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A crise fiscal e os culpados

Do jeito que vai, daqui a pouco as administrações públicas terão uma única função: pagar os salários de seus funcionários

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

‘A voz do Brasil’ da última segunda, no noticiário da Câmara e do Senado, foi praticamente um programa eleitoral em defesa dos salários e vantagens dos servidores federais, estaduais e municipais. Parlamentares se repetiram na defesa de um argumento básico: os funcionários não podem ser culpados pelo rombo dos cofres públicos, causado, dizem, por maus governos, de modo que não podem pagar essa conta. Ou seja, nada de restrições a reajustes e vantagens salariais; nada de tetos de gastos com a folha; nada de corte nas novas contratações.

Vamos falar francamente: isso não tem pé nem cabeça. A questão não é saber se os funcionários são ou não culpados. Ou, dito de outro modo, é uma falácia argumentar que os funcionários não têm culpa do déficit fiscal. Não se trata aqui de responsabilidades individuais, de um crime cuja pena precise ser paga. Trata-se de um fato: a crise fiscal dos estados decorre do explosivo aumento da folha salarial, consequência de reajustes gerais e da concessão generosa de benefícios e vantagens para várias categorias.

A crise fiscal da União é mais ampla, digamos assim. Tem as pedaladas, os enormes gastos com subsídios e desonerações, a corrupção maior e mais espalhada — mas também tem um forte componente de gasto com a folha, especialmente de alguns setores privilegiados.

E se é assim, o controle das contas públicas só será efetivo se impuser um forte limite aos gastos com pessoal.

Não decorre daí que a enfermeira, o policial, o auditor, o agente administrativo, o professor — que cada um seja o grande culpado. Aliás, quero me dirigir não à categoria, mas às pessoas empregadas no setor público. Não se trata de campanha ou de perseguição quando se trata destes temas. Mas de simples bom senso para justamente reequilibrar e salvar, isso mesmo, salvar o setor público, de modo que possa prestar serviços corretos ao cidadão que o financia.

Do jeito que vai, daqui a pouco as administrações públicas terão uma única função: pagar os salários de seus funcionários.

Na “Voz do Brasil” da última segunda, nenhum parlamentar contestou a “tese da culpa”, mas não porque a maioria no Congresso a considere correta. Pelo que se conclui de conversas com deputados, senadores e pessoal do governo, a história é outra. Eles têm medo. Neste momento ao menos, ninguém quer enfrentar a força política do funcionalismo e de suas entidades sindicais.

Muito menos o presidente Michel Temer, que tem dado sinal verde a todos os projetos de aumentos salariais. Além disso, o governo recuou no projeto de lei que reduz e alonga a dívida dos governos estaduais com a União. A contrapartida desse enorme benefício seria a colocação de fortes limites à expansão da folha de pagamentos. Na mais recente negociação, essas restrições foram bastante amenizadas, de modo a permitir que mesmo estados quebrados continuem pagando salários e benefícios acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que tanto temem?

No caso do Executivo, greves e outras perturbações aos serviços neste momento da Olimpíada. No caso dos políticos em geral, a influência eleitoral do movimento do funcionalismo que, de fato, é muito forte.

Vai daí que não há debate. As lideranças do funcionalismo e políticos ligados batem o dia todo. Nisso, sim, são responsáveis. Os outros silenciam e vão aprovando mais reajustes e concessões a diversas categorias.

Como querem que a sociedade civil, os trabalhadores do setor privado (que ganham menos e têm menos vantagens) e os investidores tenham confiança que haverá um ajuste fiscal?

Dizem: tudo muda depois do impeachment.

O pessoal quer acreditar nisso, mas está desconfiando.

Nove apresentadores

E por falar em gastos com pessoal: “A voz do Brasil” apresenta os noticiários do Executivo, Poder Judiciário, Câmara e Senado. Cada noticiário com dois locutores-apresentadores. No final, tem o “Um minuto com o TCU”, com seu locutor.

Para quem milita em redações há 46 anos, pareceu espantoso: nove jornalistas-apresentadores para uma hora de programa!

Também não sabe

O diário “La Tercera”, de Santiago, publicou ontem três páginas sobre a crise brasileira, incluindo entrevista com Dilma.

Lá pelas tantas, o jornalista pergunta sobre um braço do petrolão no Chile: um ex–diretor internacional da OAS, Augusto Uzeda, disse que em 2013 a empreiteira colocou um avião à disposição de Marco Enríquez-Ominami, então candidato à Presidência.

