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STF suspende bloqueio do Whatsapp

A decisão da Justiça do Rio de bloquear o aplicativo de mensagens instantâneas acaba de ser suspendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Segundo ele, o bloqueio do aplicativo viola o direito de liberdade de expressão e de acesso à comunicação. A decisão da juíza Daniela Souza, da comarca de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro, segundo ele, foi “desproporcional”. O presidente do STF considerou, ainda, que a decisão gera “insegurança jurídica” no País. As informações são do Estadão.

A decisão atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo PPS que pedia o desbloqueio imediato do serviço de mensagens instantâneas. Entregue pelo PPS na tarde desta terça-feira, 19, o pedido cita outra ação do partido referente ao mesmo tema: em maio, após o segundo bloqueio do WhatsApp, ele já havia questionado a decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, da cidade de Lagarto (Sergipe), que bloqueou o aplicativo.

“O pedido de mérito formulado na inicial abrangia a finalidade de não mais haver suspensão do aplicativo de mensagens WhatsApp por qualquer decisão judicial”, argumentou o advogado do PPS, Renato Campos Galuppo, na peça. “Sendo assim, reiterando os termos da petição inicial, requer ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, com a urgência que a situação reclama – e nos termos do art. 5º, §1º, da Lei 9.882/99 – a imediata suspensão da decisão exarada pela Juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza (…)”

O presidente do STF já havia sinalizado que analisaria a ADPF ainda hoje. Ele está de plantão durante o recesso do Judiciário e, na ausência dos outros ministros, é responsável pelos despachos da Corte. Inicialmente, o ministro Luiz Edson Fachin havia sido sorteado para decidir sobre o caso, mas devido ao recesso do Judiciário, coube a Lewandowski analisar a questão.

A decisão foi revogada cerca de quatro horas após o início efetivo do bloqueio pelas operadoras de telecomunicações Claro, Oi, Nextel, Tim e Vivo. Elas começaram a bloquear o aplicativo logo após serem notificadas da decisão da Justiça do Rio.

1 Comentário

  1. Doutor Prolegômeno Responder

    Alguém duvida que o Brasil é uma republiqueta? De bananas? Só uma republiqueta sujeita 100 milhões de “cidadãos” a uma penalidade por infração que não cometeram. Existem formas de coerção e de penalizar o descumprimento de decisões judiciais, como multas diárias e outras que tais, mais compatíveis com países civilizados, sem punir aqueles não participam do ilícito. Nestes termos, não há qualquer dúvida que o Brasil é uma república bananeira.

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