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Criminalistas encerram encontro em Curitiba com crítica a excessos do STF

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Do Bem Paraná

Críticas à atuação de juízes foram a tônica das palestras e painéis do VII EBAC – Encontro Brasileiro de Advogados Criminalistas, que reuniu em Curitiba as maiores referências do Direito Penal brasileiro. Com o tema central “Os Rumos da Advocacia Criminal Brasileira”, criminalistas que estão acompanhando casos importantes em todo o país analisaram o momento delicado da profissão. No encerramento do Encontro, na noite da última sexta-feira (1), os mais de 500 participantes aprovaram a chamada “Carta de Curitiba”, manifesto com severas críticas à atuação das mais altas esferas do Poder Judiciário.

O documento faz referência à defesa inconteste da Constituição Federal: “A Constituição da República (…) consiste na única referência legítima das ações do Estado (…) e não pode ser substituída por qualquer diversionismo que minimize, anule ou revogue os princípios contidos em seu corpo permanente. O STF é o seu intérprete e guardião, mas não está investido da competência de promover sua alteração”, versa a Carta.

Nas palestras magnas e painéis, penalistas destacaram excessos que, segundo eles, vêm sendo cometidos em operações que visam mais ao espetáculo do que ao cumprimento estrito da lei. José Roberto Batochio foi o responsável pela palestra magna de abertura do evento e falou sobre os Rumos da Advocacia Criminal. Segundo ele, o momento é delicado para o trabalho dos advogados criminalistas, que têm sido tolhidos em sua atuação. Mesmo assim, ele destacou: “Médico, professor, engenheiro, secretária… todas profissões são maravilhosas, mas a nossa… é apaixonante!”

Juarez Tavares proferiu a palestra magna com o tema “O Vilipêndio do Direito Penal das Garantias: a questão da tipicidade e do bem jurídico”, com severas críticas à atuação dos tribunais superiores. Para ele, a mobilização de profissionais da área em encontros como o EBAC é fundamental para marcar a resistência. “Isso é o que nos permite vislumbrar um futuro melhor no cumprimento das leis e garantias fundamentais do cidadão”.

Lenio Streck, responsável pela palestra magna sobre “O Colapso dos Direitos e Garantias do Cidadão no Processo Penal – questão do respeito à legalidade”, foi incisivo ao afirmar que a Constituição está sendo vilipendiada em muitos momentos. “Colapso porque perigosamente o Brasil tomou um caminho de descumprir a constituição e a leis, principalmente as que tratam de direitos e garantias de liberdade. Hoje, ser revolucionário é ser legalista. Progressista é cumprir a Constituição. É lutar pelas garantias”, diz.

“A Opinião Pública vem sendo manipulada por essa espetacularização e, ao mesmo tempo, decisões sobre vida de pessoas são tomadas com base na mesma Opinião Pública. É um círculo vicioso perigoso, que desconsidera o rigor da Constituição Brasileira”, afirmou Juarez Cirino, que palestrou no painel com o tema “A Política Criminal do Neoliberalismo”.

Na mesma linha de críticas aos excessos das instâncias superiores foram juristas renomados, como Geraldo Prado, que falou sobre “Defesa Criminal em Tempos Sombrios”, James Walker Jr e Técio Lins e Silva, que fez a palestra de encerramento do evento.

O advogado Elias Mattar Assad, que tomou posse durante o evento como presidente nacional da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – destacou em vários momentos que a advocacia criminal precisa estar unida em todo o país. “Temos a República do Brasil, e não a República de Curitiba”, afirmou, em alusão ao apelido dado a cidade por ser o centro da Operação Lava Jato, que apura casos de corrupção envolvendo políticos e empresários de grande porte. A Operação, inclusive, também foi criticada por diversos palestrantes que apontaram uma série de excessos na forma de atuação das autoridades envolvidas no processo. Nesse sentido, instrumentos como a delação premiada e as escutas telefônicas foram duramente atacados pela forma como vêm sendo usados na obtenção de provas e indícios.

2 Comentários

  1. COM POUQUÍSSIMAS EXCESSÕES, O JUDICIÁRIO ESTÁ PODRE. O STF NEM SE FALA UM BANDO DE URUBÚS DO DINHEIRO PÚBLICO. SE A LAVA JATO NÃO PRENDER LOGO OS PRINCIPAIS PROTAGONISTAS, TENDE AO FINAL TER DADO UM TIRO NA ÁGUA. OS GRANDES LADRÕES DO PAÍS ESTÃO FORA DA CADEIA, OS QUE ESTÃO PRESOS ESTÃO FAZENDO DELAÇÃO NÃO ENTREGANDO TUDO E TODOS, DEVOLVEM PEQUENA PARTE E LOGO ESTARÃO COM TORNOZELEIRAS DE GRIFFE EM CASA OU NA RUA. NO BRASIL O CRIME COMPENSA, CRIME GRANDE NÃO ROUBAR POTE DE MARGARINA EM MERCADO, TEM DE SER MILHÕES OU BILHÕES. SÉRGIO MORO QUE SE PREPARE, SE NÃO CONSEGUIR DAR UM GRAN FINALE, CAIRÁ NO DESCRÉDITO!

  2. A maioria dos brasileiros é FAVORÁVELLL à atuação da Lava a Jato, e que todas as ações utilizadas pelo MP e PF, para pegarem os corruptos, DEVEM sim ser utilizadas as escutas telefônicas e delações premiadas, ainda que fossem ilegais esses métodos, pois a corrupção é uma assassina em série, pelos seus partícipes, então merecem que sejam utilizados todos os meios possíveis para pegá-los, sejam legais ou não. Para atos ilícitos valem também instrumentos ilícitos para serem pegos.

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