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‘Judicialização custa
R$ 5 bi ao ano à Saúde’, diz Ricardo Barros

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Ontem, durante encontro com empresários em Maringá, o ministro Ricardo Barros (Saúde) citou que um dos grandes problemas enfrentados na gestão da saúde pública brasileira é a judicialização. Barros ressaltou que o assunto tem sido discutido dentro do Conselho Nacional de Justiça onde há quem defenda que “a defesa da atuação integral da saúde no Judiciário não pode desestruturar o atendimento a todos”. Segundo o ministro, a “judicialização tem um custo de R$ 5 bilhões por ano”. Com informações de Murilo Gatti n’O Diário de Maringá

O cálculo leva em consideração todas as ações judiciais abertas para exigir a concessão de medicamentos e tratamentos de alto custo. “Quando se há gastos elevados para uma pessoa, pode faltar para muitas outras. São recursos fora do planejamento que destroem a gestão pública”, ponderou.

Barros afirmou que tem orientado aos prefeitos fazer um enfrentamento da judicialização. “Não no sentido de atuar contra a prerrogativa, mas de forma a cobrar uma decisão completa dos juízes”, ponderou. Barros citou como exemplo uma sentença que obriga um município a adquirir R$ 300 mil em medicamentos para uma pessoa. “O prefeito tem que levar o orçamento ao juiz e questionar qual a fonte que deve ser cortada. É preciso dar ao Judiciário a sua responsabilidade, pois o gestor que é ordenador das despesas vai ser cobrado pela responsabilidade sobre os gastos”, considerou.

Outra questão fundamental levantada pelo ministro é a necessidade de se fazer uma reforma da Previdência. “Se não resolver a questão previdenciária, todos os Estados e municípios vão quebrar. A diferença é que os mais competentes vão quebrar mais tarde”, afirmou, ao responder uma questão sobre a dificuldade do Ministério em reajustar a tabela do SUS. “Só a previdência consome mais de 50% do orçamento e chega a 80% com os gastos dos funcionários. Não sobra mais nada”, justificou.

Outro assunto abordado por Barros que tem preocupado os setores público e privado é uma lei sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff de que mulheres gestantes e lactantes não podem trabalhar em locais considerados insalubres. “Daqui a pouco só teremos freiras e homens nos hospitais. Não há como pagar uma pessoa por cerca de dois anos e meio sem que ela trabalhe. O próprio Conselho de Enfermagem demonstrou a preocupação e o assunto tem sido debatido na Casa Civil.”

Em relação a lobbys no Ministério, Barros afirmou que os laboratórios querem que tudo fique como está. “Há resistência para incorporamos novas drogas, mais baratas e eficientes”. O ministro afirmou ainda que estuda uma forma de garantir que os funcionários públicos trabalhem o total de horas para as quais foram contratados e para que tenham uma produtividade maior. “É preciso criar uma métrica de desempenho”, disse.

Sobre o pleito da Secretaria de Saúde do Paraná da precificação de vacinas importadas contra a dengue, Barros disse que o conselho responsável pela definição tem autonomia para decidir o valor. “Talvez mais 15 ou 20 dias esteja pronto, mas este conselho opera fora da alçada do ministério, com independência”, explicou.

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