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STJ anula condenação da Copel por erro de cálculo

A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem a anulação de condenação contra a Copel, na qual a elétrica paranaense deveria pagar cerca de R$ 540 milhões à Ivaí Engenharia, relativa à execução de obras de derivação do rio Jordão (PR), para a construção da hidrelétrica, nos anos 1990. Na sessão de ontem do tribunal, a ministra Assusete Magalhães acompanhou o voto do relator e, por três votos a dois, os ministros acataram o embargo de declaração impetrado pela estatal. As informações são de Rodrigo Polito/Valor Econômico.

Na prática, o STJ entendeu que houve omissão no laudo pericial que definiu o valor da condenação da companhia elétrica. O equívoco no cálculo ocorreu na acumulação de taxa Selic e juros de mora, o que não é permitido pela legislação, conforme alertou a Copel no embargo. “Esse cálculo é indevido”, afirmou Frederico Ferreira, advogado do escritório Sergio Bermudes, que representa a companhia paranaense no processo.

No embargo, a Copel alegou que o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, sobre a decisão, mencionava a impossibilidade de se acumularem taxa Selic e juros moratórios, porém aprovou o valor definido pelo laudo, que contemplava a acumulação considerada ilícita pelos advogados da elétrica.

Com a decisão do STJ, Ferreira espera que o valor da condenação seja reduzido na casa de centenas de milhões de reais.

O caso está na Justiça há aproximadamente dez anos, quando a construtora questionou judicialmente a diferença entre o valor quitado pela elétrica e o exigido pelo serviço, concluído há aproximadamente 20 anos. Na prática, a empreiteira solicitou o pagamento de pleitos contratuais (“claims”) relativo à obra. A Justiça deu ganho de causa à Ivaí, porém utilizou, segundo Ferreira, um cálculo irregular para definir o valor do pagamento, elevando desproporcionalmente o montante a ser desembolsado pela Copel.

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