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MP pede rescisão do acordo de delação do auditor fiscal da Receita

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O Ministério Público pediu nesta segunda-feira, 6, a rescisão do acordo de delação premiada firmado em maio de 2015 com o o auditor fiscal Luiz Antonio de Souza que está na cadeia desde 13 de janeiro do ano passado e teria direito à prisão domiciliar a partir de 30 de junho. Com informações de Loriane Comeli na Folha de Londrina.

De dentro da cadeia e após firmar o acordo, Souza voltou a praticar crimes, especialmente extorsão. Segundo os promotores, ficou demonstrado nas investigações que ele exigiu (e recebeu em veículos) R$ 1,1 milhão do empresário Aparecido Domingues dos Santos, conhecido como Dinho do Porco. O montante teria sido pago para que Souza não relatasse, nos depoimentos da delação premiada, como funcionaria o “esquema bilionário” de fraudes e sonegação fiscal e empresas do setor de abate de suínos, esquema supostamente operado por Dinho e pelo empresário Antonio Luiz da Cruz.

A petição dos promotores é extensiva aos acordos que beneficiaram parentes de Souza: mãe, filha, esposa, sogra e duas irmãs. E mais: é assinada por todos os promotores que selaram o acordo com o auditor, incluindo a titular do setor de crimes sexuais contra adolescentes e ações da área de improbidade administrativa. Assim, Souza perderia não apenas os benefícios nos processo relativos à Publicano, mas também aos casos de exploração sexual e ações de improbidade administrativa. Nesta área, ele ressarciria o erário em R$ 20 milhões; com a rescisão do acordo, todo o seu patrimônio (que passaria de R$ 40 milhões), segundo estimativa do MP, passaria a responder pelos danos.

A petição foi protocolada ontem no mesmo processo em que o juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, homologou o acordo. Caberá a ele decidir se, de fato, Souza quebrou cláusulas que permitam sua rescisão.

Para o MP, houve infringência à cláusula 21, onde estão previstos 12 motivos para a rescisão do termo. Um deles é “se o colaborador vier a praticar qualquer outro crime após a homologação judicial da avença”. Na denúncia protocolada ontem, quem são acusadas 52 pessoas, sendo oito auditores, Souza é acusado de ser o “cabeça” de uma organização criminosa integrada por familiares – a irmã Rosângela Semprebom, também auditora, a mãe, o pai, a esposa e a sogra, pelo seu advogado Eduardo Duarte Ferreira, por pessoas próximas e por companheiros de penitenciária. As investigações revelaram que presos teriam telefonado – de dentro do presídio – para exigir dinheiro de pessoas envolvidas em casos de corrupção na Receita. Todos esses fatos teriam ocorrido após Souza fechar o acordo de delação, ou seja, após maio do ano passado.

Uma das extorsões foi justamente praticada contra Dinho. Rosângela é que teria ido pessoalmente negociar com ele, que acabou entregando nove caminhões e uma camionete para não ter seu esquema revelado. Os veículos já foram localizados e bloqueados pela justiça. Alguns estavam escondidos em Ibiporã (Região Metropolitana de Curitiba). Embora entregues a Souza, não estão em nome de terceiros, o que também revela o crime de lavagem de dinheiro. Os outros dois fatos de extorsão não foram detalhados.

(foto: Folha de Londrina)

8 Comentários

  1. Bem feito, o cara é um idiota, …..aquela conversinha que veio a público que o seu advogado foi em uma cidade …mas….para cobrar um empréstimo que o seu cliente e delator fez a uma determinada pessoa também precisa ser averiguado…. ai tem. e como tem

  2. Assim, se resolve toda a Publicano, já que o delator – pedófilo ficou mais podre do que já era…
    E os verdadeiros culpados, aqueles que usufruíram da féria arrecadada com as propinas das empresas para suas campanhas aos mais diversos cargos – altíssimos, altos, médios e baixos – podem dormir em paz… –

  3. Fazendário falido Responder

    CAMPANA VOCÊ TA BRINCADEIRA, PARE DE CHAMAR (ESCREVER) AUDITOR FISCAL, PRA ESTA TURMA DE TRANSPOSTOS, HOJE ELES NÃO PASSAM DE ADMINISTRATIVOS NO PARANÁ. É SÓ VOCÊ VERIFICAR E PUBLICAR O CONTIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5510, CONTRA AS LEIS COMPLEMENTARES 131/2010 E 092/2002. PROPOSTO PELO SR. PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, RODRIGO JANOT, EM 05 DE MAIO DE 2016.

  4. Fazendário falido Responder

    CAMPANA O SENHOR TA DE BRINCADEIRA, PARE DE CHAMAR (ESCREVER) AUDITOR FISCAL, PRA ESTA TURMA DE TRANSPOSTOS, HOJE ELES NÃO PASSAM DE ADMINISTRATIVOS NO PARANÁ. É SÓ VOCÊ VERIFICAR E PUBLICAR O CONTIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5510, CONTRA AS LEIS COMPLEMENTARES 131/2010 E 092/2002. PROPOSTO PELO SR. PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, RODRIGO JANOT, EM 05 DE MAIO DE 2016.

  5. CAMPANA VOCÊ TA DE BRINCADEIRA, PARE DE CHAMAR (ESCREVER) AUDITOR FISCAL, PRA ESTA TURMA DE TRANSPOSTOS, HOJE ELES NÃO PASSAM DE ADMINISTRATIVOS NO PARANÁ. É SÓ VOCÊ VERIFICAR E PUBLICAR O CONTIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5510, CONTRA AS LEIS COMPLEMENTARES 131/2010 E 092/2002. PROPOSTO PELO SR. PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, RODRIGO JANOT, EM 05 DE MAIO DE 2016.

  6. Antonio Carlos Responder

    Que dez, os delatados por este delator devem estar abrindo as suas garrafas, já adredemente preparadas e postas no gelo para esta ocasião. O parente do Betinho Banana é um destes felizardos.

  7. Que esse criminoso e todos os demais que estiverem envolvidos com corrupção respondam exemplarmente pelos seus atos, mas não maculem mais o nome das pessoas sérias que ainda atuam no fisco paranaense.

    Esse cidadão, de cognome Punihser, não sabe do que está falando e está empenhado em somente difamar a classe dos auditores fiscais que, inobstante a ação desses maus elementos, foi responsável pelo aumento significativo da arrecadação estadual nos últimos anos, antes mesmo do ajuste fiscal efetuado em 2015. Administrativo, Sr. Punisher, não tem entre suas atribuições arrecadar, fiscalizar e tributar, ou tampouco constituir o crédito tributário pelo lançamento, como o tinha a carreira de agente fiscal. O que a PGR questiona é o aproveitamento, no cargo de auditor fiscal, dos anteriores ocupantes do cargo de agente fiscal que, por força de uma lei editada em 1978, e modificada profundamente em 1983, era de nível médio, mas tinha todas as competências e prerrogativas do cargo de auditor fiscal. Em Santa Catarina, o governo estadual unificou duas carreiras da fiscalização inteiramente distintas e originalmente de nível médio com outras duas de nível superior, e o STF julgou isso constitucional, tendo em vista a similitude de atribuições (ADI 2335). Por outro lado, a situação do Paraná nada tem a ver com a ADI referente à unificação das carreiras do fisco do Ceará, que teve, entre outras coisas, o aproveitamento até de motoristas no cargo de auditor fiscal.

  8. Fazendário falido, ou Punisher (deve ser a mesma pessoa), dá uma olhada no andamento da ADI 2945 antes de vir aqui falar mal dos outros.

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