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Fachin relatará pedido de Lula para anular decisão de Gilmar Mendes

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da Folha de S. Paulo

O pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que devolveu as investigações contra o petista para o juiz Sergio Moro, será relatado pelo ministro Luiz Edson Fachin.

O habeas corpus apresentado pelos advogados de Lula foi direcionado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, mas, pelas regras do tribunal, esse tipo de ação só é julgada pelo presidente no recesso do Judiciário.

A movimentação dos defensores de Lula pode enfrentar um problema processual, uma vez que a maioria do Supremo fixou, em fevereiro, que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro.

Fachin também é relator de outro habeas corpus pedindo um salvo conduto para Lula não ser preso, mas que foi apresentado por um advogado que não é ligado a defesa do ex-presidente.

Com receio de que Moro possa deflagrar uma nova ação contra Lula, a defesa tenta anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que, ao suspender a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil e determinou que as investigações do petista ficassem a cargo da Justiça no Paraná.

Nos bastidores, integrantes do governo e líderes do PT admitem que há receio de que Moro possa determinar a prisão de Lula. A defesa argumentou ao STF que cabe ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, avaliar a competência para analisar as ações contra o ex-presidente.

Os defensores ainda alegam que Mendes se antecipou e tratou do mérito do caso antes de proferir decisão, abordando a questão fora dos autos.

O governo e o PT iniciaram uma ofensiva para garantir a posse do petista na Casa Civil e impedir que ele seja alvo de pedido de prisão.

Para dar peso à ofensiva, a ação deve ser assinada por juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Pedro Serrano, entre outros.

Ao longo do fim de semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o PT debateram medidas para tentar garantir o foro privilegiado a Lula.

A AGU pediu pressa do Supremo para suspender todas as ações e decisões envolvendo a posse do petista no governo Dilma. Segundo fontes da AGU, o governo discute até se vai pedir a suspeição de Mendes para atuar no caso já que em uma das ações em que despachou proibindo Lula de assumir o ministério foi assinada por uma advogada que integra a coordenação do Instituto Instituto Brasiliense de Direito Público. Gilmar é coordenador acadêmico do IDP.

O governo quer agilizar uma posição de Teori porque o STF não tem sessão marcada para a próxima semana por causa do feriado da semana santa. A próxima reunião do plenário do Supremo está marcada para o próximo dia 30. Mas a data do julgamento depende do relator do caso liberar a ação para análise dos 11 ministros – ainda não há previsão. Porém, não é comum que um ministro suspenda decisão liminar de outro.

Em sua decisão, Gilmar afirmou que a posse de Lula pode configurar “uma fraude à Constituição”, sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.

8 Comentários

  1. Não tenho nenhum receio quanto à decisão do Ministro Fachin. Ele não vai jogar toda a sua carreira no lixo para proteger criminoso. Ele deve agir com extrema coerência, dentro da lei, para mostrar que não é covarde como Lula disse nos grampos. Assim como Lula foi defenestrado da Casa Civil, o mesmo deverá acontecer com o atual Ministro da Justiça, caso se comprove algum indício de obstrução ou intimidação da lava jato e seus operadores. Ou viramos um país sério ou o último que sair fecha a porta.

  2. Considerando que ele é PT desde criancinha com declarou nas ultimas eleiçoes , declaraçoes estas que ajudaram a ganhar o emprego vitalicio, qual é o resultado que poderemos esperar??? façam suas apostas

  3. O QUE FAZER OQUE Reply

    A coisa esta tão virada que na minha opinião o STF deveria pertencer ao Legislativo e Não ao Judiciario. afinal as decisões são muito mais politicas do que tecnicas baseadas na lei,cargos de indicação politica para que as decisões seja politicas. é uma pena pois o pais precisa de ordem que em qualquer outro pais e orientado pela interpretação das leis, mas hoje o Brasil é uma terra sem lei

  4. MALDIÇAO DO PETISMO Reply

    No primeiro teste, sobre o rito do impeachment ele passou. Que não tenha agora uma recaída, pois deve ter aumentado a pressão.
    Para entender uma coisa, se a competência seria do TEORI, porque ninguém contesta aquele mandato de segurança que o Ministro Celso de Melo (primo do Collor) e que também pedia a anulação da nomeação do Lula, não foi contestado por ninguém do governo? Ou será que se for favorável ao PT é legal, se contra E GOLPE?

  5. O QUE FAZER OQUE Reply

    ao “Maldição do Petismo”, vamos pensar aquela votação foi totalmente armada para ingles ver, pode ser que agora ele arme novamente. vamos esperar.

  6. Ele não pode desautorizar o outro ministro do STF!! Isso é matéria a ser dirimida em plenário!!!

  7. Os Ministros Fachin e Lewandowski não são idiotas a ponto de contrariar a decisão de Gilmar Mendes!

  8. Vá que é tua Moro, mete o vagabundo na cadeia logo. Agora ele é Ministro Informal da Dilma, e não tem foro privilegiado. Dê serviço para o Rábula-Geral da União.

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