Dilma: “Não tenho a menor ideia”.

A entrevista, aliás, tem as perguntas corretas. Por exemplo: “O STF não teria barrado o impeachment se fosse inconstitucional?”

Dilma repete sempre que é tudo golpe.

“La Tercera” traz ainda uma reportagem bem equilibrada sobre o governo Temer e uma entrevista com a colunista política Eliane Cantanhêde.

5 Comentários

  1. TEM QUE HAVER UMA FISCALIZAÇÃO DAS ESTATAIS QUE SÃO VERDADEIROS CABIDES DE EMPREGO ..EXISTEM FUNCIONÁRIOS QUE ELES CHAMAM DE CEDIDOS POR OUTRAS ESTATAIS…SUJEITO SEM FUNÇÃO É SEM CHEFE….SÓ VOA !!! 30% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NOS SALÁRIOS DE GERENTES E ADMINISTRATIVOS QUE NÃO CORREM NENHUM RISCO …UMA VERGONHA !!!!

  2. Se tratando de ajustes fiscais e/ou econômicos, os servidores públicos assim como todos os trabalhadores e cidadãos brasileiros, pagam as mesmas contas e sofrem os mesmos ônus das sucessivas crises, seja via aumentos de impostos e do custo de vida, desemprego de parentes, bem como tudo o que resulta dos recorrentes equívocos dos sucessivos governos.
    É bom que se diga ainda que os servidores públicos do nosso país não tem privilégio algum, poucos direitos constitucionais que se tem, em especial a estabilidade funcional, é uma conquista da Constituição Federal de 1988, que visa garantir a necessária independência e autonomia no exercício da função pública, garantindo-se a qualidade e a continuidade do atendimento à sociedade independente do governo de “plantão”.
    Agora, quando falamos em austeridade, deveríamos olhar para os altos escalões do Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Legislativo e Tribunais de Contas, esses sim extremamente privilegiados. Ali observam-se muitos excessos, como gratificações e verbas indenizatórias de toda ordem e toda sorte, ultrapassando em larga escala os tetos constitucionais com penduricalhos remuneratórios.
    Concordo, em parte, com o texto do Sardenberg, pois o grande prejudicado com o “congelamento” dos salários será justamente aqueles servidores que não tem nenhuma vantagem além do próprio salário, que na maior parte das instituições, já está defasado há um bom tempo. Já o privilegiado do alto escalão não sofrerá absolutamente nada, pois só de auxílio moradia percebe o suficiente para pagar o salário de outros 5 desafortunados que trabalham na mesma esfera/instituição. Aí sim está a torneira aberta dos recursos públicos que tanto impactam nos limites prudenciais das folhas.

  3. -O problema no Brasil que atualmente tudo mundo tem direitos e estes direitos são usados como condição divina e celestial. A responsabilidade e o dever ficarão para o segundo plano.
    -No funcionalismo público é a mesma coisa. Claro que existe servidores com o senso de responsabilidade e dever e que são a maioria, mas o que argumentar dos funcionários “fantasmas” ou irresponsáveis e o pior os de indicação política sem a devida competência comprovada???
    -Neste País, onde todos tem direitos, a classe política deveria dar o exemplo e cortar despesas inúteis, fazem exatamente o contrário, criam mais benefícios para eles próprios, onerando ainda mais os cofres públicos. Afinal de contas o caixa sendo público não tem dono, então pode ser utilizado como queiram….
    -O Brasil além da crise econômica, política passa também por uma crise existencial como sociedade onde a falta de caráter, honestidade, dever, responsabilidade foram colocadas para escanteio. A política imposta pelo Foro de São Paulo conseguiu lograr êxito. Não basta tirar o PT do poder e sim desalojar da vida cotidiana de todos nós!!!

  4. Bom dia,meu nome e Marlon Pini sou prefeito de uma pequena cidade do interior do Paraná, u m município de 5000 habitantes. E te afirmo com toda certeza nos dependemos exclusivamente dos repasses federais,e hoje já não está sendo suficiente para honrar a folha de pagto e seus encargos.E pior as obrigações com saúde e educação sobra tudo para o município pagar.E nas pequenas cidades nos prefeitos estamos na linha de frente com a população não temos a blindagem que prefeitos de gand3 cidades tem, está complicadíssima.

  5. É bem isso, teria que ter um controle de outras entidades como do comercio, da industria, igreja, etc, no controle das despesas e folhas de pagamento das publicas, mistas, estatais.
    É uma festa o gasto do governo.

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