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‘Com diálogo e respeito, greve nas creches chega ao fim’, diz prefeito Setim

audiencia - camara

Terminou a greve dos educadores sociais e atendentes de creches em São José dos Pinhais depois da reunião do prefeito Luiz Carlos Setim (DEM) com o sindicato da categoria. Setim disse que o diálogo e respeito foram fundamentais para colocar o fim na paralisação. No encontro, realizado na Câmara dos Vereadores. os servidores mantiveram três pleitos: a transposição de cargos, no qual o servidor iria de um cargo para o outro; o cumprimento da resolução 02/2015 do Conselho Municipal de Educação e a regulamentação da hora-atividade.

Setim voltou a enfatizar que a prefeitura não pode, por força de lei, atender dois itens do pleito. “Temos pareceres do Tribunal de Contas e do Ministério Público, além da própria Constituição Federal, que proíbe a transposição de cargos. Da mesma forma, não podemos contemplar com lei ou decreto a regulamentação da hora atividade, pois temos educadores sociais na educação e na assistência social, trabalhando em situações distintas”, disse o prefeito. Acompanharam a reunião os secretários Louir Berti (Administração e Recursos Humanos), Carlos Pereira (Governo) e Inger Kalben (Procuradoria-Geral do Município), além de técnicos e diretores da Secretaria da Educação.

O prefeito também comentou que por essas razões a justiça considerou a greve ilegal, determinando a volta das servidoras as suas atividades. Sobre os cargos de atendente de creche (já em extinção) e educador social, Setim anunciou que será encaminhado à Câmara de Vereadores, a proposta de criação do cargo de Educador Infantil e Orientador Social, bem como a extinção do cargo de Educador Social .

Já sobre a resolução 02/2015, a Secretaria de Educação trabalha para ajustar as turmas, pois todo o planejamento de trabalho para o ano letivo de 2016, foi concluído em outubro de 2015 e a resolução foi publicada em dezembro de 2015.

No final da reunião, que contou com a presença dos vereadores, o prefeito Setim voltou a pedir a manutenção do diálogo, do respeito e que as secretarias estão à disposição dos servidores.

2 Comentários

  1. ATENÇÃO Á IMPORTANTE PEC 36 DE 2013 ,QUE ACABARIA COM OS ABUSOS COMETIDOS POR SINDICATOS:

    Põe fim ao caráter compulsório da contribuição que custeia os sindicatos ao estabelecer a necessidade de assembleia geral para fixar a taxa, que passa a ser negocial.

  2. edilson hugo ranciaro Responder

    É bom lembrar ao Prefeito, que a transposição de um cargo para outro, somente é possível, mediante Concurso Público. Caso contrário o TCE não aceitará.

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