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Nota da Secretaria da Fazenda do Paraná
sobre a ‘Publicano’

A seguir, a versão da secretaria da Fazenda sobre a Operação Publicano:

“1) Para apurar os graves fatos denunciados pelo Ministério Público foram criadas, até o momento, três forças-tarefas coordenadas pela Corregedoria da Secretaria de Estado da Fazenda. Integram as forças-tarefas 60 auditores fiscais, com o objetivo de desenvolver a fiscalização em 277 estabelecimentos (com a previsão de acréscimo de 40 estabelecimentos, em virtude da Operação Publicano IV). Já foram lavrados 305 autos de infração, que somam R$ 917.949.961,40, considerando imposto, multa e acréscimos legais. As revisões realizadas e em andamento abrangem os últimos cinco anos (observado o prazo decadencial previsto na legislação tributária) e não apenas o período objeto dos trabalhos originais de fiscalização efetuados pelos auditores fiscais investigados.

2) Quanto ao aspecto disciplinar, foram instaurados cinco processos administrativos disciplinares (PAD) para apurar os fatos envolvendo as operações Publicano I e II, por meio das Resoluções SEFA nº 1103 a 1106/2015 e 108/2016, sendo indiciados 62 auditores fiscais e um agente fazendário. Caso comprovadas as condutas ilícitas imputadas, após o devido contraditório e ampla defesa, podem redundar na aplicação da pena de demissão.

3) A Corregedoria da SEFA, dentre outras questões disciplinares em investigação, desenvolve ainda procedimentos correcionais visando a abertura de novos processos administrativos disciplinares em relação às operações Publicano III e IV.

Curitiba, em 08 de março de 2016.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA”

5 Comentários

  1. Sergio Silvestre Responder

    O que queremos ver é se essas multas são para aqueles que não contribuiriam para a campanha,e está na hora desses empresarios vir a publico e falar quem era mesmo o chefe da quadrilha,quem eles beneficiava,esse lero ai de 60 auditores ,não sei,será que tem 60 deles honestos?

  2. – Até que enfim o Corregedor da Coordenação da Receita do Estado COR/CRE, teve a hombridade e honestidade de dar as caras e dizer que os valores autuados NÃO SE REFEREM AO PERÍODO FISCALIZADO PELOS AUDITORES FISCAIS, SUPOSTAMENTE, ENVOLTOS EM DESVIOS DE CONDUTA, E QUE, OS VALORES PUBLICADOS EM AUTUAÇÕES PELA FORÇA TAREFA NÃO REFLETEM A REALIDADE DOS SUPOSTOS PREJUÍZOS DO ERÁRIO PÚBLICO PARANANENSE. Importa, ainda, dizer que tais valores não servem, em hipótese alguma para condenações, quer seja na esfera penal, cível e ou administrativa, pois, por primeiro precisa-se provar a existência de dolo por parte do servidor para que seja condenado, e, até o presente momento temos tão somente, “colaborações premiadas”, “recíprocas ” e “cruzadas” de um maníaco sexual que nada comprovam nos termos legais. PARABÉNS AO SENHOR CORREGEDOR E À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA pelos esclarecimentos que de há muito era necessário.

  3. É muito sério quando o delator diz: valores eram destinados para a campanha do governador beto richa, resta portanto, provar.

    Isto é muito pior que a operação lava jato.

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