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Governo deve quitar as pedaladas neste ano, diz secretário do Tesouro

O Globo

O governo central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou em novembro o pior resultado em 18 anos, um déficit nominal de R$ 21,27 bilhões. Isso significa que, no mês passado, o país não conseguiu poupar nem um centavo para o pagamento dos juros da dívida. No ano, o resultado foi negativo em R$ 54,33 bilhões, também o pior da série histórica, iniciada em 1997 e o triplo do déficit registrado no ano passado. Ao comentar os resultados, o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, afirmou que o governo deve pagar a totalidade das pedaladas fiscais, orçadas em R$ 57 bilhões, neste ano. Com isso, o déficit fiscal deve atingir R$ 119,9 bilhões em 2015.

— Estamos trabalhando para pagar todos os passivos apontados pelo acórdão (do TCU) neste ano.

Ladeira afirmou que a maior parte dos passivos serão quitados com recursos da conta única, dentre esses, valores do chamado colchão da dívida (conjunto de fontes que são utilizadas exclusivamente para pagamento da dívida). Dessa forma, não serão necessárias novas emissões de títulos para quitar o montante. A exceção será uma emissão de R$ 1,5 bilhão para pagamento dos subsídios devidos ao Banco do Brasil.

— Quase a totalidade dos recursos utilizados são recursos originados da conta única, dentre esses, recursos do chamado colchão da dívida. A equipe da dívida tem reforçado que o colchão está bem tranquilo. As emissões são superiores aos resgates, o colchão está maior hoje do que no início do ano.

Ladeira, explicou que o governo acredita que vai conseguir cumprir a meta porque, tradicionalmente, os meses de dezembro são superavitários. Com isso, a tendência é de convergência para R$ 51,8 bilhões.

No ano, o Tesouro teve um superavit de R$ 35,1 bilhões, uma queda de 19,2% ante o resultado do ano passado. O déficit da Previdência foi, entre janeiro e novembro, de R$ 88,8 bilhões e o Banco Central teve também um resultado negativo de R$ 570,1 milhões.

Antes do resultado registrado em novembro de 2015, o pior déficit já apresentado pelo governo para um único mês havia sido em setembro de 2014, quando as contas públicas apresentaram um resultado negativo de R$ 20,4 bilhões.

No mês passado, o governo arrecadou R$ 92,2 bilhões em receitas, uma queda real (já descontada a inflação) de 18,2% na comparação com novembro do ano passado. Já as despesas caem em um ritmo bem menor, 4,2%, e totalizaram R$ 95,6 bilhões. No ano, as receitas totais caem 6,6% e as despesas, 3,4%.

A trajetória de frustração nas receitas levou o governo a enviar ao Congresso Nacional uma alteração da meta fiscal. A proposta, aprovada no início do mês pelo Legislativo, prevê que, com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais — orçadas em R$ 57 bilhões — o déficit nominal chegue a R$ 119,9 bilhões em 2015. Somente o governo central deve ser responsável por um resultado negativo de R$ 51,8 bilhões. Ou seja, há um mês do fim do ano, o governo já estourou o previsto.

RECEITAS E DESPESAS

Entre as despesas observadas no ano, cresceram os gastos, sobretudo, com subsídios e subvenções. Isso porque existe um grande passivo relativo a essas rubricas, as chamadas pedaladas fiscais, que o governo tem quitado. Neste ano, o desembolso com essa rubrica cresceu 153%, saltou de R$ 9,5 bilhões para R$ 24,2 bilhões. Por outro lado, o esforço de corte de gastos do governo fez com que as despesas com pessoal e com custeio e capital caíssem 1,7% e 9,1%, respectivamente.

— Apesar do pagamento de subsídios e subvenções econômicas no ano, o total das despesas foi bastante contracionista, muito reflexo da contenção feita no início do ano, o maior contingenciamento da história — explica Ladeira.

Entre as receitas, as principais quedas são referentes aos impostos ligados à atividade econômica, como o Imposto de Renda (-4,1% no ano), o Imposto sobre produtos industrializados (-10,3%) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (-14,1%). As receitas com dividendos também despencaram 69%.

Nesta segunda-feira, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que, segundo Ladeira, é o último movimento para o pagamento das pedaladas. A portaria acaba com a carência 24 meses para pagamento dos valores de equalização das taxas de juros no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, os pagamentos de subvenções e subsídios passam a ser devidos pela União no primeiro dia após a apuração dos valores a serem pago, que ocorre semestralmente, nos dias 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano. Ou seja, tudo o que foi apurado pelo BNDES como dívida em 30 de junho de 2015 poderá ser pago neste ano, sem ter que esperar o prazo de carência de 24 meses, o que levaria o passivo a afetar o resultado de 2016.

ANTECIPAÇÃO

Além disso, o ministro da Fazenda publicou ainda um despacho que permite a liquidação antecipada de três contratos da União com o BNDES relativos ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI), no valor de R$ 28 bilhões, aproximadamente. Com a queda na atividade econômica, a demanda pelo programa caiu e nem todos os recursos disponibilizados pela União foram utilizados. Assim, esse montante retornará ao Tesouro.

Ladeira explica que o retorno dos recursos não impacta o resultado primário, já que a receita é considerada superavit financeiro (que reúne o excesso de arrecadação dos anos anteriores). A antecipação, no entanto, terá efeito positivo equivalente, de R$ 28 bilhões, sobre a dívida bruta. Dessa forma, o impacto do pagamento integral das pedaladas na dívida será minimizado por esse valor.

1 Comentário

  1. Pesquisa Vox Populi encomendada pela CUT revela que os trabalhadores rejeitam veementemente a ideia de mexer na atual legislação; de acordo com a pesquisa, a rejeição parte de trabalhadores de todas as faixas de renda, etárias e níveis de escolaridade de todas regiões do País; no total, 90% dos trabalhadores rejeitam a possibilidade de mudança nas regras previdenciárias (fonte: Brasil 247).
    Se a Presidenta insistir na atual política econômica, onde os trabalhadores estão pagando a conta da incompetência e da corrupção, perde o pequeno apoio que possui, inclusive o meu! As Reformas Trabalhista e Previdenciária, nada mais são: que mandar a conta para os trabalhadores.

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