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Felipe Francischini quer revogar título de cidadania de José Dirceu

O projeto de lei 618/2015, de autoria do deputado Felipe Francischini (SD), revoga a Lei estadual nº 14.038/2003 que concedeu o título de Cidadão Honorário do Paraná ao ex-ministro José Dirceu. Ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, nesta terça-feira (10). Foram oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, pela constitucionalidade da matéria. “É inconcebível que o senhor José Dirceu seja considerado Cidadão Honorário do Paraná. Ele nada tem de honorário. É apenas um corrupto já condenado, que está sendo novamente investigado por ter participado da roubalheira na Petrobras. A única relação dele com o Paraná é o fato dele estar detido no sistema prisional do estado”, disse Felipe Francischini.

A proposta gerou vários debates na comissão. A dúvida era com relação à constitucionalidade do projeto e ao fato de não haver critérios preestabelecidos para se revogar títulos concedidos a alguém pela Casa de Leis.

Relator da matéria, o deputado Guto Silva (PSC) disse que a proposta estava dentro da legalidade e que o próprio autor da proposta, o deputado Felipe Francischini, apresentou um projeto de lei (619/2015) que regulamenta a concessão deste tipo de honraria. De acordo com a projeto de Francischini, o cidadão que for condenado por sentença criminal transitada em julgado devido à prática de qualquer um dos crimes contra a Administração Pública terá seu título automaticamente cassado. “Corruptos não podem desfrutar de um título como esse. Isso vale para qualquer um, de qualquer partido”, afirmou Francischini.

Condenações

O ex-ministro do Governo Lula possui condenação criminal transitada em julgada devido a prática dos delitos de corrupção ativa e formação de quadrilha durante o esquema de corrupção do Mensalão. Dirceu, que cumpria prisão domiciliar, teve sua prisão preventiva decretada novamente por indícios na participação em outra operação que investiga o desvio de dinheiro público: a Lava-Jato. Nesta nova acusação, Dirceu é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como idealizador do esquema de fraude, corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras, além de ser suspeito de receber propinas travestidas na forma de consultorias, através de sua empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda.

9 Comentários

  1. Parreiras Rodrigues Responder

    É. Honorário na cadeia, não orna.

    E as universidades daqui e de fora? Quando anularão os títulos de doutor Honoris Causa do apedeuta LILS?

  2. Caro FÁBIO, desejamos PARABENIZAR o Dep. FELIPE pela altivez e altruísmo com que conduziu esse processo de cassação de TITULO de CIDADÃO HONORÁRIO do PARANÁ desse meliante bandido membro ativo da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PETISTA. Esperamos que tenha coragem de continuar essa linha de iniciar retirando essas honrarias de bandidos independente de partido. Isso também pode ocorrer com os meliantes do estado. A população sente-se honrada com esse tipo de ação, ao mesmo tempo que acredita que os agentes políticos do MAL não são todos, contudo os comprometidos devem se extirpados, como célula cancerosa. Atenciosamente.

  3. O Rosinha acima já deixou o seu pitaco, é contra. Lugar de corruptos é na cadeia e não com honraria. No Brasil existe esse costume de dar o título de cidadão honorário a qualquer um, mesmo que o mesmo não mereça. Temos que acabar com essa leviandade.

  4. Esse Johan só pode ser o papito ou a mama disfarçados…pq esse guri que era para estar fazendo o segundo grau esta na assembleia brincando de carrinho.Vai se preparar nenem

  5. NÃO É SÓ AQUI NO PARANÁ. EM TODO O BRASIL ESSA TURMA DO MENSALÃO E OS GUERRILHEIROS FAJUTOS DE ARAQUE RECEBERAM MEDALHAS, CONDECORAÇÕES, ETC, TUDO NO AUGE DO GOVERNO LULA DA PETEZADA. É SÓ PESQUISAR NA INTERNET E VER AS FOTOS E HOMENAGENS A ESSES LIXOS DO PAÍS. E PERGUNTE QUAIS INSTITUIÇÕES FEDERAIS E/OU ESTADUAIS CASSARAM DOS “AGRACIADOS” SEUS TÍTULOS/MEDALHAS DEPOIS DE CONDENADOS COM TRÂNSITO EM JULGADO. PROVAVELMENTE NENHUM. PARABÉNS BRASIL PELA NOSSA “SERIEDADE”.

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