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STF manda União liberar R$ 237 milhões para o Estado do Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu uma liminar ao estado do Rio de Janeiro que, na prática, significará uma liberação de R$ 237 milhões ao estado. O dinheiro faz parte da ajuda de R$ 2,9 bilhões do governo federal para auxiliar nas despesas com segurança pública do Rio decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos, em agosto. As informações são d’O Globo.

Na quinta-feira da semana passada, o governo estadual apresentou uma ação reclamando que o governo federal tinha retido R$ 237 milhões para executar garantias dadas pelo Rio em contratos firmados em anos anteriores com algumas instituições financeiras, como o Banco Brasil. Como o estado não pagou tais dívidas, o próprio governo federal aproveitou o crédito extra de R$ 2,9 bilhões para reter o que o Rio estava devendo.

O caso foi distribuído para o gabinete da ministra Cármen Lúcia, mas, como o STF está de recesso, a ação foi para as mãos do presidente Ricardo Lewandowski. Ele concordou com a reivindicação do Rio. O repasse de R$ 2,9 bilhões foi possível graças a duas medidas provisórias editadas pelo presidente interino Michel Temer em 21 e 29 de junho deste ano.

“Em medida liminar, parece plausível restringir a execução da cláusula de contragarantia de contratos firmados pelo Estado do Rio de Janeiro que atinjam recursos vinculados aos aportes de ajuda financeira e de créditos suplementares vinculados às Medidas Provisórias 734/2016 e 736/2016, inclusive para determinar a imediata devolução dos recursos, caso já tenham sido transferidos, a fim de garantir a continuidade da execução das políticas públicas de segurança imprescindíveis para a realização desses eventos de repercussão mundial, garantindo-se, assim, a segurança dos chefes dos Poderes da União e dos chefes de Estado de outras nações, bem como do expressivo número de pessoas que participarão desses eventos internacionais”, escreveu Lewandowski.

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