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Paranhos divulga pauta da Frente Parlamentar contra o Pedágio no PR

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O deputado Paranhos (PSC) divulgou a pauta de reivindicações e as atividades da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná. O grupo, que será lançado às 10h desta segunda-feira (16), elencou oito questões relacionadas ao pedágio nas rodovias do Estado. “Temos que discutir um modelo mais justo e menos oneroso para os paranaenses em relação ao pedágio”, disse Paranhos. De acordo com ele, renovar os contratos da forma como estão em vigor hoje, é penalizar os usuários das rodovias.

O segundo item da pauta da frente parlamentar defende a urgência na formação da comissão especial que vai analisar a PEC de Paranhos, que prevê a realização de um plebiscito antes de renovar ou promover nova licitação de pedágio. “Temos que garantir a participação da população neste debate. Sou de Cascavel e para vir à Curitiba ou ir a Paranaguá, são oito praças com valores muito elevados”, disse.


Abaixo a íntegra das pautas da frente parlamentar.

PORQUE DIZER SIM A UMA NOVA LICITAÇÃO DOS PEDÁGIOS?

O objetivo da Frente Parlamentar Contra a Renovação dos Pedágios nas Rodovias do Paraná é muito claro. Os deputados não são contra o pedágio nas rodovias do nosso Estado, pois é inconteste que o Estado e União não têm condições de assumir a manutenção e realizar novas obras nas estradas.

O que está em pauta são pontos específicos que devem ser observados em um novo processo licitatório, em 2021, além de maior transparência das concessionárias com relação aos valores arrecadados e aos investimentos realizados nas rodovias.

Também é inquestionável a necessidade de redução das atuais tarifas, que pesam nas costas da classe produtora do Paraná. Então, porque dizer sim a um novo processo licitatório para as concessões das Enumeramos oito pontos fundamentais, que estão sendo observados e levados pela Frente Parlamentar para discussão junto com a sociedade organizada do nosso estado:

1. A aprovação do projeto de lei dos deputados Douglas Fabricio e Tercílio Turini que delega aos deputados à decisão sobre as obras e aditivos dos contratos. Ou seja, todo o programa de investimentos em reformas e novas obras, além da discussão financeira sobre o contrato, passa ser discutida pela Assembleia Legislativa e terá uma maior participação e envolvimento de todo o setor produtivo do Estado.

2. A urgência na formação da comissão que analisa a PEC apresentada pelo Deputado Paranhos.

3. Proposição de ação judicial em nome da Frente com base na tese apresentada pelo Deputado Péricles de Melo que obriga as concessionárias a basear o calculo das novas obras com referência na tabela do DNIT e DER.

4. As obras acordadas no contrato original e que mesmo após 19 anos foram transferidas para os últimos anos da vigência dos atuais contratos devem ser finalizadas e executadas. Faltando quatro anos para o final da vigência dos atuais contratos, poucas foram as obras que estavam acordadas que foram efetivamente executadas. As concessionárias devem, obrigatoriamente, concluir o atual contrato em sua integralidade, sob pena de serem adotadas medidas judiciais que garantam o cumprimento do acordo;

5. A aplicação do novo modelo de concessão de rodovias brasileiras levando em conta o fluxo de veículos, valor da tarifa e obras realizadas. As atuais concessões foram as pioneiras e serviram de base, pois não existia contrato similar em vigência no País. Agora, com a experiência já adquirida, há parâmetros que devem ser observados e levados em conta na elaboração de um novo contrato;

6. Enquanto a média do valor aplicado por eixo nas rodovias do Paraná é de R$ 9,58 a cada 100 quilômetros, em Mato Grosso do Sul é R$ 5,90, de acordo com o contrato firmado em março de 2014. Aqui, a concessão previu apenas 32% de duplicação nas estradas enquanto as sul-mato-grossenses exigem 98% das rodovias duplicadas em no máximo cinco anos. Esses fatos deixam claro o valor abusivo praticado no Paraná e que anda na contramão das obras em execução ou executadas. O novo contrato deve deixar clara a planilha de investimentos e de duplicação das nossas rodovias e deve ter o acompanhamento do Legislativo do Estado, sob pena de cancelamento caso as cláusulas não sejam cumpridas em sua totalidade;

7. Uma nova licitação. Com novas regras. Para defesa dos usuários e fiel cumprimento da legislação vigente. Este ponto é fundamental, pois um novo processo licitatório vai oportunizar que ocorra uma maior disputa para as concessões e irá vencer o processo quem apresentar as melhores propostas de investimentos para as rodovias. A Frente Parlamentar defende a realização de um novo processo licitatório, que deve ser discutido a partir de agora para que, em 2021, quando o atual contrato for finalizado, o processo esteja concluído;

8. Uma nova licitação, com base nos modelos atuais, o valor do pedágio pode reduzir de forma drástica. Reduzir as tarifas é fundamental, pois irá tirar a carga da classe produtora do nosso Estado, que vem sofrendo com os prejuízos causados pelo alto valor do frete da produção. Este ponto é prioritário.

4 Comentários

  1. Luciano Ribeiro Ayres Responder

    Sempre fui a favor de estradas pedagiadas, e que ofereçam bons serviços ao seu usuários. Com tarifas justas ao usuário. Esses valores hoje praticados no Paraná, necessitam de uma revisão, pois quando da implantação dessa modalidade de administração das nossas rodovias a quantidade de veículo era menor. E hoje já se pode viabilizar uma redução dessas tarifas, sem prejuízo para as administradoras tendo em vista o grande aumento de fluxo de veículos nessas rodovias. Uma outra falha delas foi a falta de maiores trechos duplicados nesses anos de exploração.
    Realmente, temos que nos mobilizar para continuarmos com bons serviços e com uma tarifa mais justa.

  2. Parabéns aos deputados da Frente Parlamentar Contra a Renovação antecipada dos contratos de Pedágio no Paraná pela iniciativa. Não há como renovar contratos não cumpridos na integralidade. O povo e usuários das rodovias pedagiadas, com certeza, aplaudirá e apoiará a iniciativa. Basta de enganação !

  3. Eu apoio.
    Nada de renovar contratos, que só servem para beneficiar os srs.Deputados e outros interesses do governo.
    Tem que fazer LEILÃO.
    Tem que abaixar o pedágio.
    Tem que duplicar.
    O restante mais é menosprezar o bolso e a inteligência do povo Paranaense.

  4. EU GOSTARIA QUE FIZESSEM UMA COMPARAÇÃO DE PREÇO (CARRO PEQUENO) DE DOIS PEDÁGIOS QUE FICAM PERTO DE CONCESSIONÁRIAS DIFERENTES; O DE GARUVA QUE DEVE SER APROXIMADAMENTE DE R$ 2,50 E O DA BR-277 SENTIDO PARANAGUÁ QUE DEVE CHEGAR PERTO DOS R$ 20.00. EU ENTENDO QUE QUEM ADMINISTRA O DE GARUVA COM AQUELE PREÇO, AINDA ELES TEM LUCRO. NINGUÉM PAGA PARA TRABALHAR. E O DA 277?

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