO ROUBADO QUE É DO CONTRIBUINTE CADE
    A JUSTIÇA QUE NAO FEZ NADA A GLOBO QUE GOSTA
    DE DIVULGAR PORQUE NAO DERAM MAIS ATENÇÃO,AGORA QUEREM CRIAR MAIS IMPOSTO SENDO
    QUE ATÉ O MAIS LEIGO SABE QUE ESSE DINHEIRO DA CPMF VAI PARA PARA CORRUPÇAO POIS QUANDO FOI CRIADA ERA PARA A EDUCAÇÃO E SAUDE E AGORA É PARA OS APOSENTADOS E PENSSIONISTA POIS BEM
    HOJE NAO TEMOS SAUDE EDUCAÇÃO APOSENTADOS E PESSINISTAS POIS SOMOS ROUBADOS POR UM GOVERNO SEM VERGONHA NA CARA DIZ SER DO TRABALHADOR ESPERO QUE O PT SEJA EXTRPADO DO CONVIVIO DESTA NAÇÃO QUE ACREDITOU SER UM PARTIDO COM POLITICOS HONESTOS .

  5. É so vender a refinaria de Passadena por 30 bilhoẽs.será que alguem compraria essa sucata,sem produzir um litro de gazolina,o povão já esqueceu Fabio

  6. E alguém acredita que o governo vai cortar alguma coisa? Isso aí é mais um 171 para poder angariar apoio para o almejado aumento de impostos. Cada dia dizem que a CPMF é para uma coisa. Agora é para pagar os aposentados. Segundo a própria Associação dos Auditores da Receita Federal, a Previdência é superavitária há mais de vinte anos (em torno de 65 a 75 bilhões por ano), o que foi confirmado por vários economistas. O problema é que o governo petralha mete a colher no jarro para poder pagar as suas trapalhadas fiscais e, agora, quer sufocar o povo. Ainda bem que muitas figuras de peso já se posicionaram contra. São jantares todos os dias no Palácio da Dona Dilma, com talheres de prata, compradas por preço de ouro e o povo só levando ferro. Enquanto isso, será que todos os brasileiros jantaram bem ontem? Será que almoçaram bem hoje? Enquanto isso. fazem festa, dizendo estarem reunidos para resolver os problemas do Brasil; problemas que eles causaram e agora querem que o povo pague.

  7. Este é o país do faz de conta. Os caras fazem de conta que governa e cobra o imposto como ninguem. Bando de ladrões !!!

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