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Juízes apoiam mandado de busca na casa de Gleisi

juiz Paulo Bueno de Azevedo gleisi hoffmann e paulo bernardo

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota pública em apoio ao juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável pela autorização judicial que permitiu à Polícia Federal realizar diligência de busca e apreensão no apartamento em Brasília do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Segundo a nota, “o fato de o ex-ministro e investigado na representação criminal conduzida pelo magistrado ser casado com uma senadora da República, Gleisi Hoffmman, não estende a ele o privilégio de foro de que goza a senadora, nem lhe garante qualquer espécie de imunidade”. As informações são do Diário do Poder.

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar incondicional apoio à decisão do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, que determinou a realização de diligência de busca e apreensão na casa do ex-Ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

O fato de o ex-ministro e investigado na representação criminal conduzida pelo magistrado ser casado com uma senadora da República, Gleisi Hoffmman, não estende a ele o privilégio de foro de que goza a senadora, nem lhe garante qualquer espécie de imunidade.

O juiz expressamente consignou em sua decisão que a senadora não era investigada no processo e, portanto, não era “sujeito passivo da medida de busca e apreensão” e determinou que “tudo o que for de propriedade ou posse da senadora deve ser excluído”, inclusive indeferiu pedido do Ministério Público Federal para que fosse lavrado um auto de constatação dos bens, objetos e documentos da Senadora.

Verifica-se, portanto, que houve absoluto respeito por parte do magistrado à garantia de prerrogativa de foro da senadora.

Por tal razão, a Ajufe repudia qualquer tentativa de ameaça à independência funcional por meio de representação administrativa contra decisão jurisdicional.

A Ajufe reforça ainda o entendimento já manifestado em outras oportunidades pelo fim do foro privilegiado como recurso para garantia da impunidade e pela defesa intransigível da independência funcional dos magistrados”.

(foto: Diário do Poder)

3 Comentários

  1. Ladraozinho pequeno e levado na porrada O Bandido,ladrao do dinheiro dos velhinhos nao pode invadir porque tem uma Senadora também Ladra e envolvida nao pode ?

  2. Antonio Carlos Responder

    E tem gente que acredita que só porque alguém se encontra na casa de alguém que conta com este bizarro privilégio, de somente ser julgado pela Suprema Corte, este direito automaticamente se estende à pessoa buscada pela Justiça ou pela Polícia. Hajam má fé e ignorância.

  3. A prisão do Bernardo demorou demais para concretizar. Com cer-
    teza existe o dedo do PT nestas manobras. Ainda falta o Lula !!!

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