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PSD e PSC defendem
corte de repasses a
outros poderes

bakri

Vice-líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) surpreendeu ontem os colegas ao defender a proposta de corte nos repasses para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, a medida tem o apoio do bloco formado por PSD e PSC, que, com 14 parlamentares, forma a maior bancada da Casa. Na avaliação de Bakri, a iniciativa seria uma alternativa para garantir o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos estaduais em janeiro de 2017. As informações são de Ivan Santos no Bem Paraná.

O governo alega que em razão da queda na arrecadação provocada pela crise econômica que atinge o país, o Estado não tem dinheiro para pagar o reajuste acertado no ano passado, e as promoções e progressões de carreira em atraso, que já somam R$ 346 milhões, e até o final do ano passariam de R$ 700 milhões. O Executivo chegou a cogitar encaminhar uma emenda a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 para adiar o pagamento do reajuste, mas os parlamentares da base governista se recusaram a votar a medida, temendo um novo conflito com o funcionalismo. Diante do impasse, a Assembleia suspendeu a votação da LDO e cancelou o recesso parlamentar de julho, sob a justificativa de esperar o Congresso votar os projetos que prevêm a renegociação das dívidas e o ajuste fiscal dos estados.

A proposta original de LDO encaminhada pelo governo à Assembleia prevê a retirada das verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo para os repasses de recursos ao Legislativo, Judiciário, MP e TCE, o que garantiria um reforço de caixa de quase R$ 500 milhões ao Executivo no ano que vem. O problema é que os deputados da base governista rechaçaram a proposta, temendo comprar briga com esses poderes. Isso porque só o Tribunal de Justiça perderia R$ 234,4 milhões com a medida. O Ministério Público outros R$ 101,2 milhões; o Legislativo R$ 76,5 milhões e o TCE, R$ 46,9 milhões.

O líder da bancada do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), apresentou uma emenda à LDO para manter o FPE na base de cálculo dos repasses aos outros poderes. A alegação dele é que desde que o FPE foi incluído nesse cálculo, em 2010, TJ e MP contrataram pessoal para ampliar seus serviços e não teriam como reduzir gastos. Já o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), alegou na semana passada que não poderia “afrontar” os outros poderes com o corte defendido pelo Executivo.

Cota – Ontem, diante de uma plateia formada por representantes dos servidores que foram até a Assembleia para protestar contra o risco do reajuste não ser pago, o deputado Hussein Bakri garantiu que as bancadas do PSD e PSC decidiram apoiar a medida. “Acho que é o momento de todos fazerem um sacrifício. Porque só o funcionário. Todo mundo tem que dar sua cota de contribuição”, disse. “A nossa bancada vai levar esse pensamento adiante. É um momento de coragem, de enfrentamento”, afirmou. “A bancada do PSD, PSC defende essa tese”, disse Bakri, que defendeu também que o governo reduza o número de cargos comissionados.

“É preciso achar uma saída. E na minha opinião ao solução passa pela redução dos repasses aos poderes”, disse o vice-líder governista. “É uma posição da bancada. Nós defendemos corte, diminuição, até porque está sobrando dinheiro. Tanto é que a Assembleia está devolvendo”, lembrou. “Eu acho que isso vai cobrir grande parte dos problemas”, considera Bakri. “Nosso bloco defende essa diminuição do repasse aos poderes porque entendemos que mesmo diminuindo, eles subsistem e conseguem tocar os seus projetos”, avalia.

(foto: Franklin de Freitas)

2 Comentários

  1. QUESTIONADOR Reply

    -O repasse do Governo do Estado aos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado são através de percentuais fixos sobre as receitas do estado. Não há uma previsão orçamentária real sobre estes repasses e há $obra em alguns entes….qualquer enxugamento da máquina estatal é bem vindo, mas em todos os entes: Executivo, Judiciário e Legislativo.

  2. Carlos Bahia Reply

    Enfim, uma proposta inteligente! Acredito que é possível reduzir pelo menos 30% do percentual dos repasses que do governo, e concomitantemente o congelamento dos salários de todos os servidores públicos que recebem acima de 15 salários mínimos.

    Entenda a República das Bananas, de um lado a lei de responsabilidade fiscal, limita os gastos com pessoal, na qual o governo não pode gastar mais do que aquilo que arrecada. Por outro lado, o judiciário dá um canetaço e aprova a lei de greve ao servidor, que por sua vez, força o governo ceder aumento além de sua capacidade financeira, provocando um caos na gestão pública. Não por acaso, que a maioria dos governantes e prefeitos não tem dinheiro para pagar a folha dos servidores.

    Administração pública deve seguir o exemplo da iniciativa privada, que reduz os gastos e principalmente os custos de pessoal, demitindo os profissionais que detém altos salários, contratando profissional com salários mais razoáveis. Se não pode demitir, pelo menos deve congelar os altos salários, para conter o crescimento dos gasto, em período de recessão.

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