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Congresso aprova Orçamento com cortes para cobrir déficit

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Órgãos de todos os poderes serão afetados pela redução de recursos – as exceções são os ministérios da Saúde e da Educação, que receberão mais verbas. Dotação do Bolsa Família também foi preservada.

O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (17), o orçamento federal para 2016. O texto, que vai à sanção presidencial, foi votado por acordo, tendo os parlamentares acolhido as mudanças feitas no projeto pelo relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Pelo lado das despesas públicas, a proposta que sai do Congresso reflete a crise fiscal brasileira, com projeção de queda da atividade econômica (-1,9%) para o próximo ano e dívida pública em alta (71,1% do Produto Interno Bruto incluindo os passivos do setor público nacional), valor 12 pontos percentuais superior ao apurado em 2014.

Ricardo Barros promoveu cortes em praticamente todos os órgãos públicos, de todos os poderes. As medias foram tomadas para reverter o déficit do texto original (R$ 30,5 bilhões) e entregar o orçamento com superávit de R$ 24 bilhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com Barros a redução no setor público atingiu, principalmente, os gastos com custeio, que financiam o dia a dia dos órgãos. Somente no judiciário, os cortes atingiram 20% do custeio. “Não tenho dúvidas que aprovamos um bom orçamento e, com isso estamos preparando o País para enfrentar a crise”, disse o parlamentar.

“Por conta da retração econômica, a arrecadação será menor. O Governo precisa gastar menos para equilibrar as contas. Aprovamos um orçamento superavitário de R$ 24 bilhões, e espero que o governo consiga administrar bem as suas contas e não precise pedir alteração da meta fiscal no ano que vem”, alertou Barros.

SAÚDE E EDUCAÇÃO SEM CORTES

As exceções dos cortes são os ministérios da Saúde e da Educação, que foram contemplados com mais recursos, especialmente das emendas individuais de deputados e senadores, que somaram R$ 9,1 bilhões, e da revisão da estimativa de receita para 2016.

A pasta da Saúde terá R$ 118 bilhões, valor 7,7% acima do original. Já o orçamento da Educação cresceu R$ 3,2 bilhões, fechando em R$ 99,8 bilhões.

“Vale ressaltar que na Saúde colocamos mais R$ 500 milhões para combater o Aedes Aegypti e a Zika Vírus. Para a Farmácia Popular foi destinado mais R$ 500 milhões, uma vez que o governo tinha zerado o programa e, ainda incluímos um aumento significativo para a assistência de média e alta complexidade. Colocamos também mais R$ 200 milhões para repasses aos centros de referência de assistência social. Então, diria que, as áreas de saúde e educação estão bem atendidas”, avaliou Barros.

SEGURO RURAL

O relator-geral também assegurou o dobro de recursos para Seguro Rural em 2016. Foram R$ 841 milhões destinados para o setor, com aumento de 110% em relação à previsão inicial.

Segundo Barros, com a aprovação dará mais segurança aos produtores rurais em todo o País. “Estou contente porque destinamos recursos para um seguimento que contribui e muito para o crescimento do nosso país. O Seguro Rural talvez seja o mais importante, porque protege o produtor contra perdas causadas pelos fenômenos da natureza: pouca ou muita chuva, seca, granizo, pragas, doenças, entre outros. Todos esses fatores podem desencadear uma série de problemas na produção com impacto, inclusive, para o consumidor final, como aumento de preços nas feiras-livres e supermercados”, avaliou.

BOLSA FAMÍLIA

O deputado federal e relator-geral do Orçamento Ricardo Barros (PR-PR), lamentou a rejeição do plenário da Comissão Mista do Orçamento (CMO) da proposta de corte de R$ 10 bilhões no Programa Bolsa Família.

Barros vinha defendendo a redução do programa depois de diversos estudos e análises sobre o assunto e de ter recebido números da Controladoria Geral da União (CGU) que ratificavam fraudes no programa. “O debate sobre o Programa Bolsa Família foi intenso aqui na Comissão. Durante meses provei aos demais deputados das irregularidades nesse programa. O meu objetivo não era desamparar as famílias, e sim corrigir as deficiências apresentadas na execução do programa”, salientou.

O parlamentar lembrou que o Governo Federal reduziu em mais de 50% o Minha Casa Minha e fez grandes cortes no Ciências Sem Fronteiras e Pronatec. “Sinceramente, vejo como incoerência do Governo insistir em manter cerca de R$ 28 bilhões para um programa que todos sabem que existem fraudes constantes. Sugeri o corte de R$ 10 bilhões, ainda sobrariam R$ 18 bilhões. Recursos suficientes para atender as famílias que realmente precisam do benefício”.

Durante o período em que trabalhou em cima do relatório do Orçamento, Ricardo Barros se propôs em focar no equilíbrio das contas públicas visando a retomada do crescimento econômico do Brasil. “Sempre defendi um orçamento equilibrado para 2016, todos os esforços, despesas e receitas foram avaliados com o objetivo de entregar um Orçamento Equilibrado e, assim o fiz”, disse.

2 Comentários

  1. Concodo com o relator, aqui em Brasilia tem gente com renda familiar superior 5.000,00 reais, e recebem o bolsa familia, nao é acabar com o programa e sim fiscalizar, bem como o auxilio preso, que tb é outra vergonha, enquanto isso pros velhinhos/doentes do inss, só fila, falta de respeito por parte dos funcionarios e o abandono total por parte do governo. Esse é o Brasil que venceu o medo?

  2. Caro FÁBIO, é hilário ouvir os agentes políticos relatar com tamanha preocupação que possuem sobre ORÇAMENTO. Numa empresa particular dos mesmos agentes políticos, eles sabem que orçamento tem que ser executado. Contudo isso, ORÇAMENTO BRASILEIRO é uma peça de ficção, impresso em papel higiênico sujo do outro lado, pois nos últimos 13 anos, ao cabo de cada ano eles propõe mudanças para retirar as manchas do crime realizado, ” alterando a meta fiscal”, com aval consciente dos CONGRESSISTAS, empurrando para o próximo ano mais aumento de inflação, aumento no desemprego, aumento de juros e aumento de impostos, pois a galinha dos ovos de ouro ainda pode contribuir. Para o próximo ano, virá o novo imposto CPMF – CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA para MANUTENÇÃO das FESTAS. Atenciosamente.

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