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Projeto que altera lei de abuso de autoridade é preocupante, diz Moro

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Juízes protestaram na tarde desta quinta-feira (28) em frente à sede da Justiça Federal de Curitiba contra o projeto do senador e presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) que altera a lei de abuso de autoridade. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, discursou no local e classificou a proposta como “preocupante”.

Moro já havia criticado a proposta em Brasília. Com a alteração da lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016), as operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes, podem ser dificultadas, segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). De acordo com a associação, o projeto de lei do Senado Federal dá abertura para a punição ao juiz pelo fato de interpretar a lei, atingindo a independência e criminalizando a atividade judicial. A Ajufe também disse que se trata de uma forme de intimidar juízes, desembargadores, ministros e outras autoridades na aplicação da lei penal, principalmente em casos de corrupção que envolvam políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos.

Sobre o assunto, Renan Calheiros já afirmou que “há mais malícia do que notícia” na repercussão da iniciativa que ele teve ao dar prioridade a projeto que atualiza a legislação sobre crimes de abuso de autoridade. “Essa é uma lei para combater abusos de todos, inclusive do Congresso Nacional”, disse o senador. Com informações do G1 Paraná.

(Foto: Marcelo Rocha/RPC)

3 Comentários

  1. O senado e a câmara precisam ser purificados com maior agilidade do próprio poder judiciário, ninguém pode criar privilégios para se esquivar e se achar acima das leis, precisamos de uma campanha midiática nacional contra os safados poderosos, não importa quem quer que seja !

  2. MARCELO PAIVA Reply

    – Ninguém está acima da lei! – Vivemos em uma democracia e controles tem que existir, para que não hajam excessos como os que estamos vendo, cotidianamente, em nosso país. Prisões preventivas sem o mínimo dos requisitos necessários, em interpretações simplista e genéricas. Ninguém é contra a prisão preventiva, pois o instituto existe em nosso direito pátrio e pode e deve ser exercido pelos magistrados, porém, de forma responsável e não somente à vista de análises simplistas e de acusações incomprovadas pelo ministério público. Tem que ser diante de fatos concretos e robustos. Não pode ser genérica como vem sendo exercido, sem ao menos informar ao cidadão o porque de sua prisão. Não estamos em uma ditadura onde se jogavam o possível suspeito em uma masmorra sem ao menos explicar-lhe o que estava ocorrendo, deforma a persuadi-lo a confessar crimes que nem ao menos tinham cometido. A prisão preventiva de hoje equipara-se ao CALDO que se dava ao suspeito, antigamente, para que ele falasse ou delatasse alguém, nada mais. Por isto é que devem existir os controles, pois, atualmente, não se tem controle algum dos atos do MP e do Judiciário. Tudo é feito à base da interpretação das leis, interpretações, estas, muitas veres míopes, errôneas, tocadas à base do famoso WISHFUL THINKING.

  3. Preocupante são os crimes da Toga serem compensados com a Aposentadoria!! Preocupante é existir categorias sem controle, onde os abusos são simplesmente arquivados!!! Preocupante é um juiz pedir “Apoio popular” quando o seu trabalho na verdade é ajuizar segundo a Lei. Desde quando seguir os preceitos da Lei precisa de apoio???? Preocupante é uma categoria ter tanto MEDO de ser responsabilizada pelos seus Abusos, ou Atos Ilícitos….

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