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PR obtém vitória judicial em ação bilionária

O Estado do Paraná obteve vitória judicial, em decisão da 2.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que evitará dispêndio de mais de R$ 22 bilhões. A ação tinha sido movida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus), reivindicando isonomia de reajuste salarial concedido a algumas categorias do Poder Executivo em maio de 1992.

O Sindijus havia conseguido vitória no mesmo tribunal, mas o Estado propôs ação rescisória, não possibilitando a implantação do reajuste, que acresceria cerca de R$ 15 mil em vencimentos e proventos de cada servidor, além do pagamento de atrasados. Na análise da ação, na semana passada, a 2.º Câmara Cível, por 4 votos a um, julgou procedente o pedido do Estado.

Para a defesa dos interesses do Estado neste que era um dos processos de maior expressão econômica da história da Procuradoria-Geral do Estado, a Procuradoria de Ações Coletivas criou um grupo de trabalho específico.

A decisão do Tribunal de Justiça, que ainda está sujeita a recurso, tem dois fundamentos: a ofensa à coisa julgada de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que havia negado anteriormente o mesmo benefício em outro processo, e a violação à Constituição Federal, que não autoriza o Poder Judiciário a aumentar a remuneração de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

4 Comentários

  1. Quando pessoas ligadas ao Judiciário, especificamente o Sindijus propõe uma ação que sabia que não ia dar em nada, como pode ter a petulância de fazê-la. Pura perda de tempo e incômodo para a Justiça.até parece o bordão da Praça é Nossa: VAI QUE COLA. QUANTA SAPIÊNCIA dessa diretoria do Sindicato. .

  2. Vitória em termos, a “coisa” ainda sobe a instâncias superiores, só o capeta sabe que bicho vai dar …

    Mas, com essa “vitória” bem que poderia o governo pagar uns atrasados …

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